Servidores federais lançarão campanha
pela anulação da reforma da previdência aprovada sob compra de votos
O julgamento dos envolvidos no chamado
Mensalão trouxe novamente um tema de interesse público na política brasileira:
as práticas vergonhosas de corrupção em torno da compra de votos de
parlamentares para aprovação no Congresso Nacional de projetos de interesse do
governo e de empresários. Uma verdadeira teia de práticas ilícitas com o
dinheiro do povo brasileiro.
O ministro Celso de Mello, do STF
(Supremo Tribunal Federal), afirmou em suas considerações de votos que os atos
parlamentares contaminados pela corrupção do Mensalão são passíveis de
anulação.
Se refrescarmos a memória, lembraremos
que em 2003, apesar da resistência dos trabalhadores diante dos ataques do
governo acerca das aposentadorias, houve muita negociata para a aprovação da
reforma da previdência. Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos na
Câmara. Obteve 357 votos no primeiro turno e 358 no segundo.
Diante da possibilidade de invalidação
dessas votações no Congresso, já há a articulação de diversas entidades para a
elaboração de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ou medida
judicial cabível pedindo a anulação da reforma da Previdência.
Mesmo sem a comprovação de que as
bancadas dos partidos dos deputados condenados por corrupção passiva tenham
recebido para votar com o governo, os ministros podem considerar que o processo
teve um vício formal e pode ser anulado.
Fazendo a análise de que parte da
campanha em defesa da aposentadoria do trabalhador brasileiro é exigir a
anulação da votação da reforma da previdência, os servidores públicos, reunidos
no Fórum Nacional de Entidades dos SPF (Servidores Públicos Federais) irão se
integrar e já definiram pelo lançamento de uma campanha política nacional pela
anulação da reforma da previdência. Essa campanha será desenvolvida com ações
políticas de mobilização junto ao funcionalismo federal e na esfera jurídica
com ações judiciais.
A CSP-Conlutas se soma a essa iniciativa
para dar encaminhamento à campanha política pela anulação da reforma da
previdência e para definir as iniciativas jurídicas a serem tomadas tão logo
seja publicado o acórdão do julgamento do Mensalão.
Com informações da CSP-Conlutas
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