Nacional

Privatização da Previdência dos servidores públicos é aprovada na Câmara dos Deputados

O PT e o PSDB se uniram para aprovar no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite da noite da terça-feira (28), o PL 1992/07 de Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp). O PL foi aprovado com 318 votos a favor, 134 contrários e 2 abstenções, totalizando 454 parlamentares.

O projeto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. O texto cria a possibilidade das contribuições dos servidores serem aplicadas no mercado financeiro.

“Em síntese é um projeto que privatiza a previdência dos servidores públicos federais. Criado apenas para fazer investimento do mercado financeiro e acabar com a aposentadoria integral do funcionário publico, nenhum servidor vai poder ganhar acima do teto”, ressaltou o membro da CSP-Conlutas Paulo Barela, acrescentando que o governo continua com a política privatista do governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o projeto aprovado, os servidores que ingressarem no serviço público a partir de agora terão garantida a aposentadoria integral até o limite do teto do INSS, hoje em cerca de R$ 3.600. Para ter uma aposentadoria acima deste valor, os servidores terão de contribuir ao fundo de previdência complementar.

Esse fundo vai funcionar no sistema de CD (Contribuição Definida) no qual o servidor sabe o quanto vai pagar ao longo do tempo, mas não tem garantia de quanto vai receber na aposentadoria e por quanto tempo.

Votação
Algumas dezenas de servidores protestaram até o final da votação, vaiando deputados governistas em diversos momentos. Muitos foram impedidos de entrar no local.

A proposta, que prevê um custo inicial de R$ 100 milhões, foi aprovada mesmo sem previsão orçamentária – o que fere o regimento da Câmara e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato foi denunciado em diversos pronunciamentos de deputados que discordavam da proposta. No ano passado, a falta de previsão no Orçamento foi usada como argumento por deputados da base do governo para não aprovar os projetos, que diziam apoiar, que revisam os planos de cargos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Maluf afaga Dilma
Até o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) – que dispensa comentários – parabenizou a presidenta Dilma e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que “tiveram a coragem de enviar essa proposta para Câmara [por] justiça social”. O que comprova a politica de ataque aos servidores para favorecer banqueiros, empresários e a especulação imobiliária.

A votação foi articulada pelo governo com base em um acordo com a chamada minoria, composta pelo PSDB, DEM e PPS, que aceitaram não obstruir a sessão e votar o mérito da proposta. O acordo entre estes partidos, que encaminharam de modo diferente a votação, prevê que três destaques, a serem escolhidos pela oposição, serão votados nominalmente na quarta-feira (29). O PSDB se declarou a favor do projeto, o DEM indicou o voto contra e o PPS liberou a bancada.

O caráter privado do fundo que está sendo criado foi um dos aspectos mais criticados da proposta por parlamentares de diversos partidos. "Isso chama-se privatização da Previdência pública, vergonhosa! Privatização assumida pelo Partido dos Trabalhadores", discursou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). As administrações do PT caminham para privatização de tudo, inclusive da educação, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pouco depois, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que houve um encontro de interesses que uniu o PT, o PSDB e o PP, representado pelo Maluf, ao criticar a aprovação do projeto em entrevista à TV Câmara. Essa privatização é falaciosa, é jogar para banca internacional os recursos públicos.

Fonte: CSP-Conlutas

O SUS deve ser 100% Estatal!

TRABALHADORES FARÃO PROTESTO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE MOSSORÓ

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do RN (Sindsaúde) - Regional de Mossoró está convocando um ato público contra a privatização do futuro Hospital Materno-Infantil da cidade. O governo do estado já anunciou que irá entregar a administração da unidade e o gerenciamento dos recursos a uma organização privada. Todo o quadro de funcionários será terceirizado e os aprovados nos últimos concursos não serão convocados.

Com o apoio de servidores estaduais e concursados, o Sindsaúde de Mossoró vai lutar para impedir mais esse ataque da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) contra a saúde pública. O protesto está marcado para o dia 2 de março, sexta-feira, às 8 horas, na Praça do Pax.

Não pode parar!

