Prefeitura de Assú ameaça exonerar 94 servidores municipais

Servidores ameaçados de demissão promoveram assembleia na quinta 14/12, na Câmara Municipal de Assú

A Prefeitura de Assú ameaça exonerar 94 servidores municipais que ingressaram através do concurso público, convocados durante os anos de 2015 e 2016. A proposta veio a tona através de relatório circunstanciado emitido pela Prefeitura e assinada pelo gestor Gustavo Soares. O prefeito entende como inevitável a adoção de medidas que venham a cortar despesas com o pessoal. A ação prioritária apontada pelo relatório ref. Ao processo nº 19097/2014 é a nulidade das “94 vagas criadas a mais que o edital”, bem como a exoneração dos servidores não estáveis. Para concretizar o feito, a prefeitura emitiu o Decreto nº 040, de 14/12/17, autorizando a Secretaria Municipal de Administração a indicar “prováveis expurgos em sua atual composição” no quadro dos servidores.

Buscando uma solução alternativa, os servidores municipais ameaçados de exoneração se reuniram em Assembleia na Câmara Municipal de Assú na manhã da quinta-feira 14/12. A ameaça de demissão abrange diversas categorias, incluindo profissionais da enfermagem, psicólogos, médicos, servidores da educação -  que já trabalham há mais de três anos na cidade, exercendo funções relevantes no serviço público para a população de Assú e região.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, invocada pelos órgãos do Estado, está sendo usada mais uma vez para acelerar o sucateamento e a destruição dos serviços públicos essenciais, neste caso atentando contra a rede de atenção básica do município de Assú. Não esquecemos o TAC nº 138, em, que o Ministério Público, usando de justificativas similares,opinou pela desativação de sete hospitais regionais no interior do Estado, o que gerou indignação e incitou o povo a tomar as ruas. A Constituição trata sim sobre o controle das contas públicas, mas trata também sobre o direito de todo o cidadão à saúde, dever do Estado. Juntamente dos servidores prejudicados, o Sindsaúde opina que existem outras áreas em que a Prefeitura de Assú possa reduzir gastos, por exemplo, através da demissão dos cargos comissionados e redução de salários dos próprio Prefeito, seus secretários e assessores.

A ação prioritária apontada pelo relatório ref. Ao processo nº 19097/2014 é a nulidade das “94 vagas criadas a mais que o edital”, bem como a exoneração dos servidores não estáveis.

Confira o álbum de fotos da assembleia