Fátima não concede atualização de salário mínimo e penaliza servidores que recebem menos

Fátima deixe de pagar o salário mínimo atualizado; projeto de Reforma da Previdência recua na progressividade e afaga os ‘’super-salários’’

       Nos últimos 3 (três) dias o governo Fátima vem tomando medidas que castigam as parcelas menos favorecidas do funcionalismo público. O Sindsaúde recebeu numerosas denúncias de pessoas associadas e confirmou que pela primeira vez, o governo Fátima não reconheceu nem concedeu o aumento do salário mínimo anual para o funcionalismo público. A partir do momento em que deixa de ser reconhecido pelo governo estadual, o aumento de 4,7% - que já não é tão expressivo - representa uma dura frustração para aqueles servidores (as) públicos que recebem menos, e sinceramente esperavam pelo singelo aumento. 

       Na sexta-feira (14) o projeto de reforma da previdência estadual recuou em sua estrutura de progressividade, que já não era dos mais avançados. Enquanto no estado do Maranhão o governo propôs que os servidores que recebem super-salários contribuíssem com uma alíquota de 20%, aqui no Rio Grande do Norte Fátima recuou o teto da progressividade de 18 para 16%. Fátima se negou a negociar pessoalmente junto ao Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, mas atendeu aos apelos dos setores mais abastados do funcionalismo público, tais como procuradores, auditores fiscais e a elite administrativa do Rio Grande do Norte.           

         Com estas medidas, Fátima vira as costas e renega seu passado sindicalista. Passou a apelar aos anseios dos mais poderosos, como forma de se manter no poder. E passa a se portar como o que de fato é, árbitra do poder e patroa do funcionalismo público. É imprescindível defender o imediato reconhecimento e concessão do aumento do salário mínimo a todos servidores e servidoras. Necessário também contestar abertamente o teor da reforma da previdência, que castiga os setores inativos enquanto responsáveis da crise previdenciária, ao mesmo tempo demonstrando que existem outras maneiras de elevar a arrecadação tributário do Estado, tais como: cobrar os maiores devedores do Estado do RN; suspender o pagamento à OAS referente ao Arena das Dunas e; o pagamento da dívida pública estadual, afim de empreender um processo de auditoria.

O que não querem te contar sobre a Reforma da Previdência de Fátima Bezerra

O rombo no IPERN é um fato, mas jogar as contas dessa crise nas costas dos aposentados(as) não é a única opção. Existem outras alternativas que são escondidas do debate público. Saiba aqui o que não querem te contar sobre a reforma da previdência: as causas e soluções ocultas da crise previdenciária estadual.

     A Reforma da Previdência proposta pelo governo Fátima vem causando profundo descontentamento dentre o funcionalismo público estadual, como não poderia ser diferente. Apesar da progressividade nas alíquotas, proposta que poderia ser melhor formulada e aproveitada, o projeto onera de forma excessiva servidoras e servidores aposentados, que já passaram toda uma vida contribuindo e terão cortes de 11% ou mais nos salários de maneira repentina com a aprovação da medida. A taxa de isenção de R$2.500,00 não abarca quase nenhum servidor inativo em fim de carreira. Além disso, propõe-se um aumento no tempo de idade e contribuição de homens e mulheres para o usufruto integral do direito à aposentadoria. É importante lembrar que o funcionalismo estadual em geral não aufere aumentos há mais de uma década e ainda possui folhas salariais atrasadas, de maneira que se torna impossível não avaliar como uma injustiça que a conta do déficit da previdência estadual recaia essencialmente sobre trabalhadores e trabalhadoras que já contribuíram durante toda uma geração.

           É fato que o Estado conta com uma parcela maior de funcionalismo inativo do que ativo. São cerca de 55 milservidores(as) inativos(as), contra cerca de 52 mil que se encontram na ativa. Este dado não justifica per si uma reforma da previdência que onere servidoras e servidores aposentados, mas apenas sinaliza uma responsabilidade política dos últimos governos. Todavia, não adianta atribuir toda a responsabilidade às leis orçamentárias: no caso da saúde, nos últimos 10 anos, só houve um concurso público e um processo seletivo para a área, enquanto o governo Robinson e também o governo Fátima foram responsáveis por mais de dez ameaças de fechamentos de hospitais regionais, fechando efetivamente quatro unidades - Hospital da Polícia, Hospital da Mulher, Hospital de Acari e Hospital de João Câmara - e levando à municipalização o Hospital de Angicos. Não podemos deixar de esquecer os sucessivos cortes no orçamento da saúde, ao mesmo tempo em que procuradores e policiais auferiram aumentos salariais e as demais categorias seguem sofrendo com a estagnação.