SINDSAÚDE DE MOSSORÓ MOBILIZA SERVIDORES E COBRA RETORNO DAS OBRAS NO HOSPITAL RAFAEL FERNANDES

Servidores do Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró, realizaram nesta sexta-feira, dia 24, uma manifestação pública contra a paralisação nas obras de reforma e ampliação da unidade de saúde. Convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do RN (Sindsaúde) - Regional de Mossoró, o protesto reuniu cerca de 30 profissionais da saúde e diretores do sindicato em frente ao hospital que é referência em tratamento de doenças infectocontagiosas em toda a região oeste do estado.

De acordo com João Morais, diretor do Sindsaúde Mossoró, a obra foi iniciada em maio de 2011, mas desde novembro do ano passado está parada. "O atendimento no hospital e seus pacientes estão sendo prejudicados com a paralisação dessa reforma. Os servidores fazem sua parte, mas as condições de trabalho não são boas por conta do descaso do governo do estado. Para se ter uma ideia, há pacientes com doenças diferentes misturados.", declarou João Morais.

O objetivo do ato público foi chamar a atenção da população e mobilizar os servidores para defender o hospital Rafael Fernandes, que tem sido negligenciado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), assim como toda a saúde pública. Durante o protesto, os manifestantes e o sindicato cobraram explicações do governo sobre a paralisação das obras. Em resposta, a diretora do hospital informou que os trabalhos de reforma e ampliação serão retomados na semana que vem.

O Sindsaúde de Mossoró e os servidores estaduais estão de olho e já enviaram um novo recado. Caso não recomecem as obras, haverá novas manifestações. Abaixo, veja imagens do ato público e das condições do hospital.

Deu na Imprensa

Sindsaúde cobra satisfação das autoridades em relação à paralisação das obras no Hospital Rafael Fernandes

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) realizou ontem (24), às 9h, um ato público em frente ao Hospital Rafael Fernandes, com o objetivo de mobilizar a sociedade e cobrar das autoridades responsáveis informações sobre a não-continuidade dos serviços e a demora na conclusão da obra, antiga necessidade da unidade hospitalar.

O coordenador da Regional de Mossoró do Sindsaúde, João Morais, conta que a reforma começou, mas está paralisada desde o ano passado. "No ano anterior sofremos ameaça de fechar a unidade hospitalar, no entanto, surgiu a proposta de reforma para o hospital continuar oferecendo o serviço a seus pacientes e, consequentemente, não prejudicá-los. No entanto, os pacientes estão com um problema ainda maior, que é a falta de estrutura para atendê-los", destaca João.

De acordo com a técnica em enfermagem Francisca Câmara, a situação do hospital é bastante preocupante, pois, além da falta de estrutura para atender os pacientes, existe também o problema de remanejamento de funcionários.

"Por não ter espaço suficiente para atender a todos, os pacientes ficam todos juntos em um espaço pequeno, correndo risco de contraírem outras doenças, uma vez que o hospital recebe pessoas com doenças infectocontagiosas e muitos chegam aqui com a imunidade baixa, ficando mais propícios a outras enfermidades. Além disso, a Secretaria de Saúde diz que terá que remanejar alguns funcionários daqui para o Hospital Regional Tarcísio Maia, já que eles alegam que aqui existe um inchaço de profissionais", enfatiza a técnica.

Os pacientes estão bastante preocupados com a situação, pois este é o único hospital que oferece tratamento a doenças infectocontagiosas para os moradores de Mossoró e regiões circunvizinhas.

"O Hospital Rafael sempre foi uma referência em sua área, nós pacientes não sabemos o que fazer, pois caso a unidade hospitalar feche, onde seremos atendidos? Pois apenas aqui conseguimos nos consultar com um infectologista, já fui a hospitais como o Tarcísio Maia e a UPA do Alto São Manoel, mas eles sempre terminam nos encaminhando para o Rafael Fernandes", desabafou a paciente Maria Auxiliadora.

O ato público de ontem reuniu servidores e a direção do sindicato, contando com a utilização de carro de som e faixas. "A intenção é mostrar à sociedade que a obra foi iniciada e que, além de não ser concluída, está completamente paralisada, sem a presença de nenhum trabalhador na obra", reforça João Morais.

