O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do RN (Sindsaúde), Regional Mossoró, denuncia que cerca de mil servidores da saúde do município continuam sem receber o auxílio-transporte. O direito foi concedido em abril com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 41/2010. Entretanto, a categoria diz que a Prefeitura de Mossoró está burocratizando a obtenção do benefício, exigindo documentos e criando barreiras.
João Morais denuncia não pagamento de auxílio-transporte
De acordo com o presidente do Sindsaúde, João Morais, está previsto na lei o benefício para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e foi acordado com a prefeitura o pagamento do auxílio-transporte em dinheiro. No entanto, a maior parte dos servidores não está recebendo. "A prefeitura está exigindo comprovante de residência com o nome do servidor com intuito de criar barreiras, pois muitos trabalhadores moram em casas alugadas ou com os pais. Além disso, houve casos de servidores que possuem comprovante com o próprio nome, mas ao apresentar a cópia do documento alegaram que não aparecia o valor da conta de luz, isso é um absurdo", revela o presidente do Sindsaúde.
O Sindicato pretende protestar contra o descumprimento da lei durante a solenidade de abertura do curso de capacitação para os agentes de endemias que a prefeitura irá promover amanhã, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. "A prefeitura está ganhando tempo para evitar o pagamento do auxílio-transporte, bem como está oferecendo um curso para os servidores. No entanto, não podem participar por falta de ajuda para locomoção. Vamos aproveitar esse evento para protestar", conclui João Morais.
Manoel Bizerra, secretário municipal de Administração, diz que não há burocratização no processo de solicitação do benefício. Porém, ele ressalva a importância da comprovação do servidor para que o auxílio seja concedido para os trabalhadores que realmente tenham direito. "Se formos requisitar serviços ou benefício em qualquer instituição, tanto pública como privada, é pedido a comprovação da residência. Não é necessário ser conta de luz ou água, outra alternativa seria o boleto de cartão de crédito. Buscamos juntamente com os servidores a possibilidade para comprovação, pois devemos ter esses cuidados para liberação dos recursos públicos", explica o secretário.
Fonte: O Mossoroense - 09/06/2010
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