        A verdade é que previdência estadual, saúde pública e os demais investimentos sociais nunca foram prioridade, nem quando não havia a tempestuosa e para tudo invocada crise econômica e orçamentária. Esta crise pode ter seu início demarcado em 2016 com a aprovação da Emenda constitucional nº 95 do Teto de Gastos Público, que estagnou os investimentos sociais e com o serviço público pelos próximos 20 anos. É preciso se voltar a um estudo mais detalhado sobre a legislação previdenciária estadual e a política adotada nesta seara para compreender mais profundamente as causas ocultas do rombo na previdência estadual.

        Em 2014, Rosalba, com apoio do futuro governador e então líder da bancada governista na Assembleia Legislativa Robinson Faria, aprovou a Lei Complementar nº 526, que autorizava os saques no fundo previdenciário. A justificativa da época, de que tal medida seria necessária para pagar as folhas salariais, é insustentável a médio prazo, visto que desabona a contribuição geracional da categoria inativa do funcionalismo para sanar algo que não é mais do que a obrigação inexorável de qualquer empregador, público ou privado: o pagamento de salários de seu pessoal. Rosalba sacou quase 235 milhões de reais do Fundo Previdenciário que apenas acabava de ser constituído, enquanto Robinson, apesar de sucessivas vezes impedido pela Justiça, fez o rombo aumentar para quase 1 bilhão de reais. Não é por acaso que a medida foi questionada pelo Conselho Estadual da Previdência, pelo Ministério Público, e pelo Tribunal de Contas do Estado. A medida não se justificou nem do ponto de vista político: de 2014 para cá, quantas vezes foram atrasados os salários, quantas folhas não ficaram em aberto e foram deixadas para trás até 2020?

        O jogo político de culpar o antecessor perde seu fundamento quando se observa que todos os governos tomaram medidas da mesma índole e contribuíram para o cenário que enfrentamos hoje. Não é questão de bom ou mau governo: mas de uma política de Estado continuada que nos levou para uma situação pretensamente inescapável, onde a reforma seria imperiosa, e teria que se dar nos termos propostos pelo Governo Estadual. A própria governadora outrora afirmou que seria injusto que os servidores arcassem sozinhos com o rombo, porém sua proposta onera essencialmente os aposentados e aposentadas, que tem menor responsabilidade. A chantagem do governo federal, apesar de real, é apenas uma justificativa a mais para sustentar essa tese, que pode ser rebatida no que tange às soluções possíveis que são propositalmente ocultadas.

         Primeiramente, em um contexto que existem mais inativos do que ativos é óbvio que um regime de capitalização é insustentável. Todavia, apontar esta obviedade como se fosse prova cabal da necessidade de uma reforma da previdência nos termos apresentados pelo governo Fátima não passa de um simulacro. Primeiramente, o Estado possui a responsabilidade de reaver o valor bilionário sacado do Fundo Previdenciário até 2040, responsabilidade que também inclui o governo Fátima Bezerra. Se querem um regime de capitalização, é imperiosa a necessidade de realizar uma série de concursos públicos que sane o déficit de pessoal no funcionalismo público estadual: não existe outra maneira de resolver esta contradição estrutural.

         Enquanto isto não puder ser resolvido, trata-se de seguir custeando o déficit com dotações orçamentárias específicas, tal como autoriza o artigo 16, VII, da LCE nº 308/2005 – que não está lá por acaso. Repudiamos a visão de que tais valores poderiam estar sendo usados para finalidades mais justas, como repercute a Tribuna do Norte em editorial. Pagar a aposentadoria de servidores que passaram uma vida inteira contribuindo com o IPERN é uma questão imperiosa de justiça administrativa, e possui efeitos econômicos progressivos: injeção de dinheiro no mercado consumidor, aquecimento do comércio; aumento reflexo da arrecadação estadual através de impostos como o ICMS e outros tributos. Ainda poderia ser estudada a legalidade de uma proposição que alterasse fundamentalmente o artigo 6º, § 1º, que exclui os comissionados de contribuir com o IPERN - para pensar em uma maneira de que os comissionados, beneficiários dos governos de plantão, pudessem excepcionalmente contribuir com a previdência estadual.