O hospital atende às terças e sextas-feiras. No ano passado, foram atendidos por volta de 10.165 pessoas, com os mais variados quadros clínicos, entre eles, tuberculose, leishmaniose visceral e portadores do vírus HIV.

Fonte: O Mossoroense - 25/02/2012

Profissionais da saúde realizam mobilização

Ação foi para chamar a atenção do Governo do Estado para concluir a obra que está inacabada

Servidores do Hospital Regional Rafael Fernandes (HRRF) realizaram na manhã de ontem uma mobilização em frente ao hospital para reivindicar o não fechamento da referida unidade e a retomada de uma reforma que foi iniciada no ano passado e paralisada antes de ser concluída.

De acordo com João Morais, diretor da Regional de Mossoró do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDISAÚDE), a manifestação foi feita como forma de protestar contra o Governo do Estado que trata com descaso a estrutura, servidores e pacientes do hospital.

Ele conta que em meados de maio de 2011, uma reforma foi iniciada e tinha previsão para ser concluída em 240 dias, mas em novembro ela foi paralisada, mesmo sem estar finalizada. "Por conta dessa obra inacabada o atendimento no hospital não tem sido feito com a qualidade que costuma ser. Os servidores têm feito a parte deles, mas as condições de trabalho não são boas", declara.

Para Maria Lúcia Bessa, diretora da unidade hospitalar, os servidores do hospital que participaram da mobilização e os representantes do Sindisaúde foram extremamente precipitados em fazer a mobilização e principalmente por alegar receio do hospital fechar e da obra não ser concluída. Ela garante que o objetivo da governadora é aumentar a quantidade de hospitais e ampliar a estrutura daqueles já existentes, e não fechá-los.

"Fiquei surpresa quando cheguei ao hospital pela manhã e vi aquela mobilização. Essa história do hospital fechar não tem o menor fundamento. Não sei de onde os sindicatos e os servidores tiraram essa conversa. Garanto que o hospital não vai fechar, pelo contrário ele vai ser ampliado", declarou.

A diretora ainda afirma que o Hospital Rafael Fernandes é um local de referência em tratamento de doenças infectocontagiosas e as obras serão retomadas na próxima semana. "O Governo do Estado estava esperando abrir o orçamento deste ano para iniciar a reforma. Na próxima semana as obras que foram paralisadas em 2011 serão retomadas. A população e os pacientes podem ficar tranquilos que o hospital não vai fechar", finaliza.

Fonte: Gazeta do Oeste - 25/02/2012

Deu na Imprensa

Ato público protesta contra paralisação de reforma do Hospital Rafael Fernandes

A paralisação da reforma do Hospital Rafael Fernandes mobiliza o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), que realiza ato público hoje, às 9h, em frente ao hospital, para denunciar a não-continuidade dos serviços e cobrar do Governo do Estado conclusão da obra, antiga necessidade da unidade hospitalar.

O coordenador da Regional de Mossoró do Sindsaúde, João Morais, conta que a reforma começou no começo do ano passado, mas está paralisada há cerca de três meses. "A paralisação está atrapalhando o atendimento ao público", denuncia o sindicalista, acrescentando que a população já poderia estar usufruindo da reforma.

O serviço, segundo ele, é para ampliar o atendimento no hospital e melhorar o serviço à sociedade. Daí, a importância da conclusão. O objetivo do ato público é também obter do Governo do Estado justificativa oficial para a paralisação da obra e quando será retomada, haja vista o início do exercício financeiro do Estado para o ano de 2012.

João Morais informa que o ato público de hoje reunirá servidores e a direção do sindicato, auxiliados por carro de som e faixas. "A intenção é mostrar à sociedade que a obra foi iniciada e que, além de não ser concluída, está completamente paralisada, sem a presença de nenhum trabalhador na obra", reforça João Morais.

O Hospital Rafael Fernandes é referência de doenças infectocontagiosas na Região Oeste. Limitações estruturais, porém, comprometem o atendimento a pacientes de Mossoró e dezenas de municípios, daí a importância da conclusão da reforma para melhorar o funcionamento e a assistência à população, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde.

