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URGENTE: Governo Rosalba descumpre Lei e não incorpora gratificações

Salário foi pago sem a incorporação das gratificações, como determina a LC 475. Servidores também foram atingidos pelos cortes do governo estadual. Valor de funções gratificadas e terço de férias não foram pagos.

Os servidores da Saúde do Estado foram surpreendidos com uma diferença inesperada nos salários deste mês: a incorporação dos 25% da Jornada Especial, prevista na lei do Plano de Cargos, não aconteceu. A incorporação é parte de um calendário acordado após a greve de 2012. Além da incorporação não ter acontecido, o governo também não pagou o valor das funções gratificadas e o 1/3 de férias neste mês, na esteira do corte de R$ 686,9 milhões feito nesta segunda-feira.

A incorporação de 25% da jornada especial ao salário base estava prevista desde setembro de 2012, quando foi publicada a Lei Complementar Nº 475, que altera a Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte). De acordo com a LC 475, a incorporação da jornada especial deveria acontecer em 2 etapas: 25% em julho de 2013 e os 25% restantes em fevereiro de 2014.

Para Simone Dutra, Coordenadora Geral do Sindsaúde-RN, a ação do governo só reforça o descaso com os servidores. "Já está claro que Rosalba tem outras prioridades, que não são a saúde e nem os servidores. Prefere gastar com diárias e publicidade. Além de não nos receber na campanha salarial deste ano, na véspera de fechar a folha, nos informa que não poderia cumprir aquilo que é lei, acordado em 2012. É mais um motivo para irmos à greve.", afirma Simone.

Nesta quinta, dia 1º, os servidores iniciam uma greve, aprovada por unanimidade, na assembleia de 25 de julho.

Fonte: Sindsaúde/RN Estadual