           Se hoje não é possível promover concursos públicos expressivos, trata-se de uma questão tanto política (que deve ser levantada pondo em cheque a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria lei do teto de gastos públicos), quanto de uma questão de elevação da arrecadação. A primeira não depende do governo estadual, mas a segunda depende. É nesse sentido que vem as propostas alternativas do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RN. Dentre uma série de propostas exequíveis e imediatamente aplicáveis, vamos destacar apenas três que seriam suficientes para resolver a crise previdenciária no Rio Grande do Norte:

1. O débito dos grandes empresários que atuam em solo potiguar soma mais de 7 bilhões de reais. Cobrar apenas os 100 maiores devedores já arrecadaria mais de 2,8 bilhões emrecursos extras para o tesouro estadual, já cobriria o déficit da previdência estadual do Rio Grande do Norte. Importante relembrar que Fátima já havia se comprometido em cobrar tais dívidas, mas ainda não cumpriu sua promessa de reaver o “dinheiro do povo”;
2. Suspender o Pagamento do Arena das Dunas, obra faraônica superfaturada, como até já demonstrou o julgado do Tribunal de Contas da União, e que o Estado possui condão jurídico de assumir, uma vez que está nas mãos da OAS, uma empresa em recuperação judicial e sob risco real de falência. O pagamento do Arena das Dunas compromete cerca de um bilhão de reais em recursos públicos até 2020, e a suspensão por tempo indeterminado do pagamento das mensalidades liberaria valor suficiente para remediar o rombo previdenciário mensalmente;
3. Suspender e auditar o pagamento da dívida pública estadual poderia liberar recursos na ordem de 2 bilhões e meio de reais, mesmo que de maneira temporária, e é medida autorizada constitucionalmente;

          Para superar a crise previdenciária no Rio Grande do Norte, sem dúvidas são necessárias medidas duras. Mas por que medidas duras contra os aposentados, e não contra os grandes empresários caloteiros do Estado? No fim das contas, o debate é mais político do que técnico, como os defensores da reforma e do governo teimam em insistir.

Com tomógrafo quebrado no Hospital Tarcísio Maia, pacientes correm risco de vida

Foto: Jornal O Mossoroense

O tomógrafo do Hospital Tarcísio Maia segue quebrado. Se não bastasse o pequeno número das ambulâncias da SAMU para atender Mossoró e região, elas agora têm uma nova demanda: carregar pacientes em um longo trajeto até Natal.

Nos casos de urgência e emergência, a situação se agrava. Pacientes em estado grave que estejam precisando de um exame de tomografia não podem esperar um trajeto tão longo, o que significa que a omissão do estado em não consertar o tomógrafo faz tais pacientes correrem o risco de morte. Inclusive, na última sexta-feira 29 de março, a imprensa local noticiou que uma equipe da SAMU levava um paciente à Natal e na altura de Assú, na BR-304, o paciente não resistiu e morreu dentro da ambulância.

O Sindsaúde/RN alerta para o crescente risco social à saúde pública que este descaso com o tomógrafo - equipamento hospitalar de natureza essencial – acarreta para a população de Mossoró e região. Pacientes correm o risco de morrer. Neste sentido, anunciamos que através de um ofício, pedimos a tomada de providências junto à promotoria da saúde do Ministério Público do Rio Grande do Norte para sanar esta situação calamitosa.

Profissionais do Hospital de Assú deliberam parada na terça 19/02

Na manhã desta terca-feira 13 de fevereiro o Sindsaúde/RN promoveu assembleia junto aos servidores e servidoras do Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, em Assú-RN.

Na ocasião,  após alguns informes, discutiu-se a adesão do Hospital de Assú ao movimento grevista. Iniciou-se um debate entre as pessoas presentes, quando foram expostas as diferentes opiniões no interior da categoria: adesão imediata à greve ou discutir a participação  após um prazo de 90 (noventa) dias contados da posse do governo.

João Morais e Jussirene, que estiveram presentes pela direção do Sindsaúde Mossoró, buscaram mediar a divergência, apresentando a proposta de um ato-assembleia na terça-feira 19 de fevereiro, na porta do Hospital Regional de Assú, a partir das 9h, para que na ocasião seja deliberada a adesão à uma escala de greve. A proposta foi aprovada por unanimidade entre as pessoas presentes.

Exames de Chagas, Dengue, PSA e Rubéola estão paralisados no LAREM

Na manhã desta terça-feira 12 de fevereiro o Sindsaúde/RN, através de seu coordenador estadual João Morais, reuniu-se com servidoras e servidores do Laboratório Regional de Mossoró (LAREM). Na ocasião, ao discutir sobre o movimento paredista aprovado no último 22 de janeiro em assembléia no SINPOL-RN, profissionais da unidade relataram ao sindicato o estado de uma "greve espontânea" decorrente da falta de condições de trabalho: o laboratório já não está realizando exames de doença de Chagas, Dengue, PSA e Rubéola por falta de reagentes.

Por conta do descaso de governos, a população carente de Mossoró e região sofre com a redução de atendimentos e exames essenciais. Neste caso, a redução de atendimentos foi promovido pelo próprio governo.

