O Sindsaúde Mossoró vem
por meio desta nota expressar oposição ao projeto de lei nº 07/2019, enviado à
Câmara Municipal de Assú em “regime de urgência urgentíssima” pelo atual
prefeito do município Gustavo Montenegro Soares. Com a aprovação do referido
projeto, o prefeito visa promover à contratação temporária, através de
cooperativas, a uma variedade de cargos tais como de artesão, auxiliar administrativo,
Auxiliar de Serviços Gerais, motorista, professor, operador de máquinas, médico,
entre outros.
Muito nos impressiona que
o mesmo gestor que, alegando o “limite prudencial” tentou demitir 94
concursados admitidos regularmente e com direito adquirido, hoje remeta projeto
de lei ao legislativo municipal visando a terceirização de 300 (trezentos)
cargos. Vale lembrar que o Sindsaúde – Regional de Mossoró, em 19/12/2017, esteve na rua promovendo um relevante protesto contra esta tentativa, que levou o
prefeito a recuar. Com esta medida, quaisquer argumentos “contábeis” caem por
terra e a natureza política da escolha do prefeito se revela: invés de um
concurso público, interessa muito mais ao gestor a contratação de uma
cooperativa em que possa alocar seus apoiadores.
Servidoras e servidores
municipais de Assú promoveram uma Assembleia no último 22 de março, em que pautaram
o referido projeto legislativo, ocasião em que repudiaram os intentos da gestão, bem como sua falta de respeito com os servidores ao não promover reajustes ao reiterado descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Assim
como expressou a categoria do funcionalismo público de Assú, o Sindsaúde/RN se
opõe à generalização das terceirizações por perpetuar práticas da “velha
política”, da criação de “cabides” e da continuidade da lógica de troca de
favores. A situação de Assú é um demonstrativo particular do problema mais
geral do crescimento das terceirizações no serviço público. Para a criação da referida
quantidade de cargos, defendemos o imediato arquivamento do PLM 7/2019, a imediata convocação de concurso
público e uma política de respeito e valorização do funcionalismo municipal.
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