Mossoró perde 14 médicos com fim de acordo com Cuba

Fim da parceria no programa Mais Médicos pode desestruturar um quarto das equipes da Estratégia de Saúde da Família em Mossoró, e deixar municípios potiguares sem médico algum

Mossoró já pode sentir os efeitos da política externa do governo Bolsonaro: com o fim do acordo com o governo cubano, a cidade irá perder ao menos 14 (catorze) médicos. A medida pode afetar até 25% das equipes da Estratégia da Saúde da Família do município, e mais da metade de todos os médicos que atendem no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no estado do Rio Grande do Norte. Com dados da SESAP-RN, 142 médicos cubanos atuavam em 67 municípios do RN. Pelo menos 4 (quatro) municípios potiguares vão ficar com médico nenhum: Jardim de Seridó, Riacho de Santana, Venha-Ver e Santa Cruz.

O fim do acordo do Brasil com Cuba no programa “Mais Médicos” ocorreu pela imposição do novo governo brasileiro de novas exigências aos profissionais cubanos que já atuavam há quase 4 (quatro) anos, integrando a assistência do SUS nos confins do país: "O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-Americana da Saúde e o que foi acordado com Cuba ", diz a nota do Ministério da Saúde de Cuba.

Através de comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o governo cubano declarou que que as exigências feitas pelo governo eleito são “inaceitáveis” e “violam” acordos anteriores, além de depreciar a capacidade e desqualificar os profissionais que já atuavam há pelo menos quatro anos no país: “não é aceitável questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos”. Cerca de 8.332 vagas de médicos são ocupadas por esses profissionais, em sua maioria em municípios longínquos, com dificuldades reiteradas em contratar médicos brasileiros.

A medida foi considerada de viés ideológico, o que pode ser ressaltado pela declaração posterior de Bolsonaro, que se referia à “ditadura cubana”. A antipatia de Bolsonaro pelo povo cubano restou transparente em diversos momentos de campanha e está agora materializando-se em medidas de governo. Já desqualificou os profissionais dos Mais Médicos, afirmando que "Não temos qualquer comprovação que eles sejam realmente médicos e sejam aptos a desempenhar sua função". Em outra ocasião, afirmou que os médicos cubanos deveriam ser obrigados a trazer sua família para o país como condição para o trabalho.

A Confederação Nacional dos Municípios desaprovou a decisão e pediu a manutenção do programa. O documento emitido ressalta a preocupação dos prefeitos das cidades com menos de 20 mil habitantes com a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos que atuam no programa Mais Médicos. A entidade alerta que é preciso substituí-los sob o risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas.

Qual o futuro do Hospital de Angicos e dos hospitais regionais do interior?

A continuidade do Hospital de Angicos, assim como dos hospitais regionais do interior do RN, permanece como uma incerteza à deriva da política. 

O governo Robinson foi marcado por um projeto de sucateamento e fechamento dos hospitais regionais do interior, buscando legitimidade do Judiciário nesse sentido: fechou-se o Hospital da Polícia e o Hospital da Mulher em Mossoró. Quando se tentou aplicar este projeto em uma maior escala, na ocasião do TAC 139, quando foi sugerido o fechamento de 7 (sete) hospitais regionais do interior em 120 dias, as cidades do oeste potiguar foi às ruas. O repúdio ao projeto dos fechamentos foi geral na imprensa e na sociedade, e milhares de pessoas tomavam as ruas de cidades como Angicos, Apodi, Canguaretama, Caraúbas em oposição à destrutiva de Robinson Faria.

De imediato prometendo desativar as unidades de saúde "em até 120 dias", o governo e o Ministério Público recuaram frente à pressão pública. A situação dos hospitais, por sua vez, entrou num estado de incerteza. Governo e municípios jogam um pro outro a responsabilidade sobre as unidades: e passou-se a discutir o modelo de consórcios públicos entre os entes federados.

Assim está a situação do Hospital de Angicos, assim como dos demais hospitais do oeste potiguar. Todavia, no caso do HRA, os servidores estaduais vêem sua subsistência futura ameaçada, pois o governo do Estado, querendo asfixiar o Hospital de Angicos, por diversas vezes incitou profissionais da unidade a pedirem transferência o quanto antes, pois seus adicionais só estariam garantidos até o final deste ano e em janeiro de 2019 já sofreriam severos cortes salariais. O plano era simples: esvaziar todos os servidores estaduais do atendimento no hospital. As chantagens reiteradas fizeram vários servidores se afastarem - inclusive o único enfermeiro que restava! - de maneira a dificultar a prestação do serviço no Hospital de Angicos. 

O hospital só conta com 15 (quinze) técnicos de enfermagem, e precisaria ao menos do dobro para fechar as escalas. Em tese, técnicos de enfermagem não poderiam trabalhar sem apoio de um(a) enfermeiro(a). Não existe previsão de alocação de vagas em concurso público para o Hospital de Angicos.

A estrutura do Hospital já esteve bem pior. Em denuncia do Sindsaúde Mossoró, de abril de 2017, tornamos pública a precariedade da situação do Hospital: não haviam médicos e goteiras e infiltrações ameaçavam desabar o prédio. Após essa denuncia, o Hospital foi reformado e o município agora custeia um médico todos os dias.

Resta saber como vai se portar a gestão de Fátima Bezerra (PT) frente ao drama dos hospitais regionais do interior. Ela irá dar continuidade a Política do Governo Robinson Faria de sucateamento e fechamento, ou apresentará uma alternativa para dar a volta por cima, promovendo um concurso público para sanar o deficit de profissionais nos hospitais do interior? Irá deixar faltar equipamentos e medicamentos nas unidades hospitalares ou vai suprir as carências apresentadas? É o debate que nós do Sindsaúde Mossoró queremos lançar perante a sociedade norte-rio-grandense.

Nota do Sindsaúde Mossoró sobre a situação da APAMIM-HMAC

A justiça federal decidiu - pela 15ª vez - que seja bloqueado R$2,5 milhões, fazendo com que a Prefeitura de Mossoró reste obrigada a repassar o valor para a APAMIM. A ocasião foi oportuna para que a gestão municipal exigisse uma auditoria, elevando um tom de suspeita com o efetivo direcionamento dos recursos e o financiamento das cooperativas médicas.

O financiamento de estabelecimentos de saúde privados com recursos públicos do SUS já é uma forma branda de privatização. Conforme observado pelo jornalista Bruno Barreto, Mossoró está prestes a se tornar uma cidade em que recém-nascidos não tem mais onde nascer, e isto é uma herança maldita do fechamento do Hospital da Mulher.

Até o final de 2016, Mossoró possuía um hospital público de referência em obstetrícia de média e alta complexidade. A postura do governo Robinson, até então apoiado pelo PT, foi a de permitir o fechamento do Hospital, redirecionando recursos para a APAMIM - que já acumulava todo um histórico de corrupção em sua administração - que antes eram investidos em um hospital público de excelência. Resta saber como vai se portar a atual gestão de Fátima Bezerra (PT) frente à situação precária enfrentada pelas mães de Mossoró e região.

Nós do Sindsaúde Mossoró defendemos a normalização dos repasses atendimentos o quanto antes para que bebês tenham aonde nascer em Mossoró, assim como também defendemos que sejam auditadas as dívidas e que seja transparente e administração dos recursos públicos ali investidos. Por outro lado, não podemos deixar de nos posicionar de maneira contrária ao modelo implementado de gestão do SUS, privilegiando que os recursos públicos sejam geridos por entidades privadas - fonte de toda a corrupção e crise da saúde pública nos últimos anos.