Fonte: jornal O Mossoroense - 24/02/2012

Nacional

Corte de R$ 55 bilhões no orçamento mais uma vez sairá das áreas sociais para beneficiar banqueiros

O governo Dilma anunciou no último dia 15 que cortará R$ 55 bilhões de importantes áreas sociais. O objetivo desse corte é alcançar a meta de R$ 140 bilhões de superávit primário, que é a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública, cuja maior parte é paga diretamente aos bancos.

Conforme consta na “Programação Orçamentária” distribuída pelos ministérios da Fazenda e o do Planejamento, Orçamento e Gestão, serão cortados R$ 20 bilhões de despesas obrigatórias (áreas de Previdência e Assistência Social, FGTS e outros). Os R$ 35 bilhões restantes, relacionados como despesas “discricionárias”, são receitas provisionadas das quais o governo não tem a obrigação legal de gastar integralmente o que está previsto. Serão cortes de R$ 5,5 bilhões na saúde, R$ 1,9 bilhão na educação, R$ 1,2 bilhão da Reforma Agrária, R$ 3,3 bilhões das Cidades, R$ 2 bilhões dos Transportes, R$ 2,2 bilhões da Integração Nacional, dentre outros.

Segundo o ministro Guido Mantega, ao cortar gastos, o governo busca cumprir a meta cheia de superávit primário. “Nós fizemos um corte bastante ousado. O valor de R$ 55 bilhões é elevado. Temos de fazer um corte que nos permita, com folga, fazer o primário estabelecido, de 3,1% do PIB. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido de R$ 140 bilhões para este ano”, disse Mantega, em discurso divulgado pelos veículos de imprensa.

Enquanto os banqueiros abocanham 50% de tudo que é orçado, mantendo os gastos com a dívida pública intocáveis, todas as áreas sociais terão que se espremer na outra metade do orçamento. Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Teixeira Lopes, o governo Dilma tem uma política que favorece aos banqueiros. “É uma imoralidade e uma aberração o que o governo Dilma vem fazendo. Nenhum pai ou mãe em sã consciência deixaria seus filhos sem a assistência necessária para pagar juros do cartão ou do cheque especial. É isso que significa essa política de privilegiar os bancos em detrimento dos investimentos e gastos nas áreas sociais. Tudo indica que o governo considera os banqueiros como seus legítimos filhos”, afirmou Atnágoras.

Outra forma utilizada pelo governo para reservar mais recursos para o pagamento da dívida é a redução das aposentadorias dos servidores públicos, prevista no Projeto de Lei 1992/2007 que privatiza a previdência e a entrega aos bancos. Este projeto pode ser votado dia 28/2 no Plenário da Câmara dos Deputados, porém, os servidores públicos já se mobilizam fortemente contra mais esta medida neoliberal de privatização.

Fonte: CSP-Conlutas

Assembleia decidiu!

AGENTES DE SAÚDE DE MOSSORÓ VÃO À LUTA POR GRATIFICAÇÃO E ADICIONAL DE FIM DE ANO

Os agentes comunitários de saúde de Mossoró se reuniram nesta quarta-feira 15, na Biblioteca Ney Pontes, em uma assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde Regional Mossoró). Na pauta do encontro, estavam duas reivindicações da categoria: o pagamento de uma gratificação salarial e do adicional de fim de ano. Após debate, os agentes de saúde aprovaram um conjunto de ações de luta com o objetivo de garantir os direitos.

Em primeiro lugar, os trabalhadores decidiram que todos devem encaminhar à Gerência de Saúde de Mossoró um requerimento do servidor solicitando o pagamento do adicional de fim de ano. O documento pode ser encontrado nas unidades de saúde. A categoria deliberou também que haverá um ato público no dia 2 de março, caso a Prefeitura não dê uma resposta satisfatória a respeito da gratificação salarial e do adicional de fim de ano. Além disso, os agentes comunitários de saúde voltam a se reunir em assembleia no dia 7 de março, às 9 horas, na Biblioteca Ney Pontes, para decidir sobre a realização de um dia municipal de luta ou o início de uma greve.

Em matéria de mobilização e luta, o ano promete...