Ex-sindicalista, Valmir Alves é acusado de reprimir grevistas no Hospital Tarcísio Maia

O Sindsaúde Mossoró está recebendo numerosas denúncias de profissionais do Hospital Regional Tarcísio Maia relatando repressão ao direito de greve no interior da unidade. Relatou-se que Valmir Alves – diretor do HRTM nomeado pelo governo Fátima (PT) – visitou o Repouso Feminino, ocasião em que afirmou que “quem estiver participando do revezamento (escala de greve) vai ficar com falta”.

De acordo com as denúncias recebidas, na mesma ocasião, Valmir ameaçou que caso a greve continuasse “alguém iria responder, ou vocês, ou o sindicato”.

A postura do diretor gerou revolta entre os servidores e servidoras que estão participando da greve. Isto porque Valmir Alves possui longo histórico como sindicalista, sendo diretor do SECOM por anos, inclusive já participando de mobilizações junto ao Sindsaúde/RN em outras ocasiões.

O Sindsaúde Mossoró afirma que é descabida qualquer ameaça ao direito de greve - previsto na Constituição Federal em seu artigo 9º - por parte da direção do Tarcísio Maia. Mais grave ainda se esta perseguição partir por parte de lideranças históricas do Partido dos Trabalhadores (PT), conhecidas pelo seu histórico sindicalista. Afirmamos que a greve é legal, justa, e está respeitando os 30% exigíveis para manutenção do serviço essencial. Lutamos para receber salários atrasados, por um trabalho que foi desempenhado não para governo A ou B, mas em prol da população do Rio Grande do Norte.

Exigimos o fim de todo tipo de perseguição aos grevistas. Não à repressão!

Técnicos do HRTM denunciam perseguição em grupo interno

Servidores e servidoras do HRTM denunciam postura repressiva da direção

Assembleia da saúde delibera greve em todo RN a partir de 05/02

Na manhã da quinta-feira 24/01/2019 servidoras e servidores da saúde de todo o Rio Grande do Norte se reuniram na sede do SINPOL-RN, na Cidade Alta, Natal-RN. Na ocasião deliberou-se, sob ampla maioria, aprovar a deflagração de greve na saúde pública estadual a partir do dia 05/02, dando a largada no movimento paredista com um grande ato unificado na Governadoria na mesma data, a partir das 09h, com participação do Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte.

A categoria da saúde reivindica o pagamento do 13º salário de 2017, o pagamento do salário de novembro de 2018 para aqueles que recebem acima de cinco mil reais, o salário de dezembro de 2018 e o 13º salário de 2018. O Sindsaúde-RN ainda demanda o fim do parcelamento dos salários, da divisão entre ativos e aposentados, reivindicando além disso melhores condições de trabalho, abastecimento das unidades hospitalares, e um concurso público para saúde para sanar a sobrecarga de trabalho.

Qual o futuro do Hospital de Angicos e dos hospitais regionais do interior?

A continuidade do Hospital de Angicos, assim como dos hospitais regionais do interior do RN, permanece como uma incerteza à deriva da política. 

O governo Robinson foi marcado por um projeto de sucateamento e fechamento dos hospitais regionais do interior, buscando legitimidade do Judiciário nesse sentido: fechou-se o Hospital da Polícia e o Hospital da Mulher em Mossoró. Quando se tentou aplicar este projeto em uma maior escala, na ocasião do TAC 139, quando foi sugerido o fechamento de 7 (sete) hospitais regionais do interior em 120 dias, as cidades do oeste potiguar foi às ruas. O repúdio ao projeto dos fechamentos foi geral na imprensa e na sociedade, e milhares de pessoas tomavam as ruas de cidades como Angicos, Apodi, Canguaretama, Caraúbas em oposição à destrutiva de Robinson Faria.

De imediato prometendo desativar as unidades de saúde "em até 120 dias", o governo e o Ministério Público recuaram frente à pressão pública. A situação dos hospitais, por sua vez, entrou num estado de incerteza. Governo e municípios jogam um pro outro a responsabilidade sobre as unidades: e passou-se a discutir o modelo de consórcios públicos entre os entes federados.

Assim está a situação do Hospital de Angicos, assim como dos demais hospitais do oeste potiguar. Todavia, no caso do HRA, os servidores estaduais vêem sua subsistência futura ameaçada, pois o governo do Estado, querendo asfixiar o Hospital de Angicos, por diversas vezes incitou profissionais da unidade a pedirem transferência o quanto antes, pois seus adicionais só estariam garantidos até o final deste ano e em janeiro de 2019 já sofreriam severos cortes salariais. O plano era simples: esvaziar todos os servidores estaduais do atendimento no hospital. As chantagens reiteradas fizeram vários servidores se afastarem - inclusive o único enfermeiro que restava! - de maneira a dificultar a prestação do serviço no Hospital de Angicos. 

