Carta aberta ao Tribunal de Contas do RN sobre os cortes na insalubridade

Na prática,o confisco da parcela da insalubridade no salário dos aposentados configura enriquecimento ilícito do Estado e fere direitos adquiridos

       Todos os dias servidoras e servidores aposentados batem nas portas do Sindsaude-RN queixando-se de notificações do Tribunal de Contas do Estado, sendo alvos de processos administrativos que visam o corte da insalubridade das suas aposentadorias. Isto representa um corte de 20 a 40% no valor recebido mensalmente pelos servidores inativos, e sinaliza uma grave ameaça às condições de vida dessa parcela da população potiguar que é composta por mais de 50 mil pessoas, que já tem seus contracheques comprometidos com empréstimos, gastos médicos e de sustento de si e de suas famílias.

        Tais processos administrativos são fundamentados no Processo nº 010345/2014 do Tribunal de Contas do Estado, que cancelou a Súmula nº 24 do TCE/RN. Esta súmula permitia que adicionais e gratificações tidas como transitórias, tais como a insalubridade, fossem incorporadas ao valor da aposentadoria desde que gozadas por mais de 5 (cinco) anos. O cancelamento desta súmula ensejou a compreensão da insalubridade como um adicional de caráter transitório e abriu margem para que o Estado do Rio Grande do Norte começasse uma verdadeira cruzada contra servidores públicos aposentados, visando, um a um, suprimir parcelas de 20 a 40% dos proventos desses antigos contribuintes do Estado - com toda uma história de serviços prestados à população.

         Poderíamos entrar no mérito de como é uma abstração jurídico-ideológica classificar como “provisória” o adicional de insalubridade de funcionários(as) que trabalharam 20 ou 30 anos em hospitais tais como o Rafael Fernandes ou o Giselda Trigueiro – como se estas vidas expostas à doenças infecto-contagiosas não repercutissem seus efeitos pós-aposentadoria. Mas uma questão ainda mais grave e urgente impõe-se.

           Não bastasse a imoralidade e desumanidade flagrantes de tais atos, percebe-se que se trata de um verdadeiro confisco. A contribuição previdenciária prestada por estas servidoras e servidores aposentados, no decorrer da ativa, foi calculada em cima da remuneração que sempre incluiu “vantagens provisórias” como a insalubridade. Quem embolsa anos de desconto previdenciário calculado a partir de uma remuneração que inclui a insalubridade, que chega a compor 20 a 40% dos salários? O Estado do Rio Grande do Norte. O atual presidente do IPERN, Nereu Linhares, admite que o Estado, uma vez que seja cortada a insalubridade da massa de funcionários(as) inativos(as), tem o dever inescapável de indenizar os servidores pelos descontos previdenciários indevidos. Todavia, os cortes estão acontecendo e se generalizando hoje. As indenizações, por outro lado, não passam de retórica. O corte nas insalubridades, da maneira como está se dando, configura enriquecimento ilícito do Estado, e um confisco de anos e anos de dezenas de milhares de servidores. Juntamente com a possível e indesejável aprovação da reforma da previdência, será possível observar nos próximos anos milhares de aposentados e aposentadas sofrendo cortes que cheguem a mais da metade do seu salário (40% + 11%), ameaçando o sustento próprio e de suas famílias.

          O Sindsaúde alerta ao Tribunal de Contas do Estado sobre os efeitos desumanos e nefastos que a aplicação generalizada deste entendimento vá causar nas famílias de servidoras e servidores aposentados, que tanto já assistiram à população do Rio Grande do Norte, e denuncia os cortes na insalubridade, da maneira como estão se dando, como um confisco e enriquecimento ilícito do Estado do Rio Grande do Norte, passível de responsabilização administrativa e questionamento judicial.

Fátima não concede atualização de salário mínimo e penaliza servidores que recebem menos

Fátima deixe de pagar o salário mínimo atualizado; projeto de Reforma da Previdência recua na progressividade e afaga os ‘’super-salários’’

       Nos últimos 3 (três) dias o governo Fátima vem tomando medidas que castigam as parcelas menos favorecidas do funcionalismo público. O Sindsaúde recebeu numerosas denúncias de pessoas associadas e confirmou que pela primeira vez, o governo Fátima não reconheceu nem concedeu o aumento do salário mínimo anual para o funcionalismo público. A partir do momento em que deixa de ser reconhecido pelo governo estadual, o aumento de 4,7% - que já não é tão expressivo - representa uma dura frustração para aqueles servidores (as) públicos que recebem menos, e sinceramente esperavam pelo singelo aumento. 

