Deu na Imprensa

Sindicato denuncia falta de pagamento de incentivo aos servidores municipais da saúde

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) denuncia a falta de repasses dos valores referentes ao desempenho do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) para os profissionais da área que já foram avaliados. Segundo o coordenador regional do sindicato, João Morais, a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) está retendo indevidamente os valores.

"O PMAQ-AB é um programa do Governo Federal que os municípios optam por aderir. O município de Mossoró aderiu ao programa no ano passado com 29 unidades de saúde. Elas passam por uma avaliação, e os servidores devem receber um incentivo de acordo com o resultado. Esses valores deveriam estar sendo pagos desde janeiro deste ano", explica o sindicalista.

Os valores do incentivo pago pelo programa variam de acordo com o resultado obtido na avaliação e com o cargo do servidor. Na categoria regular, os valores variam de R$ 100 a R$ 240. Na categoria bom, a variação é de R$ 300 a R$ 720. Já na avaliação de ótimo, os valores vão de R$ 400 a R$ 1.200.

Segundo João Morais, o fato de não pagar o incentivo aos servidores trata-se de apropriação indébita. "As unidades já avaliadas já tiveram os valores repassados pelo governo federal. Isso quer dizer que a Prefeitura se apropriou desse dinheiro porque não repassou para os servidores. O Executivo municipal precisa com urgência enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para autorizar o pagamento retroativo a janeiro de 2013", esclarece.

O Sindsaúde/RN irá convocar uma assembleia para o dia 1º de novembro para discutir os encaminhamentos do caso com a categoria. "A lista dos servidores e os valores devidos chegaram agora às mãos do sindicato. Vamos decidir com a categoria o que iremos fazer. Podemos optar por uma ação judicial, pressão sobre a Prefeitura ou até mesmo denúncia ao Ministério Público", destaca.

A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense tentou entrar em contato com a secretária municipal da Saúde, Jaqueline Amaral, e sua assessoria. No entanto, não obteve êxito. O mesmo aconteceu com o secretário municipal de Comunicação, Julierme Torres.

Fonte: O Mossoroense – 24/10/2013