O hospital só conta com 15 (quinze) técnicos de enfermagem, e precisaria ao menos do dobro para fechar as escalas. Em tese, técnicos de enfermagem não poderiam trabalhar sem apoio de um(a) enfermeiro(a). Não existe previsão de alocação de vagas em concurso público para o Hospital de Angicos.

A estrutura do Hospital já esteve bem pior. Em denuncia do Sindsaúde Mossoró, de abril de 2017, tornamos pública a precariedade da situação do Hospital: não haviam médicos e goteiras e infiltrações ameaçavam desabar o prédio. Após essa denuncia, o Hospital foi reformado e o município agora custeia um médico todos os dias.

Resta saber como vai se portar a gestão de Fátima Bezerra (PT) frente ao drama dos hospitais regionais do interior. Ela irá dar continuidade a Política do Governo Robinson Faria de sucateamento e fechamento, ou apresentará uma alternativa para dar a volta por cima, promovendo um concurso público para sanar o deficit de profissionais nos hospitais do interior? Irá deixar faltar equipamentos e medicamentos nas unidades hospitalares ou vai suprir as carências apresentadas? É o debate que nós do Sindsaúde Mossoró queremos lançar perante a sociedade norte-rio-grandense.

Servidores da saúde e da UERN promovem Apagão no Tarcísio Maia

Na manhã desta sexta-feira 19 de janeiro o Hospital Tarcísio Maia amanheceu em greve. Servidores da saúde, em unidade com docentes da UERN, promoveram o Apagão no HRTM, reivindicando pagamento de salários em dia para aposentados e ativos, sem distinção entre os servidores estaduais. O piquete foi iniciado a partir das 06h pelos grevistas, e contou com adesão crescente dos funcionários do hospital, que esvaziaram os setores para protestar contra o (des)governo de Robinson Faria.

O ato unificado exigiu também a imediata reintegração dos 86 servidores demitidos da UERN nesta quinta-feira 18/01. A luta contra o atraso de salários cumulou com a luta contra o pacote de maldades do governo, a demissão de servidores, e a privatização do patrimônio público potiguar. São ataques atrás de ataques, de um governo inimigo do povo. Chega de pagar pela crise! Chega de caos no serviço público!

'Apagão' no Hospital Tarcísio Maia ocorre nesta sexta 19/01

Na manhã desta segunda-feira 15/01, em assembleia promovida pelo Sindsaúde Mossoró na sala de reuniões do HRTM, servidores da saúde decidem engrossar as atividades da greve pelo pagamento em dia dos salários, tanto de aposentados quanto para os ativos. Servidores também vão engrossas a resisência contra o "pacote de maldades" de Robinson Faria/Fábio Dantas, que visa aumentar o desconto no salário do funcionalismo estadual e rebaixar direitos, e será votado na ALERN na terça 16/01.

Para acabar com o movimento paredista,Robinson Faria propôs pagar uma parte dos salários atrasados para os ativos, e deixar os aposentados à míngua. Não aceitamos soluções parciais que não contemplem o conjunto dos servidores. A assembleia ratificou: a greve continua!

Deliberou-se, neste sentido, a realização do I Apagão no Hospital Tarcísio Maia nesta sexta-feira 19/01. O movimento já ocorreu em duas ocasiões no Hospital Walfredo Gurgel e agora se alastra para os demais hospitais regionais. Neste dia, os servidores da saúde irão paralisar as principais atividades do HRTM por um dia para protestar contra o governo Robinson e em defesa de seus direitos.

Confira o álbum da assembleia aqui:

Confira o vídeo dos servidores anunciando o apagão:

Recadastramento dos municipalizados é mais um ataque contra os trabalhadores

Aqueles servidores estaduais que foram cedidos para algum município são chamados municipalizados. O Governo do Estado do RN convocou todos os funcionários municipalizados para realizarem um recadastramento geral.  Este recadastramento só pode ser realizado na SEARH, no Centro Admistrativo da capital. Em meio à situação de crise financeira, decorrente do atraso de salários, forçar servidores que moram nos distantes municípios do Oeste Potiguar a se encaminharem para Natal, ao invés de possibilitar o recadastramento em Mossoró e em mais cidades, é mais um ataque contra os trabalhadores.

Muitos municipalizados procuraram os diretores do Sindicato, relatando não apenas as dificuldades financeiras em fazer o recadastramento, como também temendo que o Governo pudesse utilizar o procedimento para remover direitos e prejudicar os trabalhadores. Neste sentido, a direção regional do Sindsaúde Mossoró organizou a caravana dos municipalizados para fazer o recadastramento nesta terça-feira 19/12. Em um momento que sofrem sucessivos atrasos de salários por parte do Governo Robinson, garantir assistência para as necessidades mais urgentes dos servidores também é uma função imprescindível de um sindicato comprometido com as trabalhadoras e trabalhadores.

Greve da saúde se fortalece em Mossoró

Ato público de 9 dias da greve contou com servidores ativos e aposentados de diferentes unidades

Na manhã desta quarta-feira 22/11 servidores ativos e aposentados do Hospital Tarcísio Maia, HEMOCENTRO e do LAREM promoveram um ato público na porta do Hospital Tarcísio Maia. O ato contou com a participação de Goreth Alves, artista e funcionária aposentada do HRTM, que se apresentou em apoio aos grevistas.

O cerceamento judicial do exercício da greve, a despeito do que pensavam muitos, não enfraqueceu a greve da saúde. A tentativa do governo de judicializar a greve está tendo o efeito contrário: fazendo as trabalhadoras e trabalhadores tomarem a consciência da importância de se lutar em defesa de seus direitos mínimos. Uma prova disso foi a dimensão que este ato tomou, em que trabalhadores de diferentes locais vieram se unir para protestar contra o governo estadual nas portas do Tarcísio Maia. Ontém servidores do Hospital Giselda Trigueiro e do Hospital Rafael Fernandes aderiram à greve. Hoje, no nono dia do acampamento na governadoria, ADUERN e Sindsaúde conquistaram enfim uma audiência com o governador Robinson Faria - momento em que reivindicarão um calendário de pagamento e os salários em dia.

Robinson Faria faz visita surpresa ao Hospital Rafael Fernandes

Robinson Faria faz visita surpresa ao Hospital Rafael Fernades; Sindsaúde esteve presente O governador Robinson Faria realizou visita-relâmpago ao Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró/RN, na manhã desta quarta-feira 04 de outubro. O Hospital ganhou visibilidade na imprensa após a denúncia promovida pelo Sindsaúde Mossoró sobre a suspensão dos atendimentos, que ja foi sanada graças à pressão da sociedade. 

Apesar de não ter sido convidada, a diretoria regional do Sindsaude Mossoró foi até o Hospital Rafael Fernande. O governador prometeu a realização do contrato seletivo, inclusive de ceder médicos para o hospital mossoroense. João Morais e Jussirene, diretores regionais do Sindsaúde Mossoró, cobraram "nenhum hospital a menos" ao governador, e defendeu o pagamento dos salários dos servidores em dia. O Sindsaúde se manterá atento ao cumprimento das palavras do governador.

Sindsaúde participa de audiência sobre futuro do Hospital de Apodi

Na manhã desta segunda-feira 11 de setembro ocorreu reunião aberta no Hospital de Apodi. Participaram da reunião membros da comissão do TAC 138 para avaliação dos hospitais regionais, envolvendo também trabalhadores da saúde, gestores locais, promotores e secretaria de saúde estadual, bem como João Morais, Jussirene Maria e Ritinha Alves e Aldiclesio Maia - diretores do Sindsaude/RN.

A reunião teve participação expressiva dos cidadãos apodienses, que demonstraram disposição em defender a permanência e melhoria dos serviços hospitalares prestados pelo Hospital de Apodi. A histórica passeata contra o fechamento do Hospital de Apodi, quando mais de sete mil apodienses foram as ruas em defesa do SUS, mostra seus frutos. Representantes do governo não falaram de fechamento.

Na reunião, discutiu-se a especialização do Hospital para cirurgias ortopédicas e eletivas gerais. Mais de 1500 usuários do Sus que estão na fila para este tipo de cirurgia seriam beneficiados. Para tanto, o Governo requer que a Prefeitura de Apodi assuma o Pronto-socorro do Hospital, em acordo de cogestão. A prefeitura, por sua vez, demanda que o Hospital continue a ser suprido com novos servidores públicos estaduais, de maneira a garantir a permanência de um atendimento de qualidade para a população de Apodi e região.

Governo do Estado confirma municipalização do Hospital de Angicos

Na manhã da segunda-feira 28/08 representantes da Secretária de Saúde do Estado do RN,  Ministério Público, e funcionários junto de diretores do Sindsaúde se reuniram para esclarecer os efeitos da TAC 138 sobre o Hospital de Angicos. Na ocasião, representantes da SESAP e do Ministério Público confirmaram a municipalização da unidade, que terá sua estrutura física cedida para administração da Prefeitura de Angicos. Os funcionários da unidade devem ser transferidos para o Hospital de Assú. A medida levará à desativação dos serviços hospitalares em Angicos, tais como pronto-socorro, urgência e emergência.

