Nota do Sindsaúde/RN contra a chamada dos terceirizados da Prefeitura de Assú

O Sindsaúde Mossoró vem por meio desta nota expressar oposição ao projeto de lei nº 07/2019, enviado à Câmara Municipal de Assú em “regime de urgência urgentíssima” pelo atual prefeito do município Gustavo Montenegro Soares. Com a aprovação do referido projeto, o prefeito visa promover à contratação temporária, através de cooperativas, a uma variedade de cargos tais como de artesão, auxiliar administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, motorista, professor, operador de máquinas, médico, entre outros.  

Muito nos impressiona que o mesmo gestor que, alegando o “limite prudencial” tentou demitir 94 concursados admitidos regularmente e com direito adquirido, hoje remeta projeto de lei ao legislativo municipal visando a terceirização de 300 (trezentos) cargos. Vale lembrar que o Sindsaúde – Regional de Mossoró, em 19/12/2017, esteve na rua promovendo um relevante protesto contra esta tentativa, que levou o prefeito a recuar. Com esta medida, quaisquer argumentos “contábeis” caem por terra e a natureza política da escolha do prefeito se revela: invés de um concurso público, interessa muito mais ao gestor a contratação de uma cooperativa em que possa alocar seus apoiadores.

Servidoras e servidores municipais de Assú promoveram uma Assembleia no último 22 de março, em que pautaram o referido projeto legislativo, ocasião em que repudiaram os intentos da gestão, bem como sua falta de respeito com os servidores ao não promover reajustes ao reiterado descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Assim como expressou a categoria do funcionalismo público de Assú, o Sindsaúde/RN se opõe à generalização das terceirizações por perpetuar práticas da “velha política”, da criação de “cabides” e da continuidade da lógica de troca de favores. A situação de Assú é um demonstrativo particular do problema mais geral do crescimento das terceirizações no serviço público. Para a criação da referida quantidade de cargos, defendemos o imediato arquivamento do PLM 7/2019, a imediata convocação de concurso público e uma política de respeito e valorização do funcionalismo municipal.