URGENTE: Governo Rosalba descumpre Lei e
não incorpora gratificações
Salário foi pago sem a incorporação das
gratificações, como determina a LC 475. Servidores também foram atingidos pelos
cortes do governo estadual. Valor de funções gratificadas e terço de férias não
foram pagos.
Os servidores da Saúde do Estado foram
surpreendidos com uma diferença inesperada nos salários deste mês: a
incorporação dos 25% da Jornada Especial, prevista na lei do Plano de Cargos,
não aconteceu. A incorporação é parte de um calendário acordado após a greve de
2012. Além da incorporação não ter acontecido, o governo também não pagou o
valor das funções gratificadas e o 1/3 de férias neste mês, na esteira do corte
de R$ 686,9 milhões feito nesta segunda-feira.
A incorporação de 25% da jornada
especial ao salário base estava prevista desde setembro de 2012, quando foi
publicada a Lei Complementar Nº 475, que altera a Lei Complementar Estadual nº
333, de 29 de junho de 2006 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do
Norte). De acordo com a LC 475, a incorporação da jornada especial deveria
acontecer em 2 etapas: 25% em julho de 2013 e os 25% restantes em fevereiro de
2014.
Para Simone Dutra, Coordenadora Geral do
Sindsaúde-RN, a ação do governo só reforça o descaso com os servidores.
"Já está claro que Rosalba tem outras prioridades, que não são a saúde e
nem os servidores. Prefere gastar com diárias e publicidade. Além de não nos
receber na campanha salarial deste ano, na véspera de fechar a folha, nos
informa que não poderia cumprir aquilo que é lei, acordado em 2012. É mais um
motivo para irmos à greve.", afirma Simone.
Nesta quinta, dia 1º, os servidores
iniciam uma greve, aprovada por unanimidade, na assembleia de 25 de julho.
Fonte: Sindsaúde/RN Estadual
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