Deu na Imprensa

Sindsaúde quer convocação de concursados

Profissionais acionaram Ministério Público para tomar atitude sobre contratação de terceirizados

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do RN (SINDSAÚDE-RN) entregou ontem, ao Ministério Público, um documento solicitando providências no sentido de apurar a forma de contratação de servidores terceirizados para trabalharem no Hospital Materno-Infantil. Segundo o documento, o Governo do Estado está alegando a falta de profissionais, quando existem concursados aguardando serem chamados.

"O Governo do Estado pretende inaugurar um hospital que foi construído com dinheiro do povo. Aí aluga o prédio e entrega a uma empresa terceirizada, quando existem concursados de 2008 e 2010 esperando serem chamados", reclamou o diretor regional do Sindsaúde, João Morais.

João Morais disse ainda que com alegação de falta de profissional em algumas especialidades e contratando terceirizados, o governo está desrespeitando o artigo 37 da constituição e a lei 8070 do Sistema Único de Saúde (SUS), no capítulo II, artigo 24, já que sabem que existem concursados para tais especialidades.

Na última sexta-feira, cerca de 30 concursados se reuniram no Sindsaúde e decidiram procurar o Ministério Público. "O que foi decidido também foi realizar uma mobilização no dia 2 de março, no sentido de alertar a população, na Praça Rodolfo Fernandes e no dia 8 de março, data em que está marcada para a entrega do hospital, fazer uma lá em frente", disse João Morais.

O diretor do sindicato destacou que não é contrário a ideia de contratação de terceirizados, mas que isso não deve ser feito tendo em vista que há profissionais concursados aguardando serem chamados. Ele disse ainda que mais explicações devam ser dadas à população, através de carro de som ou outdoor.

Fonte: Gazeta do Oeste - 15/02/2012

Deu na Imprensa

Sindsaúde pede ao MP que investigue modelo de contratação da Maternidade

A resposta do Governo do Estado para explicar que os profissionais terceirizados para atuarem no Hospital Materno-Infantil é devido à falta de concursados, não convenceu a categoria. Tanto que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do RN encaminhou ao Ministério Público uma solicitação para que investigue a metodologia aplicada para a composição do quadro funcional.

De acordo com o sindicato, diariamente a representação tem recebido constantes ligações de pessoas que foram aprovadas no último concurso e estão na lista de espera. Porém, de acordo com a secretária-adjunta da Saúde Pública, Dorinha Burlamaqui, a estratégia do Estado é que todos os trabalhadores contratados sejam substituídos paulatinamente à medida que os concursos sejam realizados.

Ela reiterou ainda que a abertura do Hospital é tratada como prioridade pelo Governo, que exige pressa e por isso "não dá tempo a tramitação de todo um processo de concurso", diz ela para explicar quanto às áreas específicas da medicina que não dispõe mais de nomes na lista de espera depois do último concurso.

Mesmo assim, os integrantes do sindicato já deliberaram uma mobilização para o próximo dia 2 de março e ainda ameaçaram realizar outro ato no dia 8 de março, data que o Governo prometeu entregar a estrutura para o Hospital Maternidade.

A estrutura está sendo montada na antiga sede do Hospital da Cooperativa Médica da Unimed e irá ser custeada com o orçamento do Estado. À priori, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) serão mantidos com o repasse assegurado pelo Estado, para que, somente em seguida, seja dada entrada no processo de credenciamento dos mesmos.

Com o credenciamento, o Governo Federal passa a também custear através de repasses os leitos. Enquanto isso, estimativa do Governo é que seja necessário desembolsar aproximadamente dois milhões de reais por mês durante o primeiro semestre de funcionamento da nova unidade. "Isso porque nos primeiros meses iremos incluir mobília e todo o processo de adaptação para o funcionamento. Vale ressaltar que esse valor inclui folha de pagamento e tudo será arcado com a receita própria do Estado", detalha ela.

Fonte: Jornal de Fato - 15/02/2012

Ocupação Pinheirinho

CSP-Conlutas leva ao governo federal pedido de desapropriação do Pinheirinho

Nesta segunda feira (13), o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), Zé Maria de Almeida, foi recebido no Palácio do Planalto pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir a situação dos moradores desabrigados do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Além de levar diretamente ao ministro a denúncia da violência e da violação dos direitos humanos praticados em larga escala pela PM e pelas autoridades de São Paulo, durante a desocupação do Pinheirinho, Zé Maria levou também a reivindicação dos moradores para que o Governo Federal desaproprie a área, assegurando moradia para todas as famílias no terreno de onde foram injustamente expulsas pela PM.

