Municipalização não é solução

Protesto contra o fechamento dos Hospitais Regionais em Angicos: as crianças lembraram que fechamento de hospitais não foi uma promessa de campanha do atual governador Robinson Faria

A revelação do teor do Termo de Ajustamento de Conduta nº 138 incendiou o cenário político estadual. Frente à ameaça real de fechamento de seus hospitais regionais, populações dos municípios afetados logo passaram a organizar grandes manifestações de rua contra o fechamento destes. O Governo Robinson já está sentindo a pressão popular e tenta desmobilizar a onda de protestos: “O TAC não determina o fechamento, mas um estudo de redefinição de perfil das unidades”. Por um lado, as “palavras ao vento” do governador estão desacreditadas perante a sociedade potiguar, que assistiu ao fechamento de dois hospitais públicos por este mesmo governo no ano passado. Por outro lado, a alternativa de municipalização também não pode ser solução: a conversão das unidades hospitalares em UPA ou UBS também significa condenar os hospitais regionais e restringir o acesso à saúde da população.

Em defesa dos hospitais regionais: nenhum serviço a menos.

Apesar das declarações recentes do governador, a TAC 138 fala expressamente em implementar um “cronograma dedesativação dos hospitais regionais [..] em prazo não superior a 120 dias”, dando como única alternativa a “transferência da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais” para “conversão em Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização ou outro formato adequado”.  A permanência dos serviços hospitalares, que são de responsabilidade do Governo do Estado, está de fato ameaçada de fechamento em sete municípios do interior do RN.

O Sindsaúde é a favor da ampliação da rede do Sistema Único de Saúde. Todavia, não é preciso fechar hospitais regionais para abrir UBS ou UPAs. Nestes termos, não estamos falando de ampliação, mas de um retrocesso – do fechamento de serviços hospitalares e do desperdício de leitos que poderiam servir à população. Além disso, os municípios são entes federados com muito menos recursos que o estado – não tem capacidade orçamentária de custear a estrutura dos hospitais do estado. Não é por acaso que diversas prefeituras e também Câmaras Municipais estão engajadas na luta contra o fechamento dos hospitais regionais.

Ao invés de fechar hospitais ou entregá-los aos municípios, por que o próprio Estado não garante mais investimentos para abastecer os hospitais regionais? Afinal, para equipar e fazer funcionar um hospital público não tem segredo. Basta ter vontade política, ter compromisso com a população e com as próprias promessas da campanha eleitoral. O que os hospitais precisam é de suprir as carências de equipamentos médico-hospitalares e material de expediente faltante, além de um concurso público para superar a sobrecarga de trabalho e o déficit estadual de servidores da saúde.

Neste sentido, o Sindsaúde continuará tomando as ruas por “nenhum hospital a menos” e também “nenhum serviço a menos”, afirmando que municipalização não é solução, mas sim um plano de estruturação e de mais investimentos nos hospitais regionais por parte do Governo do Estado.