Qual o futuro do Hospital de Angicos e dos hospitais regionais do interior?

A continuidade do Hospital de Angicos, assim como dos hospitais regionais do interior do RN, permanece como uma incerteza à deriva da política. 

O governo Robinson foi marcado por um projeto de sucateamento e fechamento dos hospitais regionais do interior, buscando legitimidade do Judiciário nesse sentido: fechou-se o Hospital da Polícia e o Hospital da Mulher em Mossoró. Quando se tentou aplicar este projeto em uma maior escala, na ocasião do TAC 139, quando foi sugerido o fechamento de 7 (sete) hospitais regionais do interior em 120 dias, as cidades do oeste potiguar foi às ruas. O repúdio ao projeto dos fechamentos foi geral na imprensa e na sociedade, e milhares de pessoas tomavam as ruas de cidades como Angicos, Apodi, Canguaretama, Caraúbas em oposição à destrutiva de Robinson Faria.

De imediato prometendo desativar as unidades de saúde "em até 120 dias", o governo e o Ministério Público recuaram frente à pressão pública. A situação dos hospitais, por sua vez, entrou num estado de incerteza. Governo e municípios jogam um pro outro a responsabilidade sobre as unidades: e passou-se a discutir o modelo de consórcios públicos entre os entes federados.

Assim está a situação do Hospital de Angicos, assim como dos demais hospitais do oeste potiguar. Todavia, no caso do HRA, os servidores estaduais vêem sua subsistência futura ameaçada, pois o governo do Estado, querendo asfixiar o Hospital de Angicos, por diversas vezes incitou profissionais da unidade a pedirem transferência o quanto antes, pois seus adicionais só estariam garantidos até o final deste ano e em janeiro de 2019 já sofreriam severos cortes salariais. O plano era simples: esvaziar todos os servidores estaduais do atendimento no hospital. As chantagens reiteradas fizeram vários servidores se afastarem - inclusive o único enfermeiro que restava! - de maneira a dificultar a prestação do serviço no Hospital de Angicos. 

O hospital só conta com 15 (quinze) técnicos de enfermagem, e precisaria ao menos do dobro para fechar as escalas. Em tese, técnicos de enfermagem não poderiam trabalhar sem apoio de um(a) enfermeiro(a). Não existe previsão de alocação de vagas em concurso público para o Hospital de Angicos.

A estrutura do Hospital já esteve bem pior. Em denuncia do Sindsaúde Mossoró, de abril de 2017, tornamos pública a precariedade da situação do Hospital: não haviam médicos e goteiras e infiltrações ameaçavam desabar o prédio. Após essa denuncia, o Hospital foi reformado e o município agora custeia um médico todos os dias.

Resta saber como vai se portar a gestão de Fátima Bezerra (PT) frente ao drama dos hospitais regionais do interior. Ela irá dar continuidade a Política do Governo Robinson Faria de sucateamento e fechamento, ou apresentará uma alternativa para dar a volta por cima, promovendo um concurso público para sanar o deficit de profissionais nos hospitais do interior? Irá deixar faltar equipamentos e medicamentos nas unidades hospitalares ou vai suprir as carências apresentadas? É o debate que nós do Sindsaúde Mossoró queremos lançar perante a sociedade norte-rio-grandense.

Hospital Regional de Caraúbas passa Carnaval sem médicos plantonistas

População de Caraúbas toma as ruas contra o fechamento de seu hospital regional (2017)

Logo no Carnaval, a população de Caraúbas e região tem de torcer para não sofrer acidentes ou problemas de saúde graves. Isto porque o Hospital regional da cidade está passando o Carnaval com nenhum médico de plantão.

Segundo relatos de blogs locais, confirmados pelo serviço social do hospital, populares já vieram procurar atendimento de urgência e emergência e tiveram que voltar. Segundo o ICEM Caraúbas, "Um paciente com uma ferroada procurou atendimento e não tinha médico, outra paciente que estava revoltada com a situação gravou um vídeo que viralizou nas redes sociais."

A dificuldade em completar as escalas de plantão é um problema sofrido por diversas unidades hospitalares. Em diversas ocasiões, o Sindsaúde Mossoró denunciou a suspensão dos atendimentos no Hospital Rafael Fernandes. O déficit crônico de funcionários é reflexo do descaso governamental para com a saúde pública, que prefere iniciativas de fechamentos de unidades inteiras, do que a realização de um concurso público que realmente supra o déficit de servidores da saúde em todo o RN.

Consórcio público pode evitar o fechamento do Hospital de Caraúbas

Na manhã desta terça-feira 12/09, ocorreu reunião aberta no Hospital Regional de Caraúbas, envolvendo representantes da SESAP, Ministério Público, Prefeitura de Caraúbas, funcionários do hospital, bem como o Sindsaúde/RN – representado no ato por sua diretora regional Rita Alves da Silva. Na ocasião, esteve em discussão o futuro do Hospital frente aos efeitos do TAC 138.