O Governo alega que o Hospital tem baixa resolutividade, e que o reduzido número de internamentos não justifica a manutenção do Hospital. Neste sentido, a SESAP defende que a unidade passe a funcionar como Unidade Básica de Saúde, sob administração da Prefeitura de Angicos. “A municipalização já deveria ter ocorrido há muito tempo” – afirmou Iara Pinheiro, promotora de justiça do Ministério Público do RN.

Ao abrirem a fala para os demais presentes, o coordenador regional do Sindsaúde, João Morais, perguntou como era possível cobrar alto número de internamentos de um Hospital que vinha sofrendo com a carência de escalas médicas, de medicamentos, e com uma infraestrutura que estava prestes ao desabar desde o ano passado. No mesmo sentido, a secretária de saúde de Angicos, Nataly Felipe, utilizou uma metáfora para questionar à representante do MP: “Dra. Iara, se você me chama para limpar sua casa, e ao mesmo tempo não me fornece nem vassoura, nem rodo, nem material de limpeza – como você quer que eu limpe? Nós servidores da saúde estamos querendo limpar a casa” – falou, referindo-se à responsabilidade do Governo do Estado pela atual situação do Hospital de Angicos.

Cerca de mil pessoas protestaram pelas ruas de contra o fechamento do Hospital de Angicos na sexta-feira 14/07. À época, o governo do Estado afirmava que não fecharia qualquer unidade, e o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes (PSDB), garantiu que não deixaria a unidade fechar. Ao serem questionados sobre a possibilidade de promover consórcio de cogestão entre governo do Estado e Prefeitura Municipal, que permitiria a manutenção dos serviços hospitalares e a permanência dos servidores estaduais, os representantes da SESAP assinalaram que seria pouco provável, destacando que os trabalhadores teriam perdas salariais.

O Sindsaúde Mossoró repudia o acordão entre o Governo do Estado e Ministério Público visando o fechamento de serviços hospitalares no interior do Rio Grande do Norte. Trata-se de um nivelamento por baixo, em que o Governo do Estado prefere a solução pela negativa -  fechar unidades e redistribuir funcionários - do que promover mais investimentos: um concurso público que supra o déficit estadual de servidores, e forneça insumos, equipamentos e medicamentos faltantes. Esta é a expressão da Lei do Teto de Gastos (ex-PEC 55/241), aprovada no ano de 2016, que institui o ajuste fiscal permanente, impedindo investimento em políticas públicas de saúde, educação, etc. pelos próximos 20 (vinte anos). Enquanto tal política econômica não se tornar objeto de discussão pela sociedade civil, a população seguirá sofrendo com mais cortes e sucateamento de serviços públicos.  Defendemos nenhum hospital a menos, bem como nenhum serviço a menos, e estaremos resistindo até o fim contra a política de desmonte da saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte.

Servidores da saúde participam de audiência pública sobre TAC 138

Na tarde desta quinta-feira (22), ocorreu uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, propositura pelo deputado Kelps Lima (SDD), para debater o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A proposta que tem a intenção de mudar o caráter de sete hospitais do interior (Acari, Apodi, Angicos, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi), foi pactuada entre o Ministério Público (Estadual e do trabalho e o governo do Estado, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na mesa, estava presente representantes do Ministério Público, representante do TCE, o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o representante dos médicos, o diretor do hospital de Apodi e Simone Dutra, representando o Sindsaúde-RN.

No plenário, servidoras e servidores acompanharam a audiência atentamente. Algumas vezes mostravam indignação após as falas que defendiam o TAC. Uma caravana com servidores de Mossoró e Apodi participou da audiência.

O debate iniciou com uma apresentação do secretário de Saúde mostrando dados de internação, folha de pessoal e custo dos sete hospitais regionais. O secretário já havia feito essa apresentação na reunião do Conselho Estadual de Saúde, na qual foi formada uma comissão para analisar o TAC.

Para Simone Dutra, vice-coordenadora do Sindsaúde-RN, é necessário mudar o serviço para melhorar a assistência à população, mas não para se adequar a lei de responsabilidade fiscal.

“O que nós não defendemos é que discuta a vida do trabalhador, a organização do serviço, a partir do ajuste fiscal, da retirada de recursos e da adequação de um orçamento que é cada vez mais espremido”, disse.

