Tirinha

Fonte: www.malvados.com

Piso Nacional é sancionado!

PISO NACIONAL DOS ACE E ACS É FINALMENTE SANCIONADO PELA PRESIDENTA

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.994/2014 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o território nacional. A nova legislação altera a antiga Lei 11.350/2006. A lei determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. A União irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.

Também está previsto na lei a instituição do plano de carreira para a categoria, que deverá obedecer as seguintes diretrizes: remuneração equivalente para ACS e ACE; definição de metas para execução dos serviços e equipe; estabelecimento de critérios para progressão profissional e promoção; adoção de modelos de avaliação para assegure ao trabalhador o conhecimento do processo em todas as suas etapas e ao resultado final.

É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, salvo em casos de surtos epidêmicos.

Vetos presidenciais

A Lei 12.994/2014 foi sancionada com três vetos parciais:

1. Reajustes do piso – o reajuste ficará a cargo da presidência da República que decidirá quando e de que forma isso acontecerá.

2. Percentual mínimo e máximo do incentivo complementar – com o novo texto, não há previsão do que será investido pela União.

3. Obrigação dos Municípios em elaborar planos de carreira municipal – a presidente alegou que isto viola o princípio da separação dos poderes, previsto no texto constitucional.

Veja íntegra da Lei 12.994/2014

Deu na Imprensa

Assembléia Servidores Municipais de Mossoró

ASSEMBLÉIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DE MOSSORÓ.

PAUTA: INDICATIVO DE GREVE

CHEGA DE TANTAS PERDAS! 6% NÃO

DIA: 27 DE JUNHO

LOCAL: AUDITÓRIO DO HOTEL VILA OESTE

HORA: 9:00

SINDSAÚDE REGIONAL DE MOSSORÓ/RN

Nota de esclarecimento

Por ocasião da aprovação na Câmara Municipal de Mossoró do reajuste salarial linear de 6%, muitos servidores vêm confundindo a posição do SINDSAÚDE com a posição de outra entidade sindical.

Que fique claro que o Sindsaúde é contrário a esse vergonhoso reajuste! Inclusive protocolamos o repúdio junto ao Gabinete do Prefeito dia 02/06/2014, durante o Ato Público que partiu da Ilha de Santa Luzia.

Durante nossas assembleias pedimos 20% de reajuste tendo em vista perdas salariais em relação ao Salário Mínimo no período de 2007 - 2013.

Que fique claro, também, que não cabe a nós as decisões vindas de assembleias de outras entidades, as respeitamos, mas não as defendemos!

Nota do publicada no Blog Carlos Santos

A Câmara Municipal aprovou nesta terça (10) Projeto de Lei que concede um aumento salarial de 6% para os servidores públicos municipais. O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos 19 vereadores presentes à votação. Na condição também de funcionário público municipal, o vereador Genivan Vale (Pros) manifestou entender que o aumento poderia ter sido maior, pois mal cobre a inflação anual, de 5,91%.

“Sempre pedimos 1% acima da inflação (…) lamentamos que o SINDISERPUM (sindicato da classe) tenha acatado”, afirmou o vereador.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Mossoró.

Paralisação do dia 02/06/2014
UBS Ilha de Santa Luzia
Servidores e população pedem respeito aos seus direitos!!

No último dia 02 de junho o Sindsaúde de Mossoró promoveu uma paralisação com ato público em frente a UBS da Ilha de Santa Luzia, que se encontrava abandonada desde 2011. Na ocasião estiveram presentes servidores das categorias de: ACS, ACE, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Médicos e moradores do bairro, num protesto em defesa da retomada das obras daquele importante equipamento de Saúde.

A obra custou aos cofres públicos cerca de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), sendo abandonada pela construtora 

Concentração na UBS abandonada - Ilha de Santa Luzia 

Na ocasião os Servidores pediram ainda que a Prefeitura corrigisse as irregularidades quanto ao pagamento dos plantões das UPAs, a correção dos níveis funcionais em cumprimento do PCCR e foi homologado também a não aceitação do reajuste de 6% anunciado pela Prefeitura.

Caminhada partindo da Ilha de Santa Luzia com destino a PMM.

Servidores de luto pela Saúde.

De frente a Prefeitura servidores reivindicam direitos.