Sindsaúde Mossoró disponibiliza prestação de contas referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2018

Um sindicato democrático é aquele que é controlado de perto pela base. Isto inclui, além da realização de assembleias, que a direção forneça acesso de todos os dados referentes às contas do sindicato, para que as trabalhadoras e trabalhadores saibam para onde está indo o dinheiro descontado todo mês em seu salário. 

A prestação de contas sempre foi pública, e disponível para quem quiser em nossa sede própria. Avançando ainda mais na transparência e na democracia, já disponibilizamos para consulta on-line toda a Prestação de Contas referente ao primeiro semestre de 2018. Dando continuidade a essa trajetória, o Sindsaúde Mossoró agora disponibiliza a Prestação referente ao trimestre de julho-agosto-setembro de 2018.

 Acesse a Prestação de Contas trimestral do Sindsaúde Mossoró de julho/agosto/setembro 2018.1 aqui:

Mossoró perde 14 médicos com fim de acordo com Cuba

Fim da parceria no programa Mais Médicos pode desestruturar um quarto das equipes da Estratégia de Saúde da Família em Mossoró, e deixar municípios potiguares sem médico algum

Mossoró já pode sentir os efeitos da política externa do governo Bolsonaro: com o fim do acordo com o governo cubano, a cidade irá perder ao menos 14 (catorze) médicos. A medida pode afetar até 25% das equipes da Estratégia da Saúde da Família do município, e mais da metade de todos os médicos que atendem no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no estado do Rio Grande do Norte. Com dados da SESAP-RN, 142 médicos cubanos atuavam em 67 municípios do RN. Pelo menos 4 (quatro) municípios potiguares vão ficar com médico nenhum: Jardim de Seridó, Riacho de Santana, Venha-Ver e Santa Cruz.

O fim do acordo do Brasil com Cuba no programa “Mais Médicos” ocorreu pela imposição do novo governo brasileiro de novas exigências aos profissionais cubanos que já atuavam há quase 4 (quatro) anos, integrando a assistência do SUS nos confins do país: "O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-Americana da Saúde e o que foi acordado com Cuba ", diz a nota do Ministério da Saúde de Cuba.

Através de comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o governo cubano declarou que que as exigências feitas pelo governo eleito são “inaceitáveis” e “violam” acordos anteriores, além de depreciar a capacidade e desqualificar os profissionais que já atuavam há pelo menos quatro anos no país: “não é aceitável questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos”. Cerca de 8.332 vagas de médicos são ocupadas por esses profissionais, em sua maioria em municípios longínquos, com dificuldades reiteradas em contratar médicos brasileiros.

A medida foi considerada de viés ideológico, o que pode ser ressaltado pela declaração posterior de Bolsonaro, que se referia à “ditadura cubana”. A antipatia de Bolsonaro pelo povo cubano restou transparente em diversos momentos de campanha e está agora materializando-se em medidas de governo. Já desqualificou os profissionais dos Mais Médicos, afirmando que "Não temos qualquer comprovação que eles sejam realmente médicos e sejam aptos a desempenhar sua função". Em outra ocasião, afirmou que os médicos cubanos deveriam ser obrigados a trazer sua família para o país como condição para o trabalho.

A Confederação Nacional dos Municípios desaprovou a decisão e pediu a manutenção do programa. O documento emitido ressalta a preocupação dos prefeitos das cidades com menos de 20 mil habitantes com a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos que atuam no programa Mais Médicos. A entidade alerta que é preciso substituí-los sob o risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas.

Qual o futuro do Hospital de Angicos e dos hospitais regionais do interior?

A continuidade do Hospital de Angicos, assim como dos hospitais regionais do interior do RN, permanece como uma incerteza à deriva da política. 

O governo Robinson foi marcado por um projeto de sucateamento e fechamento dos hospitais regionais do interior, buscando legitimidade do Judiciário nesse sentido: fechou-se o Hospital da Polícia e o Hospital da Mulher em Mossoró. Quando se tentou aplicar este projeto em uma maior escala, na ocasião do TAC 139, quando foi sugerido o fechamento de 7 (sete) hospitais regionais do interior em 120 dias, as cidades do oeste potiguar foi às ruas. O repúdio ao projeto dos fechamentos foi geral na imprensa e na sociedade, e milhares de pessoas tomavam as ruas de cidades como Angicos, Apodi, Canguaretama, Caraúbas em oposição à destrutiva de Robinson Faria.