Zé Maria agregou que estão evidenciadas por publicações da grande imprensa, inclusive, uma série de irregularidades na documentação que comprovaria ser o especulador Naji Nahas, o proprietário do terreno, e também no próprio processo de falência.

O representante da CSP-Conlutas levou ao governo a informação de que não há nenhum indício de negociação com o governo municipal ou estadual para a concessão de moradia para as famílias, o que indica que o anúncio feito pelo governador e pelo prefeito, logo após a desocupação, não passou de uma jogada de marketing.

O ministro reiterou as críticas que o governo federal já havia tornado públicas acerca do processo de desocupação da área e ficou de encaminhar resposta à reivindicação do movimento nos próximos dias.

Fonte: CSP-Conlutas

Atenção, Trabalhadores!

SINDSAÚDE MOSSORÓ CONVOCA ASSEMBLEIA DE AGENTES DE SAÚDE PARA ESTA QUARTA-FEIRA

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Mossoró (Sindsaúde Regional Mossoró) convoca todos os agentes de saúde e de endemias para uma assembleia da categoria nesta quarta-feira, dia 15, às 9 horas, na Biblioteca Municipal Ney Pontes. Em pauta, estão o adicional de fim de ano e as gratificações salariais.

Saúde Estadual

SINDSAÚDE MOSSORÓ PREPARA LUTA CONTRA TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL

O Rio Grande do Norte está prestes a receber mais um ataque à saúde pública do estado. No que depender do governo de Rosalba Ciarlini (DEM), o futuro Hospital Materno-Infantil de Mossoró, previsto para ser inaugurado no próximo dia 8 de março, já vai nascer no berço da privatização. O objetivo do governo é entregar a administração da unidade e o gerenciamento dos recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), terceirizando todo o quadro de funcionários do hospital. Assim, a governadora abre as portas para a privatização da saúde pública, já que esta Oscip vai poder contratar quem quiser, da forma que quiser, pagando quanto quiser.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Mossoró (Sindsaúde) é contra a terceirização e exige que o governo do estado convoque todos os aprovados nos últimos concursos públicos. "Existe um instrumento legal de convocação de servidores, que é o concurso. Não há justificativa convincente para terceirizar os serviços. O hospital será instalado com recursos públicos, e os cargos de técnicos-administrativos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, entre outros, precisam ser ocupados por aprovados nos dois últimos concursos da Secretaria Estadual de Saúde.", defendeu João Morais, diretor do Sindsaúde Mossoró.

Por isso, na última sexta-feira, dia 10, o sindicato convocou uma reunião com os aprovados nos concursos para discutir um conjunto de ações contra o processo de terceirização do hospital materno. Contrariando o discurso do governo, que afirma que os concursados não atendem à convocação, o encontro chamado pelo Sindsaúde reuniu cerca de 30 trabalhadores que ainda esperam ser chamados. Junto com a direção do sindicato, eles decidiram preparar dois protestos contra a terceirização do hospital e pela imediata convocação dos aprovados. O primeiro ato público será no dia 2 de março, às 8 horas, na Praça do Pax. Já o segundo deve ocorrer na semana da inauguração.

O Sindsaúde também acionou o Ministério Público para intervir em favor do serviço público, impedindo a terceirização e garantindo que os aprovados no concurso sejam chamados. "Não vamos permitir que a governadora Rosalba avance com a privatização na saúde pública. Defendemos que o SUS seja público, gratuito, de qualidade e 100% estatal.", afirmou João Morais.

Nacional

O movimento dos trabalhadores se enfrenta com a repressão

Existe um ditado na política burguesa de que o ano político no Brasil só começa depois do carnaval. Mas 2012 começou em janeiro mesmo. O país já vive enfrentamentos de peso que podem marcar o conjunto do ano.

