AUDITORIA APONTA DESVIO DE R$ 8,4
MILHÕES NO CONTRATO COM A MARCA
O documento aponta constatações graves e
indica que o gestor da Sesap, Isaú Gerino, e a governadora Rosalba Ciarlini,
devem adotar medidas imediatas que venham a responsabilizar os agentes
causadores do dano, assim como obrigá-los a devolver os valores desviados aos
cofres públicos. Sugere que a documentação seja entregue ao Ministério Público
Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
A finalidade do relatório nas mãos dos
promotores de justiça e auditores do TCE é para que o caso seja investigado
criminalmente e civilmente, considerando a gravidade dos desvios. Dentro da Sesap,
o relatório indica que sejam formadas comissões especiais de sindicância para
apurar os desmandos de servidores e apontar a punição devida, sob pena de
condescendência criminosa do titular da pasta, no caso Isaú Gerino.
O documento, que foi entregue no dia 14
ao secretário Isaú Gerino, e logo em seguida enviado ao Ministério Público
Estadual e TCE, investigou o contrato de aluguel com a empresa Unicardio
Urgências Cardiológicas Ltda para funcionar o Hospital da Mulher, o contrato
entre a Marca e a empresa Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale, serviços
e compras sem licitações.
Esta empresa Núcleo de Saúde e Ação
Social Salute Sociale foi contratada para seleção, treinamento, provimento e
gestão de recursos profissionais. O terceiro contrato investigado foi com a
empresa The Wall Construções e Serviços Ltda, para reforma e adequação do
prédio para a instalação do Hospital da Mulher, em Mossoró. O trabalho foi
feito de forma inadequada, aponta a auditoria.
Os auditores destacam que a Marca, quando
solicitado documentos originais para balizar os trabalhos de auditoria, através
de seu corpo diretivo solicita mais um prazo e quando entrega, o faz de forma
incompleta, de forma proposital, numa tentativa de burlar o trabalho de
auditoria e esconder os desvios que se configuraram evidentes nos contratos.
O primeiro grande erro é que o Hospital
da Mulher funciona numa estrutura que não tem alvará sanitário, apesar da
estrutura aparentar adequada. Destacou que o Governo do Estado tem servidores
qualificados e mesmo que não tivesse existe concurso público em aberto, com
aprovados aguardando convocação, que poderiam fazer funcionar o Hospital da
Mulher. Para os auditores, a contratação da Marca foi ineficaz e antieconômica.
Entre inúmeros outros erros, o relatório
aponta, como exemplo, uma Nota Fiscal emitida pela empresa José Orlean Pereira
Me, com sede em Mossoró, considerando a soma dos valores unitários, chega-se a
R$ 1.200,00. Porém na Nota Fiscal foi escrito R$ 21.900,00, fazendo surgir uma
diferença de R$ 20.700,00. Este é apenas um exemplo.
Somando todos os pagamentos feitos e
observando o serviço que foi realizado, os auditores encontraram desvios de R$
2.387.006,00. Houve também uma transferência ilegal da SESAP para a Marca no
valor de R$ 1.761.548,12. A Marca também fez um pagamento indevido de FGTS no
valor de R$ 3.707.561,25 referentes a funcionários de uma empresa terceirizada
de outro estado, sem relação com o Hospital da Mulher.
Somem-se estes valores a outros menores
referentes a multas, despesas particulares, juros, despesas bancárias, e
chegaram a R$ 8.414.600,69.
Os promotores de Justiça de Mossoró, que
acompanham o caso, já estão com o documento em mãos e já começaram o trabalho
de qualificação dos responsáveis pelo rombo nos cofres públicos através do
contrato fraudulento do Governo do Estado com a Marca.
A promotoria de Justiça informou que por
determinação da Justiça os servidores da SESAP envolvidos no escândalo estão
afastados de suas funções e também serão submetidos a procedimentos internos na
SESAP.
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