De imediato prometendo desativar as unidades de saúde "em até 120 dias", o governo e o Ministério Público recuaram frente à pressão pública. A situação dos hospitais, por sua vez, entrou num estado de incerteza. Governo e municípios jogam um pro outro a responsabilidade sobre as unidades: e passou-se a discutir o modelo de consórcios públicos entre os entes federados.

Assim está a situação do Hospital de Angicos, assim como dos demais hospitais do oeste potiguar. Todavia, no caso do HRA, os servidores estaduais vêem sua subsistência futura ameaçada, pois o governo do Estado, querendo asfixiar o Hospital de Angicos, por diversas vezes incitou profissionais da unidade a pedirem transferência o quanto antes, pois seus adicionais só estariam garantidos até o final deste ano e em janeiro de 2019 já sofreriam severos cortes salariais. O plano era simples: esvaziar todos os servidores estaduais do atendimento no hospital. As chantagens reiteradas fizeram vários servidores se afastarem - inclusive o único enfermeiro que restava! - de maneira a dificultar a prestação do serviço no Hospital de Angicos. 

O hospital só conta com 15 (quinze) técnicos de enfermagem, e precisaria ao menos do dobro para fechar as escalas. Em tese, técnicos de enfermagem não poderiam trabalhar sem apoio de um(a) enfermeiro(a). Não existe previsão de alocação de vagas em concurso público para o Hospital de Angicos.

A estrutura do Hospital já esteve bem pior. Em denuncia do Sindsaúde Mossoró, de abril de 2017, tornamos pública a precariedade da situação do Hospital: não haviam médicos e goteiras e infiltrações ameaçavam desabar o prédio. Após essa denuncia, o Hospital foi reformado e o município agora custeia um médico todos os dias.

Resta saber como vai se portar a gestão de Fátima Bezerra (PT) frente ao drama dos hospitais regionais do interior. Ela irá dar continuidade a Política do Governo Robinson Faria de sucateamento e fechamento, ou apresentará uma alternativa para dar a volta por cima, promovendo um concurso público para sanar o deficit de profissionais nos hospitais do interior? Irá deixar faltar equipamentos e medicamentos nas unidades hospitalares ou vai suprir as carências apresentadas? É o debate que nós do Sindsaúde Mossoró queremos lançar perante a sociedade norte-rio-grandense.

Nota do Sindsaúde Mossoró sobre a situação da APAMIM-HMAC

A justiça federal decidiu - pela 15ª vez - que seja bloqueado R$2,5 milhões, fazendo com que a Prefeitura de Mossoró reste obrigada a repassar o valor para a APAMIM. A ocasião foi oportuna para que a gestão municipal exigisse uma auditoria, elevando um tom de suspeita com o efetivo direcionamento dos recursos e o financiamento das cooperativas médicas.

O financiamento de estabelecimentos de saúde privados com recursos públicos do SUS já é uma forma branda de privatização. Conforme observado pelo jornalista Bruno Barreto, Mossoró está prestes a se tornar uma cidade em que recém-nascidos não tem mais onde nascer, e isto é uma herança maldita do fechamento do Hospital da Mulher.

Até o final de 2016, Mossoró possuía um hospital público de referência em obstetrícia de média e alta complexidade. A postura do governo Robinson, até então apoiado pelo PT, foi a de permitir o fechamento do Hospital, redirecionando recursos para a APAMIM - que já acumulava todo um histórico de corrupção em sua administração - que antes eram investidos em um hospital público de excelência. Resta saber como vai se portar a atual gestão de Fátima Bezerra (PT) frente à situação precária enfrentada pelas mães de Mossoró e região.

Nós do Sindsaúde Mossoró defendemos a normalização dos repasses atendimentos o quanto antes para que bebês tenham aonde nascer em Mossoró, assim como também defendemos que sejam auditadas as dívidas e que seja transparente e administração dos recursos públicos ali investidos. Por outro lado, não podemos deixar de nos posicionar de maneira contrária ao modelo implementado de gestão do SUS, privilegiando que os recursos públicos sejam geridos por entidades privadas - fonte de toda a corrupção e crise da saúde pública nos últimos anos.

Sentença determina exoneração de 119 agentes de endemias de Mossoró

119 agentes de endemias poderão perder seus empregos na Prefeitura de Mossoró. Entre as pessoas envolvidas, estão profissionais com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. É o que decorre da decisão judicial (disponibilizada em primeira mão pelo Sindsaúde Mossoró, aqui) assinada pelo juiz de direito Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, publicada no dia 23/08/18.

A Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Mossoró, tem como o objeto a exoneração de agentes de endemias que foram admitidos “de forma precária”, ou seja, no regime jurídico de empregados públicos. 

O fundamento jurídico utilizado para a demissão dos 119 agentes de endemias foi a não-observância do art. 9º da Lei nº 11350/2006, que determina a realização de concurso público para a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no âmbito municipal. Estes 119 agentes estão enquanto “empregados públicos”, todavia, alguns já chegam a possuir 20 (vinte) anos de efetivo serviço público.

Um grave ataque contra a saúde pública e contra profissionais que prestam um importante serviço ao povo de Mossoró

A realização de contratações temporárias, em detrimento da realização de concursos públicos, faz parte da opção política de governos que privilegiam um modelo neoliberal que entrou em moda após os anos 90, menos comprometido com o serviço público e que garante menos direitos, fazendo, no caso de Mossoró, coexistir dois regimes jurídicos em uma mesma carreira de agentes de endemias: estatutários e celetistas. 

De toda forma, a saúde pública e estas 119 pessoas que prestam um valioso serviço no combate às endemias em Mossoró, alguns há aproximadamente 20 (vinte) anos, não podem responsabilizar-se por atos indevidos por parte da gestão municipal. São terceiros de boa-fé, que já estão incorporados ao serviço público, prestando um valioso serviço para o povo de Mossoró. Além disso, o longo prazo em que trabalham para a Prefeitura de Mossoró já praticamente lhes garante um direito adquirido, ainda que a legalidade do ato administrativo que permitiu sua permanência esteja sendo questionada.

O fato é que a referida decisão judicial de exoneração coletiva é insensível para com os danos sociais que provoca: irá afetar gravemente a situação de 119 famílias, que perderão seu sustento sem contar no dano a ser causado à população de Mossoró. Serão desorganizadas as ações de saúde preventiva e descobertas ainda mais as áreas dos bairros no que diz respeito à prevenção de doenças endêmicas. Neste sentido, o direito constitucional à saúde e ao trabalho também pesam a favor das trabalhadoras e trabalhadores que sofrem ameaça de exoneração.

A posição do Sindsaúde Mossoró

Nós do Sindsaúde Mossoró nos comprometemos a defender, nos meios judiciais e também politicamente, os(as) agentes de endemias ameaçados(as) de demissão. Informamos, neste sentido, que prestamos o serviço de assessoria jurídica gratuita a sócias e sócios do Sindsaúde Mossoró, todas as sextas-feiras, pela manhã, na sede do sindicato. 

Consideramos esta decisão insensível com o povo de Mossoró, com a realização do direito social à saúde pública e o direito ao trabalho destes profissionais. Estaremos denunciando tal decisão judicial, que em verdade, não realiza a Justiça, mas aprofunda a injustiça em uma decisão que ataca a classe trabalhadora e a saúde pública municipal.

Confira aqui a sentença na íntegra

Prestação de contas de 2018.1 está disponível para consulta

Um sindicato democrático é aquele que é controlado de perto pela base. Isto inclui, além da realização de assembleias, que a direção forneça acesso de todos os dados referentes às contas do sindicato, para que as trabalhadoras e trabalhadores saibam para onde está indo o dinheiro descontado todo mês em seu salário. 

A prestação de contas sempre foi pública, e disponível para quem quiser em nossa sede própria. Avançando ainda mais na transparência e na democracia, já disponibilizamos para consulta on-line toda a Prestação de Contas referente ao ano de 2016 e 2017. Dando continuidade a essa trajetória, o Sindsaúde Mossoró agora disponibiliza a Prestação referente ao primeiro semestre de 2018. 

Acesse a Prestação de Contas do Sindsaúde Mossoró de 2018.1 aqui: