CGU aponta superfaturamento de mais de R$ 2 milhões em obras da Prefeitura de Mossoró com recursos federais
No ano passado, o município de Mossoró foi escolhido por meio de sorteio para passar por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do uso de recursos federais. O trabalho realizado entre os dias 14 de outubro de 2009 e 26 de fevereiro de 2010 aponta irregularidades, a maior parte relacionada à Prefeitura Municipal.
O documento aponta superfaturamentos, recursos usados para serviços que não eram previstos e obras dadas como concluídas que não foram realizadas em sua totalidade, conforme verificação in loco da fiscalização. Além da aquisição de produtos com preços acima da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), usado pela Caixa Econômica Federal.
Ao todo são R$ 2,3 milhões superfaturados, sendo que desse montante R$ 25 mil são de responsabilidade da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) na aquisição de material de construção para ampliação da estrutura de pesquisa da instituição e R$ 48,7 mil da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer, que teria superfaturado entre 30 e 40% os valores de ares-condicionados adquiridos.
Após o assunto chegar ao site da CGU, a Prefeitura usou uma estratégia para situações de crise sugerida pelos manuais de assessoria de imprensa e se antecipou aos fatos como forma de não se desgastar perante a opinião pública. Os veículos de comunicação simpáticos aos que ocupam o Palácio da Resistência divulgaram que a Prefeitura contesta os números da CGU.
No entanto, o relatório, que pode ser encontrado no http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2010/noticia08510.asp (ver link no terceiro parágrafo), já tem as contestações e a posição do órgão. De todas as contestações apenas duas foram acatadas. Em algumas situações os argumentos da gestão municipal são considerados inverossímeis.
Em todos os relatórios a Prefeitura de Mossoró é questionada por não divulgar os editais de licitação da forma prevista na Lei 8.666/93 (publicando no JOM -Jornal Oficial do Município-, DOE - Diário Oficial do Estado-, DOU - Diário Oficial da União- e jornais de grande circulação) e por não informar aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais que os recursos federais para a obra já foram depositados conforme a Lei 9.452/97.
OBRAS
Os recursos federais que são tidos como superfaturados são originados da obra de drenagem do Quixabeirinha/Aeroporto, esgotamento sanitário, recapeamento asfáltico, área da saúde e investimentos em assentamentos rurais.
Fonte: O Mossoroense - 13/07/2010
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