Sentença determina exoneração de 119 agentes de endemias de Mossoró

119 agentes de endemias poderão perder seus empregos na Prefeitura de Mossoró. Entre as pessoas envolvidas, estão profissionais com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. É o que decorre da decisão judicial (disponibilizada em primeira mão pelo Sindsaúde Mossoró, aqui) assinada pelo juiz de direito Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, publicada no dia 23/08/18.

A Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Mossoró, tem como o objeto a exoneração de agentes de endemias que foram admitidos “de forma precária”, ou seja, no regime jurídico de empregados públicos. 

O fundamento jurídico utilizado para a demissão dos 119 agentes de endemias foi a não-observância do art. 9º da Lei nº 11350/2006, que determina a realização de concurso público para a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no âmbito municipal. Estes 119 agentes estão enquanto “empregados públicos”, todavia, alguns já chegam a possuir 20 (vinte) anos de efetivo serviço público.

Um grave ataque contra a saúde pública e contra profissionais que prestam um importante serviço ao povo de Mossoró

A realização de contratações temporárias, em detrimento da realização de concursos públicos, faz parte da opção política de governos que privilegiam um modelo neoliberal que entrou em moda após os anos 90, menos comprometido com o serviço público e que garante menos direitos, fazendo, no caso de Mossoró, coexistir dois regimes jurídicos em uma mesma carreira de agentes de endemias: estatutários e celetistas. 

De toda forma, a saúde pública e estas 119 pessoas que prestam um valioso serviço no combate às endemias em Mossoró, alguns há aproximadamente 20 (vinte) anos, não podem responsabilizar-se por atos indevidos por parte da gestão municipal. São terceiros de boa-fé, que já estão incorporados ao serviço público, prestando um valioso serviço para o povo de Mossoró. Além disso, o longo prazo em que trabalham para a Prefeitura de Mossoró já praticamente lhes garante um direito adquirido, ainda que a legalidade do ato administrativo que permitiu sua permanência esteja sendo questionada.

O fato é que a referida decisão judicial de exoneração coletiva é insensível para com os danos sociais que provoca: irá afetar gravemente a situação de 119 famílias, que perderão seu sustento sem contar no dano a ser causado à população de Mossoró. Serão desorganizadas as ações de saúde preventiva e descobertas ainda mais as áreas dos bairros no que diz respeito à prevenção de doenças endêmicas. Neste sentido, o direito constitucional à saúde e ao trabalho também pesam a favor das trabalhadoras e trabalhadores que sofrem ameaça de exoneração.

A posição do Sindsaúde Mossoró

Nós do Sindsaúde Mossoró nos comprometemos a defender, nos meios judiciais e também politicamente, os(as) agentes de endemias ameaçados(as) de demissão. Informamos, neste sentido, que prestamos o serviço de assessoria jurídica gratuita a sócias e sócios do Sindsaúde Mossoró, todas as sextas-feiras, pela manhã, na sede do sindicato. 

Consideramos esta decisão insensível com o povo de Mossoró, com a realização do direito social à saúde pública e o direito ao trabalho destes profissionais. Estaremos denunciando tal decisão judicial, que em verdade, não realiza a Justiça, mas aprofunda a injustiça em uma decisão que ataca a classe trabalhadora e a saúde pública municipal.

Confira aqui a sentença na íntegra

Prestação de contas de 2018.1 está disponível para consulta

Um sindicato democrático é aquele que é controlado de perto pela base. Isto inclui, além da realização de assembleias, que a direção forneça acesso de todos os dados referentes às contas do sindicato, para que as trabalhadoras e trabalhadores saibam para onde está indo o dinheiro descontado todo mês em seu salário. 

A prestação de contas sempre foi pública, e disponível para quem quiser em nossa sede própria. Avançando ainda mais na transparência e na democracia, já disponibilizamos para consulta on-line toda a Prestação de Contas referente ao ano de 2016 e 2017. Dando continuidade a essa trajetória, o Sindsaúde Mossoró agora disponibiliza a Prestação referente ao primeiro semestre de 2018. 

Acesse a Prestação de Contas do Sindsaúde Mossoró de 2018.1 aqui:

Rosalba Ciarlini desconta salário de servidores municipais por questões políticas

João Morais, coordenador licenciado do Sindsaúde Mossoró, discursa no ato da UPA do Alto São Manoel em apoio à greve dos 3 dias do funcionalismo municipal 

O Sindsaúde Mossoró vem através desta expressar solidariedade às servidoras e servidores municipais que foram penalizados com desconto de três dias de seu salário (que por sua vez, não tem reajuste há dois anos) por participar da greve por tempo determinado dos dias 04, 05 e 06 de junho de 2018, bem como expressar repúdio à conduta antidemocrática e repressora da gestão Rosalba Ciarlini.

Servidores municipais que lutavam pela campanha salarial tiveram, em resposta, descontos abusivos em sua folha de salário, variando entre R$150 e R$250, apenas por participar de uma paralisação legítima aprovada em Assembleia da categoria.

Apesar do compromisso firmado entre o secretário de saúde e o sindicato, de que servidores grevistas não seriam penalizados, a gestão Rosalba Ciarlini demonstra sua mão de ferro contra qualquer pessoa ou grupo que ouse protestar contra seu governo. A greve é um direito fundamental previsto na Constituição, em seu artigo 9º, e a Prefeitura não possui legitimidade para promover desconto no salário de servidores públicos, por questões políticas, haja visto não ter requerido a ilegalidade da Greve no Judiciário.

É inadmissível que a Prefeitura de Mossoró penalize servidoras e servidores municipais, apenas por fazer uma reivindicação legítima contra uma política de arrocho salarial continuada pela gestão de Rosalba Ciarlini, que, por sua vez, nunca deixou de privilegiar, como sempre, os ricos, poderosos, as oligarquias e sua própria família. Clamamos que os sindicatos e entidades de classe se unam em solidariedade aos servidores municipais que sofreram repressão e em repúdio a mais este ataque de Rosalba contra a classe trabalhadora.