No decorrer do debate, levantou-se por diversas vezes a possibilidade da celebração de Consórcio para a permanência de serviços hospitalares na unidade. De acordo com a própria Constituição Federal, os consórcios públicos são “convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.” No caso do Hospital de Caraúbas, o consórcio se daria conjugando recursos dos municípios circunvizinhos, tais como Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Olho-D’água do Borges, entre outros.

Neste sentido, a secretária de saúde de Caraúbas – Monique Barreto – propôs A celebração do Consórcio público para garantir a manutenção do Hospital de Caraúbas, com um perfil de atendimento obstetrício para as mulheres da região. Respondendo a esta colocação. a representante da SESAP Ivana Maria concordou que “o consórcio é de fato a melhor saída”.

A diretora regional do Sindsaúde, Rita Alves, por sua vez, questionou qual seria a participação específica do Governo do Estado no caso de consórcio, bem como ficaria a situação dos atuais funcionários no caso de uma cogestão. Tais questões só serão resolvidas, todavia, com a divulgação do relatório final produzido pela Comissão do TAC 138 – o que deve ocorrer até o final desse mês.

O Sindsaúde reafirma sua posição de nenhum hospital a menos, e reconhece a importância do povo ter tomado as ruas em defesa dos hospitais regionais para abrir este canal de diálogo. Aguarda que a Comissão alcance soluções positivas para todos os hospitais envolvidos no TAC, incluindo o Hospital de Angicos que pode ser muito em breve pode ser municipalizado e perder seus serviços hospitalares. Seguiremos lutando para que o referido Termo de Ajustamento não se torne mais um meio para aprofundar o corte de gastos, sucateamento, e fechamento de serviços hospitalares e unidades no Rio Grande do Norte.

Servidores da saúde participam de audiência pública sobre TAC 138

Na tarde desta quinta-feira (22), ocorreu uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, propositura pelo deputado Kelps Lima (SDD), para debater o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A proposta que tem a intenção de mudar o caráter de sete hospitais do interior (Acari, Apodi, Angicos, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi), foi pactuada entre o Ministério Público (Estadual e do trabalho e o governo do Estado, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na mesa, estava presente representantes do Ministério Público, representante do TCE, o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o representante dos médicos, o diretor do hospital de Apodi e Simone Dutra, representando o Sindsaúde-RN.

No plenário, servidoras e servidores acompanharam a audiência atentamente. Algumas vezes mostravam indignação após as falas que defendiam o TAC. Uma caravana com servidores de Mossoró e Apodi participou da audiência.

O debate iniciou com uma apresentação do secretário de Saúde mostrando dados de internação, folha de pessoal e custo dos sete hospitais regionais. O secretário já havia feito essa apresentação na reunião do Conselho Estadual de Saúde, na qual foi formada uma comissão para analisar o TAC.

Para Simone Dutra, vice-coordenadora do Sindsaúde-RN, é necessário mudar o serviço para melhorar a assistência à população, mas não para se adequar a lei de responsabilidade fiscal.

“O que nós não defendemos é que discuta a vida do trabalhador, a organização do serviço, a partir do ajuste fiscal, da retirada de recursos e da adequação de um orçamento que é cada vez mais espremido”, disse.

Para João Morais, diretor do Sindsaúde da regional de Mossoró, o problema da saúde é mais profundo que os dados apresentados pela Sesap e tem responsáveis.

"Quando vocês fizeram esse levantamento estatístico e chegaram a esse denominador comum, vocês chegaram à raiz do problema? Vocês não sabem que a lotação dos hospitais, seja de Mossoró, seja de Natal, seja qualquer hospital das nossas cidades - é por falta de atenção que vocês governantes -  federais, estaduais e municipais - dão à saúde pública? Vocês estão em nome de um sistema que engessou todo o financiamento em saúde pública, que congela o investimento na saúde por vinte anos! Agora querem matar os trabalhadores em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal?", disse João Morais.

Simone também pontuou sobre o sentimento de indignação imediata da população que necessita dos hospitais, demonstrada nas manifestações.

"As manifestações que ocorreram em Canguaretama, Angicos, Apodi, demonstraram que a população está defendendo esse serviço e nós precisamos escutar isso. O processo deve ser coletivo e nós precisamos ouvir os servidores daqueles hospitais e os usuários que utilizam o serviço”, declarou.

Simone também defendeu a realização do concurso público da saúde “É preciso fazer o concurso público. Os servidores dos sete hospitais não vão suprir a necessidade da falta de pessoal na saúde do Estado. São quase três mil servidores e é preciso fazer o concurso público com a quantidade de vagas necessárias”, disse.

Uma comissão sobre o TAC foi montada para analisar e estudá-lo e fazer visitas aos hospitais regionais que serão atingidos. O Sindsaúde entrou como observador para acompanhar as discussões, sem assinar documento ou decisões.

“Nós entendemos que o TAC faça essa mobilização e por isso o Sindsaúde está participando da comissão, porque nós queremos nos apropriar das informações”, finalizou Simone Dutra.

