Reivindicações dos Agentes

SINDSAÚDE DE MOSSORÓ TEM AUDIÊNCIA COM PREFEITURA DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

O Sindsaúde/RN de Mossoró foi ao município de Governador Dix-Sept Rosado, na manhã desta terça-feira (1º), para uma audiência com a Prefeitura. Em pauta, a apresentação de diversas reivindicações dos agentes de saúde e de combate às endemias. Infelizmente, o sindicato não foi recebido pelo prefeito Anaximandro Rodrigues (DEM), mas pelo procurador do município, Mário Jácome, que não tinha autoridade suficiente para tratar de todos os temas da categoria.

Na audiência, o Sindsaúde cobrou o pagamento de dezembro de 2012 dos agentes de endemias, que não foi feito pela ex-prefeita, segundo a atual gestão, por não ter deixado dinheiro em caixa. Apesar deste injustificável absurdo, o procurador garantiu que o salário em questão será pago nesta sexta-feira (04). O sindicato também apresentou a reivindicação dos agentes de saúde sobre o repasse feito pelo Ministério da Saúde para o programa. Os trabalhadores querem receber o valor integral do repasse, de R$ 1.014, na forma de salário. Hoje, a Prefeitura usa o recurso do Ministério para  pagar apenas o salário mínimo de R$ 724 e os encargos sociais, sem nenhuma contrapartida do município.

O procurador Mário Jácome alegou que a cidade não tem condições de repassar o valor integral e arcar com os encargos por meio de recursos próprios. O Sindsaúde não ficou satisfeito com a resposta e já está organizando uma assembleia da categoria para discutir algumas ações sobre o tema. Sobre o pagamento do Incentivo Adicional do Ministério da Saúde aos agentes (conhecido como 14º salário), o procurador não soube responder à reivindicação. O sindicato distribuiu um requerimento aos trabalhadores para que a cobrança seja diretamente à Prefeitura.

O maior avanço na audiência veio com o anúncio de que a Prefeitura de Governador vai enviar para a Câmara Municipal projeto para pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O PMAQ é uma gratificação para agentes de saúde, referente a 25% sobre o valor repassado pelo Ministério da Saúde por trabalhador.

O Sindsaúde e a categoria seguem em luta pressionando o município para que estes direitos sejam pagos rapidamente.