Governo do Estado confirma municipalização do Hospital de Angicos

Na manhã da segunda-feira 28/08 representantes da Secretária de Saúde do Estado do RN,  Ministério Público, e funcionários junto de diretores do Sindsaúde se reuniram para esclarecer os efeitos da TAC 138 sobre o Hospital de Angicos. Na ocasião, representantes da SESAP e do Ministério Público confirmaram a municipalização da unidade, que terá sua estrutura física cedida para administração da Prefeitura de Angicos. Os funcionários da unidade devem ser transferidos para o Hospital de Assú. A medida levará à desativação dos serviços hospitalares em Angicos, tais como pronto-socorro, urgência e emergência.

O Governo alega que o Hospital tem baixa resolutividade, e que o reduzido número de internamentos não justifica a manutenção do Hospital. Neste sentido, a SESAP defende que a unidade passe a funcionar como Unidade Básica de Saúde, sob administração da Prefeitura de Angicos. “A municipalização já deveria ter ocorrido há muito tempo” – afirmou Iara Pinheiro, promotora de justiça do Ministério Público do RN.

Ao abrirem a fala para os demais presentes, o coordenador regional do Sindsaúde, João Morais, perguntou como era possível cobrar alto número de internamentos de um Hospital que vinha sofrendo com a carência de escalas médicas, de medicamentos, e com uma infraestrutura que estava prestes ao desabar desde o ano passado. No mesmo sentido, a secretária de saúde de Angicos, Nataly Felipe, utilizou uma metáfora para questionar à representante do MP: “Dra. Iara, se você me chama para limpar sua casa, e ao mesmo tempo não me fornece nem vassoura, nem rodo, nem material de limpeza – como você quer que eu limpe? Nós servidores da saúde estamos querendo limpar a casa” – falou, referindo-se à responsabilidade do Governo do Estado pela atual situação do Hospital de Angicos.

Cerca de mil pessoas protestaram pelas ruas de contra o fechamento do Hospital de Angicos na sexta-feira 14/07. À época, o governo do Estado afirmava que não fecharia qualquer unidade, e o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes (PSDB), garantiu que não deixaria a unidade fechar. Ao serem questionados sobre a possibilidade de promover consórcio de cogestão entre governo do Estado e Prefeitura Municipal, que permitiria a manutenção dos serviços hospitalares e a permanência dos servidores estaduais, os representantes da SESAP assinalaram que seria pouco provável, destacando que os trabalhadores teriam perdas salariais.

O Sindsaúde Mossoró repudia o acordão entre o Governo do Estado e Ministério Público visando o fechamento de serviços hospitalares no interior do Rio Grande do Norte. Trata-se de um nivelamento por baixo, em que o Governo do Estado prefere a solução pela negativa -  fechar unidades e redistribuir funcionários - do que promover mais investimentos: um concurso público que supra o déficit estadual de servidores, e forneça insumos, equipamentos e medicamentos faltantes. Esta é a expressão da Lei do Teto de Gastos (ex-PEC 55/241), aprovada no ano de 2016, que institui o ajuste fiscal permanente, impedindo investimento em políticas públicas de saúde, educação, etc. pelos próximos 20 (vinte anos). Enquanto tal política econômica não se tornar objeto de discussão pela sociedade civil, a população seguirá sofrendo com mais cortes e sucateamento de serviços públicos.  Defendemos nenhum hospital a menos, bem como nenhum serviço a menos, e estaremos resistindo até o fim contra a política de desmonte da saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte.