Nota do Sindsaúde/RN contra a chamada dos terceirizados da Prefeitura de Assú

O Sindsaúde Mossoró vem por meio desta nota expressar oposição ao projeto de lei nº 07/2019, enviado à Câmara Municipal de Assú em “regime de urgência urgentíssima” pelo atual prefeito do município Gustavo Montenegro Soares. Com a aprovação do referido projeto, o prefeito visa promover à contratação temporária, através de cooperativas, a uma variedade de cargos tais como de artesão, auxiliar administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, motorista, professor, operador de máquinas, médico, entre outros.  

Muito nos impressiona que o mesmo gestor que, alegando o “limite prudencial” tentou demitir 94 concursados admitidos regularmente e com direito adquirido, hoje remeta projeto de lei ao legislativo municipal visando a terceirização de 300 (trezentos) cargos. Vale lembrar que o Sindsaúde – Regional de Mossoró, em 19/12/2017, esteve na rua promovendo um relevante protesto contra esta tentativa, que levou o prefeito a recuar. Com esta medida, quaisquer argumentos “contábeis” caem por terra e a natureza política da escolha do prefeito se revela: invés de um concurso público, interessa muito mais ao gestor a contratação de uma cooperativa em que possa alocar seus apoiadores.

Servidoras e servidores municipais de Assú promoveram uma Assembleia no último 22 de março, em que pautaram o referido projeto legislativo, ocasião em que repudiaram os intentos da gestão, bem como sua falta de respeito com os servidores ao não promover reajustes ao reiterado descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Assim como expressou a categoria do funcionalismo público de Assú, o Sindsaúde/RN se opõe à generalização das terceirizações por perpetuar práticas da “velha política”, da criação de “cabides” e da continuidade da lógica de troca de favores. A situação de Assú é um demonstrativo particular do problema mais geral do crescimento das terceirizações no serviço público. Para a criação da referida quantidade de cargos, defendemos o imediato arquivamento do PLM 7/2019, a imediata convocação de concurso público e uma política de respeito e valorização do funcionalismo municipal.

Sindsaúde Mossoró disponibiliza Prestação de Contas do exercício de 2018

Um sindicato democrático é aquele que é controlado de perto pela base. Isto inclui, além da realização de assembleias, que a direção forneça acesso de todos os dados referentes às contas do sindicato, para que as trabalhadoras e trabalhadores saibam para onde está indo o dinheiro descontado todo mês em seu salário. 

A prestação de contas sempre foi pública, e disponível para quem quiser em nossa sede própria. Avançando ainda mais na transparência e na democracia, já disponibilizamos para consulta on-line toda a Prestação de Contas referente ao ano de 2016 e 2017. Dando continuidade a essa trajetória, o Sindsaúde Mossoró agora disponibiliza a Prestação referente ao exercício anual de 2018

 Acesse a Prestação de Contas do Sindsaúde Mossoró de 2018.1 aqui:

Parada nacional contra a Reforma da Previdência reúne cerca de mil pessoas em Mossoró

Pelo menos outras 120 cidades brasileiras sediaram protestos neste 22 de março contra a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro

Na manhã desta sexta-feira 22 de março mais de mil pessoas tomaram as ruas de Mossoró contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro. O ato foi organizado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, Intersindical, UGT, bem como pela Frente Brasil Popular e Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar. Mossoró se somou à pelo menos outras 120 cidades em todo o Brasil, que também sediaram protestos contra a polêmica PEC 06/2019.

A programação começou logo cedo: já as 06h petroleiros e ativistas do movimento sindical promoveram uma ‘blitz educativa’ na entrada da Base 34 da Petrobras. Após a parada dos petroleiros, os presentes se direcionaram à concentração da manifestação, que estava marcada para as 08h em frente ao INSS do Aeroporto. Desde a concentração, os sindicatos marcaram presenças com faixas criticando a proposta do governo, em um ato que reunia trabalhadoras e trabalhadores do setor público e privado das mais diversas categorias. Estiveram presentes também estudantes, trabalhadores rurais e mulheres do movimento feminista.

A marcha seguiu pela Avenida Felipe Camarão em direção ao Centro. O ato ainda contou com uma parada em frente à Câmara dos Vereadores de Mossoró, ocasião em que foi realizado um desagravo público contra a postura da casa em reprimir a sindicalista Marleide Cunha (declarada persona non grata apenas por expressar a insatisfação de sua categoria com o governo Rosalba e os vereadores governistas). A manifestação expressou críticas a todos os níveis de governo: as pessoas presentes se colocavam contra o governo Bolsonaro (PSL) e sua reforma da Previdência; grevistas da saúde reivindicavam do governo Fátima (PT) o pagamento dos salários atrasados de 2017 e 2018; e servidores e servidoras municipais expressavam profunda insatisfação com a gestão Rosalba Ciarlini e o parlamento municipal.

O ato terminou seu trajeto na praça do PAX, ocasião em que representantes das centrais sindicais, Frente Brasil Popular e Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar – que organizaram o protesto em conjunto – realizaram seus discursos de encerramento. As entidades prometeram não parar de pressionar os parlamentares, e que caso o governo insista na pauta, afirmam que uma nova greve geral (tal como aquela que ocorreu no 28 de abril de 2017) não está descartada.

Nota do Sindsaúde contra reiteradas ameaças e perseguição aos grevistas do HRTM

A direção do Hospital Tarcísio Maia segue em sua “caça às bruxas” contra os grevistas. Começou com ameaças do diretor e ex-sindicalista Valmir Alves, que tentava intimidar os grevistas visitando os setores de trabalho onde se concentravam profissionais que aderiram à greve. Agora, setores da enfermagem, em conjunto com a direção, estão partindo das palavras às ações, e além de ameaçar com faltas, estão editando ocorrências contra participantes do movimento paredista.

A ocorrência assinada pela enfermeira Mirella Carla, que teve seu teor vazado e amplamente discutido nos grupos de Whatsapp que reúnem profissionais da saúde, é prova disso, e chegou ao conhecimento do sindicato. A ocorrência narra uma ocasião em que um técnico de enfermagem que afirmava estar participando da greve mediante a escala de revezamento é ameaçado de falta (“caso ele não queira voltar para o setor, ele ficaria com falta”). O servidor ainda veio a ser intimidado em seu direito de greve, sendo levado pela enfermeira à sala de direção para prestar satisfações perante o diretor Dr. Eliézer.

A repressão a servidores grevistas está sendo recorrente no interior do Hospital Tarcísio Maia: a maioria das(os) ativistas estão sendo ameçados de falta e já foram intimidados pela direção do hospital – esta situação é similar em outros hospitais regionais. Mais preocupante ainda é a discussão sobre a legitimidade da greve, levantada na ocorrência. No documento, registram-se, a nosso ver, várias inverdades sobre a Greve da Saúde deflagrada no dia 05 de fevereiro:

1. “ninguém tinha ciência desse assunto [...] não tinha nada formalizado (sobre) a greve”: a greve foi deliberada por ampla maioria de servidoras e servidores da saúde presentes em assembleia soberana, marcada com a pauta específica sobre a greve. Foi dada ampla publicidade à greve, seguindo todos os trâmites legais, tais como notificação com antecedência mínima de 48 horas, publicação na imprensa estadual, dentre outras.
2.  não tinha nada oficializado sobre a greve”: De acordo com o narrado ao fim da ocorrência, quando o servidor foi levado à sala da direção, Dr. Eliézer repercutiu a opinião da enfermeira, de que não reconhece greve da saúde como legítima.
3. quem organiza é o sindicato, não o hospital [...] deveria ter um comando de greve no hospital”:As greves não são do sindicato, mas da categoria de trabalhadoras e trabalhadores da saúde. É fundamental que a própria base assuma o comando da greve. Foi o que ocorreu, desde o início, no interior do HRTM.  Importante relembrar que tanto a escala de revezamento de greve, quanto a questão do comando de greve, foram tratadas e aprovadas em reuniões dos grevistas que ocorreram no próprio Hospital Tarcísio Maia.

Por fim, afirmamos que é preocupante o nível de repressão e perseguição às trabalhadoras e trabalhadoras no HRTM e nos demais hospitais regionais. Nós – sindicato, servidoras e servidores- exigimos, apenas, o cumprimento da lei: o respeito ao direito de greve e o pagamento dos salários atrasados.

O Sindsaúde/RN tomará as medidas judiciais e políticas cabíveis para confrontar qualquer tipo de perseguição aos ativistas no interior dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte, até que a governadora apresente um real compromisso no que diz respeito ao pagamento dos nossos salários atrasados.

 Enfermagem e direção do HRTM ameaçam e editam ocorrências contra grevistas