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Servidores decidem entrar em greve

Os 266 servidores do quadro efetivo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) entram em greve por tempo indeterminado, a partir desta terça-feira, dia 3, em virtude do governo estadual não ter cumprido o acordo feito com a categoria de enviar dois projetos de lei, o primeiro relativo ao plano de carreira do quadro efetivo da autarquia e o segundo sobre a realização de concurso público para a contratação de 260 novos servidores para votação na Assembleia Legislativa.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai), Santino Arruda, disse que os funcionários do Detran começaram a negociar com o governo em março deste ano, por ocasião do encaminhamento das pautas de diversos órgãos da administração indireta: “A pauta mais delicada era a do Detran, porque envolvia a reestruturação dos cargos do seu quadro efetivo de pessoal”.

Arruda disse que quando chegou em julho, pararam os entendimentos com o governo, tanto em relação ao concurso público, como a implementação do plano de carreira. “O projeto de reestruturação garantiria a promoção prevista a cada dois anos em outubro, por uma lei que existe desde 2001”, continuou ele. Segundo Arruda, o plano de carreira minimizava, em parte, as perdas salariais dos servidores do Detran, que pleiteiam uma reposição salarial de 31%, percentual relativo às perdas ocorridas entre 2001 e 2008.

“De fato, o projeto de reestruturação de cargos se encontrava na Casa Civil, mas ficou lá, engavetado”, prosseguiu Arruda. Com relação ao concurso público, o presidente do Sinai explicou que o assunto foi encaminhado à análise da Consultoria Geral do Estado (CGE0 e, atualmente, encontra-se paralisado na Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), “sem perspectiva de que seja realizado ainda este ano”, embora existisse um acordo para que ocorresse no ano passado.

O presidente da Associação dos Servidores do Detran (Astran), João Batista dos Santos, disse que está assegurada à prestação de 30% dos serviços, porque lá existem quase mil pessoas trabalhando, como estagiários, bolsistas, servidores à disposição e relotados, que podem garantir o atendimento aos usuários do Detran.Santos explica que a prestação dos serviços será reduzida e, em alguns casos, poderá ficar “inconcluso”, como nos casos de vistoria de veículos, que tem de passar pela equipe de auditores.

O presidente da Astran disse que não tem uma ideia de quantos usuários passam pelo Detran diariamente, mas pela vistoria, setor onde ele trabalhou, estima que passam mais de 200 veículos por dia. Na habilitação, Santos acredita que passam de 160 a 170 pessoas, em média, por dia. Santino Arruda disse que sem a atuação dos servidores efetivo, praticamente serão paralisados os serviços de nova e renovação de habilitação, bem como transferências de propriedade de veículos.

Fonte: Tribuna do Norte - Publicação: 30 de Outubro de 2009