Depois, o microfone foi aberto para os servidores se manifestarem sobre o TAC. Praticamente todas as falas criticaram esse Termo e denunciaram a situação dos hospitais do interior, que apesar de estarem precários por falta de investimento, são reivindicados pela população que na maioria das vezes só depende daquele serviço.

Caraúbas: populares tomam as ruas contra fechamento dos hospitais regionais

Na manhã desta quinta-feira 20 de julho trabalhadoras, trabalhadores, estudantes e representantes da classe política marcharam pelas ruas do Centro de Caraúbas contra o fechamento dos Hospitais Regionais.  O ato é parte de uma onda de protestos contra o TAC 138 – acordo celebrado entre Governo, Ministério Público e Procuradoria do Estado – que ameaça de fechamento ou municipalização sete hospitais regionais no interior do Rio Grande do Norte. Ocorreram grandes manifestações de rua nas cidades de Angicos, Apodi, Canguaretama e Caraúbas.

O ato teve concentração em frente ao Hospital Dr. Aguinaldo Pereira e seguiu pelas principais vias da cidade, terminando em frente à prefeitura – onde houveram falas de trabalhadores, sindicalistas e vereadores da oposição. Apesar da Prefeitura estar do lado do Governo Robinson, e tentado minimizar a ameaça de fechamento, a população caraubense se preveniu e tomou as ruas em defesa dos hospitais regionais.

O anúncio do teor do Termo de Ajustamento de Conduta nº 138 inflamou a política estadual, levando milhares de pessoas às ruas nos municípios afetados. As declarações do Governador estão desacreditadas perante a população. Atendendo o chamado das ruas, o Sindsaúde reinvindica ao governo Robinson: Nenhum Hospital a Menos! Deixando claro quemunicipalização não é a solução, e que os hospitais regionais realmente precisam de mais investimentos para abastecer equipamentos e material hospitalar carente, bem como a realização de concurso público para suprir o déficit estadual de servidores da saúde. E para demonstrar o compromisso com a saúde pública, que o Governo assine uma nova TAC comprometendo-se a parar desde já a política de fechamento de unidades, garantindo nenhum serviço a menos para os hospitais públicos estaduais.

Caraúbas: servidores da saúde e população organizam manifestação contra fechamento dos hospitais regionais

Na manhã desta quarta-feira 12 de julho ocorreu um ato público contra o fechamento dos hospitais regionais no RN. O protesto foi em frente ao Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, e contou com a presença de servidores da saúde, populares e representantes da classe política local. A população, por sua vez, já está mobilizando uma grande passeata para tomar as ruas de Caraúbas contra o fechamento de seu hospital público – na quinta-fera 20/07 a partir das 08h.

O protesto ocorre em meio a uma onda de manifestações após a divulgação do TAC nº 138/2017 – acordo entre o Governo Robinson e o Ministério Público que possibilita o fechamento de sete hospitais regionais no interior do Rio Grande do Norte. O anúncio do fechamento conjunto está sendo rechaçado pela população dos municípios afetados. Em Apodi e Caraúbas, o Sindsaúde promoveu atos públicos em frente ao Hospital, e as populações destes municípios já estão mobilizando grandes passeatas para tomar as ruas contra o fechamento dos hospitais regionais.

A pressão social já fez o governo mudar o discurso e afirmar que “não fechará qualquer hospital”. Não podemos esquecer que Robinson também garantiu até o fim que não fecharia o Hospital da Mulher – mas fechou. Além disso, a alternativa de municipalização proposta pelo Governo mediante a TAC também significa condenar os hospitais regionais e o direito à saúde do povo pobre. Os municípios são entes federados com menos recursos que o Estado – que detém realmente a responsabilidade de custear os hospitais públicos de nível regional.

O Sindsaúde Mossoró está em luta contra qualquer fechamento de unidade de saúde e quaisquer medidas que envolvam cortes de gastos em saúde e demais investimentos sociais. Municipalização não é a solução para os hospitais: precisamos de um plano de reestruturação e investimentos para os hospitais regionais, com um levantamento de todas as necessidades e carências, suprir materiais e equipamentos faltantes, e realizar um novo concurso público para compensar o déficit estadual de servidores.

Caraúbas: Trabalhadores se reúnem com Sindsaúde

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde de Caraúbas se reuniram com diretores do Sindsaúde. A reunião ocorreu  no Hospital Regional de Caraúbas, na manhã desta terça-feira 07/02.

Durante a reunião, foram repassados informes sobre a ação que o Sindsaúde ganhou contra o Governo do Estado, pelo pagamento dos salários em dia, bem como sobre o movimento unificado do Fórum dos Servidores do Estado no próximo dia 15. Discutiu-se e foram esclarecidas dúvidas sobre aposentadoria, insalubridade e produtividade com profissionais presentes.

A visita da direção do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN à Caraúbas foi uma de uma série de reuniões de base em local de trabalho, promovidas pelo Sindsaúde no interior do Estado. Além de Caraúbas, também ocorreram reuniões em Assú e Triunfo Potiguar.