       Na sexta-feira (14) o projeto de reforma da previdência estadual recuou em sua estrutura de progressividade, que já não era dos mais avançados. Enquanto no estado do Maranhão o governo propôs que os servidores que recebem super-salários contribuíssem com uma alíquota de 20%, aqui no Rio Grande do Norte Fátima recuou o teto da progressividade de 18 para 16%. Fátima se negou a negociar pessoalmente junto ao Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, mas atendeu aos apelos dos setores mais abastados do funcionalismo público, tais como procuradores, auditores fiscais e a elite administrativa do Rio Grande do Norte.           

         Com estas medidas, Fátima vira as costas e renega seu passado sindicalista. Passou a apelar aos anseios dos mais poderosos, como forma de se manter no poder. E passa a se portar como o que de fato é, árbitra do poder e patroa do funcionalismo público. É imprescindível defender o imediato reconhecimento e concessão do aumento do salário mínimo a todos servidores e servidoras. Necessário também contestar abertamente o teor da reforma da previdência, que castiga os setores inativos enquanto responsáveis da crise previdenciária, ao mesmo tempo demonstrando que existem outras maneiras de elevar a arrecadação tributário do Estado, tais como: cobrar os maiores devedores do Estado do RN; suspender o pagamento à OAS referente ao Arena das Dunas e; o pagamento da dívida pública estadual, afim de empreender um processo de auditoria.

O abandono das Unidades Básicas de Saúde em Mossoró-RN

Sindsaúde elabora reportagem sobre o fechamento da UBS dos Pereiros e do CAIC – Belo Horizonte

As Unidades Básicas de Saúde são as portas de entrada preferenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Responsáveis por garantir atendimento clínico, odontológico, a validação de exames e a distribuição de medicamentes – as UBS são distribuídas territorialmente e deveriam garantir um nível de atenção básica de saúde para as populações dos bairros urbanos e rurais.

Todavia, a situação da saúde pública começa a se complicar quando suas portas de entrada se encontram fechadas. É o caso da Unidade Básica de Saúde Dr. Helênio Gurgel (UBS dos Pereiros), que já se encontra fechada desde o começo do ano de 2019. Os mais de 9 (nove) meses de abandono já se tornam evidentes nas condições físicas e estruturais do prédio. Em frente à unidade, acumulam-se morros de entulho e lixo. Uma cratera se abre no chão da calçada: água está jorrando. As paredes externas da unidade se encontram totalmente deterioradas.          

Durante a visita, o vizinho esclareceu à assessoria de comunicação do Sindsaúde Mossoró a origem oculta da deterioração estrutural do imóvel: “um dia sim, outro não, quando enchia a caixa d’água, a água infiltrava pelas paredes, inclusive alagando por fora e chegando até minha calçada. Quando (a unidade) estava funcionando, eu vivia pedindo para resolverem”. Todavia, o problema das infiltrações nunca foi resolvido, e provavelmente piorou com o tempo, levando ao fechamento da unidade. Nenhuma reforma se encontra em andamento no local, e não há previsão oficial anunciada pela Secretária Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Mossoró.

Enquanto a equipe do Sindsaúde Mossoró estava em frente à unidade, um idoso que estava passando na rua no momento perguntou se haveria alguma previsão de reabertura. Diante da negativa, o idoso informou que “quando funcionava, (a unidade) fazia consultas todo dia, distribuía fichas” para as pessoas do Alto da Conceição. Com o fechamento da unidade, muitos usuários(as) do SUS estão se encaminhando a pé para a UBS Dr. José Leão, no Belo Horizonte – local para onde foram realocados os(as) profissionais que lá trabalhavam.

A situação da UBS do CAIC-Belo Horizonte, por sua vez, é muito mais crítica. Abandonada por vários anos, a unidade se encontra praticamente em ruínas, sem portas, nem janelas, com a infraestrutura compr ometida e tomada pela mata fechada. A condição física do prédio é certamente de difícil reparação (com situação igual ao imóvel vizinho da antiga escola pública – CAIC). Não existe previsão de reforma ou reconstrução por parte da Prefeitura tampouco.

A situação de abandono das UBS, juntamente com a carência de profissionais e medicamentos necessários, é a porta de entrada do problema do SUS. Os problemas estruturais da atenção básica geram efeitos de sobrecarga nas demais unidades funcionais, ao mesmo tempo que se refletem em todo o atendimento de urgência e emergência oferecidos pelas UPAs e hospitais públicos.

A vanguarda do atraso: sobre o fim do desconto sindical em Mossoró

Em uma sessão tumultuada na quarta-feira 05/06, 12 vereadores(as) da bancada governista (com o apoio do "independente" João Gentil) aprovaram o projeto de lei n º 139, que revoga o inciso 3° do artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Com a referida alteração, está extinta a obrigação da Prefeitura de Mossoró de realizar o desconto em folha em prol das sócias e sócios dos sindicatos que atuam a nível de município.

