Vereadores usam força policial contra professores para aprovar Plano de Cargos em Ceará-Mirim
Os trabalhadores da educação de Ceará-Mirim (RN) viveram momentos de horror no início da noite desta quinta-feira (28), durante a sessão da Câmara Municipal que aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos professores (PCCS). Os vereadores do município utilizaram força policial para aprovar o projeto, elaborado pelo prefeito Antônio Peixoto (PR), que rebaixa salários e retira direitos da categoria. Cerca de 70 manifestantes, entre professores, estudantes e ativistas sindicais, tentaram impedir a aprovação do PCCS ocupando o plenário da Câmara e exigindo o adiamento da votação até março. A polícia foi chamada e expulsou com violência os trabalhadores do prédio. Uma estudante, menor de idade, ficou ferida e teve de ser socorrida por uma ambulância.
O protesto dos manifestantes do Fórum Contra a Opressão Social e Política (FCOSP) pedia a suspensão da votação do projeto para que os professores tivessem tempo de discuti-lo, já que o prefeito enviou o Plano nas férias da categoria. Dentro do plenário, de forma pacífica, os trabalhadores denunciavam a imposição do projeto. “A votação é hipocrisia, só mostra que não tem democracia!”, cantavam todos.
Entretanto, como se não bastassem os ataques contidos no Plano, a Câmara Municipal ainda resolveu usar a violência para aprová-lo a todo custo. A ordem para reprimir os manifestantes partiu do presidente da Câmara, Roberto Lima (PR), e contou com o apoio do restante dos vereadores.
A revolta era grande. Enquanto a polícia empurrava os trabalhadores para fora da Câmara, alguns professores gritavam desesperados para os vereadores: “A gente é professor! A gente é trabalhador! Isso é um absurdo! Vocês são uns traidores!”. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ceará-Mirim (Sinte), Ana Célia, apontou o prefeito e os vereadores como os responsáveis pela situação e denunciou a falta de democracia no município. “Isso é um absurdo. Isso não é democracia. Meia-dúzia de pessoas estão decidindo o futuro da profissão e da vida de uma categoria de trabalhadores.”, afirmou.
Ditadura
A ação violenta da polícia resultou em séria agressão a uma adolescente, filha de uma professora do município. Esperando o socorro deitada no chão, a jovem não conseguia respirar e sentia dores na coluna. O comandante da repressão policial, Capitão Fernandes, ainda ironizou os protestos que os manifestantes fizeram contra a violência: “A gente nem usou a força. Se a gente usar, não vai ficar só um no chão, não.”, disse.
Não satisfeitos em expulsar os manifestantes da Câmara, os policiais ainda retiraram à força os trabalhadores que permaneciam protestando no meio da rua e numa praça em frente ao prédio da Câmara. A enfermeira e dirigente sindical, Simone Dutra, questionou a ação truculenta da polícia. “Cadê a Constituição? Mostre a lei que diz que eu não posso ficar na rua!”. A resposta do policial demonstrou, claramente, a situação que vive o município: “Quem manda aqui é a polícia.”. Um policial também tentou quebrar a câmera do jornalista do sindicato, que filmava toda a violência. Até mesmo o efetivo policial de municípios vizinhos foi acionado para reprimir a manifestação.
Revoltada, uma professora fez um desabafo: “Por que tá tirando o pessoal da pracinha? Não existe isso. A praça é pública. Como é que querem tirar o povo aqui da pracinha?! Tem que tirar eles lá de dentro. Bando de canalha e covarde. E não o povo aqui da pracinha. Esse é o retrato do governo de Peixoto. Violência. É uma ditadura militar o que Ceará-Mirim está passando.”.
Mesmo isolados da Câmara, os trabalhadores continuaram protestando contra a aprovação do Plano, armada pelo prefeito Antônio Peixoto e por seus vereadores. “Prefeito, vereador! Estão unidos pra acabar com o professor!”, continuavam gritando todos. Quando a sessão terminou, por volta das 21 horas, os vereadores que aprovaram o PCCS tiveram de ouvir uma sonora vaia ao saírem da Câmara. Além dos manifestantes, a população que saiu de suas casas para ver o que estava acontecendo também vaiou.
Plano de Cargos
Os professores de Ceará-Mirim, junto com o sindicato da categoria, já vinham lutando há vários dias contra os projetos autoritários de número 12 e 15 do prefeito da cidade. Na semana passada, depois de muitas mobilizações pelo município, os trabalhadores e a população conseguiram fazer com que a prefeitura retirasse, temporariamente, da Câmara o projeto nº 12, que prevê a venda da receita do município para uma financeira. Entretanto, a repressão policial, comandada pelo prefeito e pelos vereadores, conseguiu aprovar o projeto nº 15, que impõe um Plano de Cargos que retira direitos dos professores e ataca os salários.
“Com esse projeto da prefeitura, os salários vão diminuir, a idade média para se aposentar aumentará para 60 anos e os professores só receberão suas gratificações se forem bem avaliados pela secretaria de educação. Vão implantar a Avaliação de Desempenho para retirar nossos direitos”, denunciou Ana Célia, diretora do sindicato.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ceará-Mirim, junto com o Fórum Contra a Opressão Social e Política, vai iniciar uma forte campanha de denúncia sobre o que aconteceu na noite desta quinta-feira. A perspectiva da direção do Sinte é convocar uma greve da categoria já para o mês de março.