Cláudia Regina é afastada e
vice-presidente da Câmara Municipal assume Prefeitura de Mossoró
Uma notícia de cassação da prefeita de
Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, não é novidade. Afinal, ela já foi cassada
outras duas vezes só este ano. A novidade é que, na tarde de ontem, a juíza da
34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda, determinou não só a perda do mandato
da chefe do Executivo municipal e do vice-prefeito, Wellington Filho, do PMDB,
como decidiu também que isso teria efeito imediato. Ou seja: Cláudia Regina, na
manhã de hoje, já não responde pela Prefeitura e ficará assim até que seja realizada
uma nova eleição na cidade, onde ela não poderá concorrer por estar inelegível
por oito anos.
Pelo menos, era essa a situação até o
fechamento desta edição d’O Jornal de Hoje. A Justiça Eleitoral já havia
notificado Cláudia Regina e Wellington Filho da decisão, afastando-os do cargo
e, também, determinado à Câmara Municipal de Mossoró a posse imediata do chefe
do Legislativo no cargo de prefeito até a realizada da nova eleição. “O
presidente da Câmara, Francisco José Júnior (PSD), está viajando, então foi
notificado o responsável pela Casa naquele momento, que era o vice-presidente
Alex Moacir (PMDB). A Câmara ainda não se manifestou sobre o assunto, mas a
decisão tem efeito imediato”, afirmou, por telefone, um servidor da 34ª zona
eleitoral.
Claro que não foi fácil encontrar o
vereador peemedebista que é, inclusive, do mesmo partido do vice-prefeito de
Mossoró e apoiador da gestão de Cláudia Regina. Segundo relatos de fontes
mossoroenses, vários vereadores “sumiram” na manhã de hoje, já com o intuito de
não serem notificados e a Câmara não ter a obrigação de, imediatamente, cumprir
a cassação.
Até porque, enquanto não marca a posse
do novo prefeito, a Câmara dá tempo para que a defesa de Cláudia Regina recorra
da decisão (no Tribunal Regional Eleitoral) e entre com uma liminar para que
seja suspensa a sentença e ela possa responder ao recurso no cargo de prefeita.
“Esse afastamento imediato foi
consequência do tipo da ação. Nas outras duas vezes que foi cassada, Cláudia
Regina respondia a uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Agora
foi diferente. Foi uma representação contra conduta vedada”, ressaltou o
advogado Marcos Araújo, da coligação que foi encabeçada pela deputada Larissa
Rosado e que foi derrotada para Cláudia Regina na última eleição. Araújo foi o
autor da representação.
Como se tratou de outro tipo de ação, o
efeito é imediato e a decisão – de afastamento da prefeita, inelegibilidade
dela por oito anos, posse do presidente da Câmara e realização da nova eleição
– não precisa, como nas AIJEs, ser confirmada no TRE. “Foram várias condutas
vedadas consideradas, entre elas, principalmente, a utilização do avião oficial
do Governo para levar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para várias viagens
à Mossoró para participar da campanha”, afirmou Marcos Araújo, ressaltando que
a decisão “já era totalmente esperada”.
É importante lembrar que os abusos de
poder econômico e político na campanha de Mossoró não chegam a ser,
necessariamente, novidades. A prefeita Cláudia Regina já foi cassada três vezes
pelo mesmo assunto. A única diferença é que, desta vez, a autora da decisão foi
Ana Clarisse e não o juiz Herval Sampaio, que já cassou a prefeita duas vezes,
pelos mesmos motivos.
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