O Brasil não está em uma crise econômica. Segue crescendo, mas com uma desaceleração que vem desde o ano passado, se adequando à crise econômica mundial. Diante dessa situação, a grande burguesia quer manter seus lucros altíssimos evitando reajustes salariais para os trabalhadores, mesmo com a inflação em alta. Os trabalhadores, por seu lado, estão cada vez mais endividados, com 25% de sua renda está comprometida com os bancos, e querem reajustes. Conflitos são inevitáveis!

O governo Dilma também implementa um plano para preparar o país para a Copa, que inclui a privatização dos aeroportos, a primeira grande privatização do governo petista. Isso aproxima o PT do PSDB em mais um campo fundamental. Além disso, junto com os governos estaduais e municipais aplicam uma verdadeira contrarreforma urbana, com a construção de estádios de futebol e a expulsão dos pobres de lugares centrais. Isso é o que está acontecendo em boa parte das capitais e cidades mais importantes do país.

O resultado de tudo isso é uma divisão social e política crescente do país. De um lado, o movimento começa a dar exemplos de sua disposição de luta. De outro, a repressão dos governos.

O Pinheirinho foi uma demonstração da dimensão e da gravidade desses conflitos. O PSDB assumiu a repressão violenta aos moradores para desocupar o terreno e entregá-lo à especulação imobiliária. Uma enorme onda de indignação correu e continua percorrendo todo o país contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito Cury, de São José dos Campos. Dilma deu declarações contra a ação do PSDB, mas não fez nada de concreto a favor dos desalojados até agora.

Nesse episódio, já se mostravam as armas da burguesia. Por um lado a repressão violenta da polícia. Por outro, a utilização dos meios de comunicação para tentar jogar a população contra a mobilização. Tentaram mostrar os moradores do Pinheirinho como bandidos, associados ao narcotráfico. Tiveram apoio de alguns setores, mas a farsa não colou e a resistência dos moradores tem apoio em todo o país.

A greve das polícias na Bahia e no Rio de Janeiro está enfrentando a reação dos governos com as mesmas armas. O governo petista de Jaques Wagner cercou com o exército os policiais em greve na Bahia. A Rede Globo usou o Jornal Nacional para acusar os grevistas de vandalismo. A mesma coisa está ocorrendo com a greve da PM e dos bombeiros no Rio.

As greves das polícias mostram a divisão crescente no país. Mostram uma crise nos aparatos de repressão, exatamente aqueles que são usados pela burguesia para reprimir o movimento sindical e popular. Como dizia o militante Cyro Garcia, em ato organizado pelos policiais, “vocês devem aprender com sua experiência que devem desobedecer aos governantes quando são enviados para reprimir o movimento de massas”.

Dilma está dando todo apoio aos governos de Rio e da Bahia para reprimir o movimento. Até agora não desapropriou o terreno do Pinheirinho e nada fez para dar uma saída política aos moradores.

Todos os movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis devem exigir de Dilma a revogação da privatização dos aeroportos. A CUT, a UNE e o MST fizeram campanha para Dilma denunciando o PSDB por suas privatizações. Diziam que com Dilma isso não aconteceria. Agora todos têm a obrigação de se somar na exigência de que Dilma revogue essas privatizações.

Todos os movimentos também devem apoiar a greve das polícias. Devemos associar esse apoio à proposta de direito de democratização das forças armadas, e o chamado para que elas não reprimam as mobilizações dos trabalhadores. Isso significa também denunciar com clareza a repressão dos governos federal e estaduais a essas mobilizações.

Por último, todo o movimento sindical e popular precisa exigir de Dilma a desapropriação do terreno do Pinheirinho. Caso isso não ocorra, a presidente se tornará cúmplice da ação do PSDB, que ela mesma avaliou como uma “barbárie”.

Deu na Imprensa

Sindicato é contra terceirização completa em novo hospital

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) definirá mobilização para que técnicos do futuro Hospital Materno Infantil de Mossoró sejam concursados, em assembleia amanhã (hoje), às 9h, na sede da entidade, na rua Prudente de Morais, 940, bairro Santo Antônio.

O coordenador da Regional de Mossoró do Sindsaúde, João Morais, revela haver receio de que os trabalhadores do hospital sejam terceirizados, já que a unidade será viabilizada por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), conforme o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda.

