Tirinha

Fonte: www.malvados.com

Piso Nacional é sancionado!

PISO NACIONAL DOS ACE E ACS É FINALMENTE SANCIONADO PELA PRESIDENTA

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.994/2014 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o território nacional. A nova legislação altera a antiga Lei 11.350/2006. A lei determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. A União irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.

Também está previsto na lei a instituição do plano de carreira para a categoria, que deverá obedecer as seguintes diretrizes: remuneração equivalente para ACS e ACE; definição de metas para execução dos serviços e equipe; estabelecimento de critérios para progressão profissional e promoção; adoção de modelos de avaliação para assegure ao trabalhador o conhecimento do processo em todas as suas etapas e ao resultado final.

É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, salvo em casos de surtos epidêmicos.

Vetos presidenciais

A Lei 12.994/2014 foi sancionada com três vetos parciais:

1. Reajustes do piso – o reajuste ficará a cargo da presidência da República que decidirá quando e de que forma isso acontecerá.

2. Percentual mínimo e máximo do incentivo complementar – com o novo texto, não há previsão do que será investido pela União.

3. Obrigação dos Municípios em elaborar planos de carreira municipal – a presidente alegou que isto viola o princípio da separação dos poderes, previsto no texto constitucional.

Veja íntegra da Lei 12.994/2014

Deu na Imprensa

Assembléia Servidores Municipais de Mossoró

ASSEMBLÉIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DE MOSSORÓ.

PAUTA: INDICATIVO DE GREVE

CHEGA DE TANTAS PERDAS! 6% NÃO

DIA: 27 DE JUNHO

LOCAL: AUDITÓRIO DO HOTEL VILA OESTE

HORA: 9:00

SINDSAÚDE REGIONAL DE MOSSORÓ/RN

Nota de esclarecimento

Por ocasião da aprovação na Câmara Municipal de Mossoró do reajuste salarial linear de 6%, muitos servidores vêm confundindo a posição do SINDSAÚDE com a posição de outra entidade sindical.

Que fique claro que o Sindsaúde é contrário a esse vergonhoso reajuste! Inclusive protocolamos o repúdio junto ao Gabinete do Prefeito dia 02/06/2014, durante o Ato Público que partiu da Ilha de Santa Luzia.

Durante nossas assembleias pedimos 20% de reajuste tendo em vista perdas salariais em relação ao Salário Mínimo no período de 2007 - 2013.

Que fique claro, também, que não cabe a nós as decisões vindas de assembleias de outras entidades, as respeitamos, mas não as defendemos!

Nota do publicada no Blog Carlos Santos

A Câmara Municipal aprovou nesta terça (10) Projeto de Lei que concede um aumento salarial de 6% para os servidores públicos municipais. O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos 19 vereadores presentes à votação. Na condição também de funcionário público municipal, o vereador Genivan Vale (Pros) manifestou entender que o aumento poderia ter sido maior, pois mal cobre a inflação anual, de 5,91%.

“Sempre pedimos 1% acima da inflação (…) lamentamos que o SINDISERPUM (sindicato da classe) tenha acatado”, afirmou o vereador.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Mossoró.

Paralisação do dia 02/06/2014
UBS Ilha de Santa Luzia
Servidores e população pedem respeito aos seus direitos!!

No último dia 02 de junho o Sindsaúde de Mossoró promoveu uma paralisação com ato público em frente a UBS da Ilha de Santa Luzia, que se encontrava abandonada desde 2011. Na ocasião estiveram presentes servidores das categorias de: ACS, ACE, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Médicos e moradores do bairro, num protesto em defesa da retomada das obras daquele importante equipamento de Saúde.

A obra custou aos cofres públicos cerca de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), sendo abandonada pela construtora 

Concentração na UBS abandonada - Ilha de Santa Luzia 

Na ocasião os Servidores pediram ainda que a Prefeitura corrigisse as irregularidades quanto ao pagamento dos plantões das UPAs, a correção dos níveis funcionais em cumprimento do PCCR e foi homologado também a não aceitação do reajuste de 6% anunciado pela Prefeitura.

Caminhada partindo da Ilha de Santa Luzia com destino a PMM.

Servidores de luto pela Saúde.

De frente a Prefeitura servidores reivindicam direitos.