Para João Morais, diretor do Sindsaúde da regional de Mossoró, o problema da saúde é mais profundo que os dados apresentados pela Sesap e tem responsáveis.

"Quando vocês fizeram esse levantamento estatístico e chegaram a esse denominador comum, vocês chegaram à raiz do problema? Vocês não sabem que a lotação dos hospitais, seja de Mossoró, seja de Natal, seja qualquer hospital das nossas cidades - é por falta de atenção que vocês governantes -  federais, estaduais e municipais - dão à saúde pública? Vocês estão em nome de um sistema que engessou todo o financiamento em saúde pública, que congela o investimento na saúde por vinte anos! Agora querem matar os trabalhadores em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal?", disse João Morais.

Simone também pontuou sobre o sentimento de indignação imediata da população que necessita dos hospitais, demonstrada nas manifestações.

"As manifestações que ocorreram em Canguaretama, Angicos, Apodi, demonstraram que a população está defendendo esse serviço e nós precisamos escutar isso. O processo deve ser coletivo e nós precisamos ouvir os servidores daqueles hospitais e os usuários que utilizam o serviço”, declarou.

Simone também defendeu a realização do concurso público da saúde “É preciso fazer o concurso público. Os servidores dos sete hospitais não vão suprir a necessidade da falta de pessoal na saúde do Estado. São quase três mil servidores e é preciso fazer o concurso público com a quantidade de vagas necessárias”, disse.

Uma comissão sobre o TAC foi montada para analisar e estudá-lo e fazer visitas aos hospitais regionais que serão atingidos. O Sindsaúde entrou como observador para acompanhar as discussões, sem assinar documento ou decisões.

“Nós entendemos que o TAC faça essa mobilização e por isso o Sindsaúde está participando da comissão, porque nós queremos nos apropriar das informações”, finalizou Simone Dutra.

Depois, o microfone foi aberto para os servidores se manifestarem sobre o TAC. Praticamente todas as falas criticaram esse Termo e denunciaram a situação dos hospitais do interior, que apesar de estarem precários por falta de investimento, são reivindicados pela população que na maioria das vezes só depende daquele serviço.

Servidores estaduais realizam protesto 'Fora Robinson' em inauguração no Shopping Popular

Na manhã desta quarta-feira 16 de agosto servidores públicos estaduais, junto do Sindsaúde Mossoró, Sinai-RN e Sindprevs Mossoró, promoveram ato público no Shopping Popular Quatro Estações, em Mossoró - RN. Robinson Faria deveria estar participando do evento, porém desmarcou sua agenda após a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em sua residência e o anúncio de que o funcionalismo público organizava um Protesto de recepção ao governador. Na ocasião, trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública e da administração indireta relembraram o fechamento dos dois hospitais regionais na cidade, no ano passado, protestaram contra a retirada dos direitos dos aposentados e reivindicaram o pagamento dos salários do funcionalismo em dia, que já acumula mais de um mês de atraso.

Confira o vídeo do ato:

Nota de apoio à chapa "Sindicato é pra lutar" nas eleições sindicais da ADUERN

O Sindsaúde Mossoró vem, através desta nota, expressar apoio à chapa “SINDICATO É PRA LUTAR” - concorrente às eleições sindicais da ADUERN. A UERN precisa de um sindicato de luta e independente dos governos e gestões. A chapa SINDICATO É PARA LUTAR demonstra esse perfil militante e autônomo, necessário em uma conjuntura marcada por grandes ataques dos governos de plantão.

Uma trajetória de lutas e resistência

Os laços dos servidores da saúde e dos docentes da UERN vem de uma trajetória de lutas e resistência contra os desmandos do governo do Estado e também contra as reformas antipopulares promovidas pelo governo Temer. Construímos junto da ADUERN grandes mobilizações sociais de Mossoró - como a histórica passeata contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, parte da Greve Geral no dia 28 de Abril – e a Caravana do Oeste potiguar para ocupar Brasília contra as reformas no dia 24 de Maio. Além disso, integrantes da chapa, como a presidenciável Rivânia Moura, estão lado-a-lado conosco no Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar: importante espaço de rearticulação do movimento sindical e social independente em Mossoró e região, que demonstrou sua importância nas Campanhas contra as Reformas anti-povo propostas pelo governo Temer.

Sindicato é pra lutar!

Neste sentido, apoiamos a chapa SINDICATO É PARA LUTAR: por uma ADUERN de lutas e independente dos governos e administrações da universidade. Chamamos os companheiros, também, a fortalecer a CSP-CONLUTAS em Mossoró, enquanto alternativa de construção de um movimento sindical combativo e independente que esteja à altura dos atuais desafios da classe trabalhadora brasileiras.