"Mas o hospital será instalado com recursos públicos, e nada mais justo que os cargos de técnicos-administrativos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, entre outros, sejam ocupados por aprovados nos dois últimos concursos da Secretaria de Estado da Saúde Pública", pondera João Morais.

Segundo ele, informações extraoficiais dão conta de que o hospital, previsto para ser inaugurado no primeiro semestre deste ano, absorverá cerca de 100 profissionais. "A convocação também atenderia à necessidade dos outros hospitais de Mossoró, que têm carência de profissionais", observa.

Na assembleia de amanhã (hoje), os trabalhadores vão definir audiência de comissão do sindicato com o Ministério Público, para cobrar do MP posição, já que em Natal a Promotoria recomendou convocação de concursados. "Também vamos definir detalhes de um ato público", antecipa João Morais.

Fonte: O Mossoroense - 09/02/2012

Em São Gonçalo do Amarante...

PROCESSO POR DANOS MORAIS DO PREFEITO CONTRA DIRETOR DO SINDSAÚDE É PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Depois de ameaçar demitir a enfermeira e dirigente sindical Simone Dutra, através de um processo administrativo sem fundamento legal, agora o foco do prefeito Jaime Calado (PR) é outro diretor do Sindsaúde de São Gonçalo, Vivaldo Dantas, que está sendo processado por danos morais em função de uma denúncia feita contra a Prefeitura. Embora a ação judicial não seja movida pelo município, e sim pela pessoa física do senhor Jaime Calado, o processo é claramente político e tenta calar a voz do sindicato contra os ataques da Prefeitura às condições de vida da população e dos servidores.

Prefeitura irresponsável
Na verdade, o dirigente sindical Vivaldo Dantas está sendo alvo de um processo por danos morais por ter denunciado a irresponsabilidade do prefeito Jaime Calado no combate à dengue na cidade. Em julho do ano passado, o Sindsaúde foi até a comunidade de Canaã, em São Gonçalo, verificar uma denúncia feita pelos moradores. No local onde deveria funcionar o Centro de Zoonoses do município, o sindicato encontrou centenas de pneus amontoados e expostos a céu aberto. Dezenas deles estavam acumulando água e servindo de criadouro para o mosquito da dengue.

Há quase dois anos a Prefeitura vinha depositando no lugar os pneus recolhidos por toda a cidade. O resultado dessa irresponsabilidade com a saúde pública foi sentido pelos próprios moradores, que passaram a adoecer. O caso, inclusive, foi noticiado até mesmo pela Intertv Cabugi, depois de uma ampla denúncia feita pelo Sindsaúde.

Perseguição política
Diante da repercussão negativa que teve o fato, o prefeito Jaime Calado tenta agora transformar essa denúncia contra a Prefeitura e seu principal gestor em uma acusação pessoal. A ação movida contra o sindicalista cita uma declaração de Vivaldo Dantas, em entrevista ao Jornal de Hoje, no dia 14 de setembro de 2011, quando afirmou que “não adianta de nada o agente de endemias fazer seu trabalho, tratando as casas no dia a dia, quando o principal responsável pela proliferação do mosquito é o próprio prefeito.”. Como se vê, o diretor do sindicato critica as ações do prefeito da cidade, e não a pessoa física do senhor Jaime Calado. “Além do mais, quem é o principal responsável pelos atos de uma Prefeitura senão o próprio prefeito? O processo por danos morais contra Vivaldo Dantas não passa de perseguição política.”, argumentou Elineuza Silva, diretora do sindicato.

No próximo dia 26 de abril, haverá uma audiência, às 10h30, no Fórum de São Gonçalo. O senhor Jaime Calado está pedindo uma indenização no valor de R$ 21.800,00, por julgar que sua imagem foi manchada pela declaração do sindicalista, que apenas responsabilizou um gestor público por suas ações. “O Sindsaúde convoca todos os servidores da saúde a se solidarizarem com o companheiro Vivaldo Dantas e declara que fará uma campanha política em sua defesa. Não vamos nos calar e muito menos aceitar intimidação.”, disse Elineuza.