Negociação

Prefeito de Mossoró oferece apenas 6% de reajuste aos servidores; Sindsaúde segue em Campanha Salarial e greve não está descartada

Nesta terça-feira (27), o Sindsaúde de Mossoró participou de uma audiência com o prefeito da cidade, Francisco Jr., e os secretários de Saúde e Administração. Na reunião, o sindicato apresentou as reivindicações da Campanha Salarial 2014 dos servidores municipais da saúde de Mossoró. Entre elas, melhorias para a saúde pública, melhores condições de trabalho, fim da sobrecarga de trabalho, convocação dos concursados e reajuste salarial de 20%, referente a perdas desde 2006. 

Confira toda a pauta no link 
http://sindsaudemossoro.blogspot.com.br/2014/05/campanha-salarial-2014.html

Sobre o reajuste salarial dos servidores, o prefeito afirmou que não poderia conceder os 20%, em função do limite prudencial da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (sempre ela!). Francisco Jr. ofereceu apenas 6% (referente à inflação do período). O Sindsaúde de Mossoró disse ao prefeito que o percentual era insuficiente, longe do reivindicado, e avisou que a categoria, provavelmente, não aceitaria a proposta rebaixada, a ser discutida na próxima assembleia. Uma greve não está descartada.

A maior parte das reivindicações apresentadas não foi discutida na reunião desta terça (27). A mesa de negociação segue aberta, mas a próxima audiência será apenas no dia 18 de julho. No dia 2 de junho, o Sindsaúde realiza uma paralisação municipal, com ato público.

Campanha Salarial 2014

Sindsaúde de Mossoró se reúne com Secretário da Administração para discutir pauta de reivindicações

Nesta terça-feira (20), o Sindsaúde de Mossoró se reuniu com o secretário da Administração, Sebastião Almeida, para dar início às negociações da Campanha Salarial 2014 dos servidores municipais da saúde. Entre as principais reivindicações aprovadas pela categoria na assembleia do último dia 15, estão melhorias para a saúde pública, melhores condições de trabalho, fim da sobrecarga de trabalho, convocação dos concursados e reajuste salarial de 20%, referente a perdas desde 2006.

Nesta primeira conversa, o secretário informou que a Prefeitura pretende repor apenas a inflação do período, de 5,9%, e que não poderia oferecer mais em função da “conduta vedada” (mecanismo que impede algumas ações dos governos durante o processo eleitoral). O Sindsaúde já adiantou ao secretário que não aceita a proposta e pediu uma audiência com o próprio prefeito de Mossoró, Francisco Jr. (PSD). O secretário Sebastião Almeida afirmou que marcaria a reunião para a próxima semana.

No dia 2 de junho, o Sindsaúde marcou uma paralisação municipal com caminhada dos servidores, para reivindicar a pauta da campanha salarial.

PAUTA:

- Melhorias na Saúde Pública;

- Ampliação das equipes do ESF;

- Regularização da distribuição de medicamentos da Hiperdia, etc.;

- Cirurgias eletivas, por exemplo: ginecológicas;

- Reabastecimento e controle das farmácias;

- Laudos de especialidades em geral (exemplo: cardiologista);

- EPI, fardamento e bloqueador solar;

- Convocação dos concursados da saúde;

- Resolução para UBS da Ilha de Santa Luzia.

Campanha salarial:

- Reajuste salarial linear de 20%;

- Reajuste da gratificação do PSF em 59%;

- Reajuste do teto de concessão do Auxílio Transporte em 20%;

- Reajuste da GRAPS em 20%;

- Reajuste da Gratificação de Atividade Estadual em 20%;

- Criar calendário de pagamento mensal do PMAQ;

- Incluir a Graps  para os servidores do ESF.

- Revisão do plantão das UPA.

- Discussão do PCCR da saúde.

- Representação na Comissão de Revisão do PCCR do Sindsaúde.

- Mudança de nível dos servidores da saúde cumprindo o que esta no PCCR.

Dia 2 de Junho: Paralisação Municipal

Na imprensa | Sindsaúde planeja parada de advertência

Fonte: TCM

Paralisação Municipal: todos convocados!

Atenção, Servidor!

ASSEMBLEIA GERAL

Agentes de Saúde, de Endemias e demais Servidores da Saúde de Mossoró  

Quinta, dia 15, às 8 horas, no auditório do Hotel Vila Oeste.

PAUTA

- Campanha Salarial 2014; Informes sobre a reunião com a Secretaria Municipal de Saúde – PMAQ e convocação dos concursados; Melhorias na saúde pública.

Vamos escalar o time da luta e entrar em campo. Participe!