Agentes de endemias serão incluídos no Plano de Cargos e Carreira
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) regulamentou a vinculação dos cargos de agente comunitário da saúde, agente de endemias, técnico em administração e digitador na tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da saúde. Com a regulamentação da lei, a PMM realizará um concurso público para ampliação do quadro de agentes de endemias. Além disso, a Prefeitura concederá antigas vantagens reivindicadas pela categoria.
A vinculação de vencimentos consta do Projeto de Lei nº 1.021, aprovado em votação única pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão da terça-feira (11). Agora a Prefeitura tem o prazo de 15 dias para sancionar a lei e implementar vantagens para os servidores, conforme os preceitos constantes na nova lei.
Segundo o secretário da Administração e Gestão de Pessoas, Manoel Bizerra, a vinculação de vencimentos para esses servidores não constava da tabela de salários do plano. "Daí a decisão da prefeita Fafá Rosado de, atendendo a reivindicação da categoria, incluir os agentes, técnico administrativo e digitador no plano de cargos e salários", explica Manoel Bizerra.
De acordo com João Morais, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Mossoró (Sindisaúde), com a sanção da lei os agentes de endemias receberão adicional de insalubridade e outros benefícios. "Atualmente, os agentes de endemias estão recebendo um salário mínimo. Se a lei foi realmente sancionada, eles passarão até um salário-base de R$ 614, mais o acréscimo de insalubridade. Espero que a Prefeitura cumpra com as antigas reivindicações da categoria, pois beneficiará os trabalhadores", revela o diretor.
Com a aprovação da lei, a Prefeitura Municipal irá realizar concurso público para aumentar o quadro de agentes de endemias. Amanhã, a Gerência de Compras realizará licitação (por meio de pregão) para contratação da empresa que irá realizar o concurso público. De acordo com a Prefeitura, o número de vagas oferecido somente será definido durante a elaboração do edital do certame. "A contratação de novos profissionais é uma necessidade antiga do município, pois irá expandir o trabalho dos agentes de endemias na cidade", conclui o diretor do Sindisaúde, João Morais.
Fonte: jornal O Mossoroense
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