Com a sanção provável da autora, Mossoró se adianta em relação à Brasília no seu projeto antidemocrático de perseguição aos sindicatos, materializando-se em lei municipal a Medida Provisória nº 873 de Jair Bolsonaro (PSL), que - por sua vez - tem constitucionalidade e legalidade questionadas nos Tribunais Superiores.

Se Bolsonaro sofreu pressões de todos os tipos (inclusive institucionais) para implantar o desmantelamento do movimento sindical no Brasil, Rosalba ditou a aprovação desta lei de tal maneira que o projeto nem sequer chegou a ser discutido em seu conteúdo - como bem apontou Carol Ribeiro. Em uma sessão tumultuada, que foi suspensa de maneira regimental para depois ser reiniciada de maneira ilegítima - o que levou vereadores da oposição a esvaziar a sessão - o projeto foi votado e aprovado sem nem sequer ser tratado no seu mérito.

Além da ilegitimidade na retomada da sessão, alegada pela bancada de oposição em uníssono (e que teve sua voz silenciada algumas vezes no decorrer da manhã, como na ocasião em que foi negada a oportunidade de pronunciamento do vereador Gilberto Diógenes), questionou-se também a motivação do "regime de urgência" correspondente ao projeto: "Rosalba quer aprovar logo a lei para comemorar no Pingo? - provocou um dos oradores no 'pequeno expediente'".

O fim do desconto sindical se configura enquanto intervenção direta do Estado na organização sindical: trata-se de pauta política de viés autoritário, pois desmantela uma forma historicamente criada e implementada de financiamento das entidades sindicais, vale ressaltar, de maneira expressamente autorizada pelos servidores. Além de violar o princípio da liberdade sindical, expresso pela OIT, configura-se enquanto expressão local do rompimento e o pacto de uma coexistência "tolerante" entre sindicatos e o Estado. O Sindguardas, diretamente afetado com a medida, compreendeu a problemática em nota de repúdio contra a aprovação do projeto: "Tal prática arbitrária e antisindical só reafirma quais são os reais interesses da Prefeitura de Mossoró, que aliada ao governo Bolsonaro visa enfraquecer o movimento sindical e deixar o caminho livre para destruir de vez os direitos trabalhistas e sociais."

Em um período de fortes críticas às Instituições, os sindicatos são uma maneira de expressar os anseios de trabalhadores e trabalhadores e expressar oposição a medidas do governo. Não é por acaso o contexto de perseguição a qualquer tipo de oposição, em todos os níveis de governo: o projeto de destruição do Estado Social, privatizações, entreguismo das riquezas nacionais e cerceamento das liberdades democráticas e das políticas de tolerância não aceita questionamento. Mossoró se mostra como a vanguarda do atraso no projeto antidemocrático de perseguição aos sindicatos - que, infelizmente, já não está mais no campo do discurso. Isto só foi possível por uma combinação de fatores: em um contexto de decadência das oligarquias tradicionais, Rosalba é permanência e segue mantendo as rédeas do poder instituído - o que tornou possível tornar lei nessas terras o que Bolsonaro ainda não conseguiu a nível federal.

O baque é duro para o Sindsaúde, representando parte expressiva de seu orçamento, e pior ainda para o Sindserpum e o Sindguardas, que dependem integralmente da contribuição de servidores(as) municipais. A implementação deste projeto, a nível federal, é não apenas um golpe contra o financiamento das entidades sindicais, mas também um negócio muito lucrativo para instituições financeiras - visto a obrigatoridade de recolhimento das contribuições estar vinculado às formas de boleto bancário ou débito automático. Afinal de contas, enqunto se conforma a abolição do desconto sindical no âmbito da administração pública, a consignação em folha dos bancos frente ao funcionalismo (como no caso de empréstimos) segue plenamente em vigor.

Confira a lista dos(as) vereadores que votaram a favor:

Francisco Carlos (PP), Aline Couto (sem partido),  Manoel Bezerra (PRTB), Didi de Arnor (PRB), Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Alex Moacir (MDB), João Gentil (PATRI),  Ricardo de Dodoca (Pros), Zé Peixeiro (PTC), Maria das Malhas (PSD) e Didi de Arnor (PRB).

A bancada da Oposição ausentou-se, compreendendo que a retomada da sessão se deu de forma forçada e ilegítima.

Profissionais do Hospital Regional de Assú se queixam de abusos sofridos em visita do Sindsaúde/RN

"Jogaram sapatos, redes, jogaram nossas coisas fora sem nem pedir permissão." Servidoras e servidoras relatam prejuízos materiais com mudança arbitrária no sistema de armários, que deixaram de ser pessoais e passaram a ser rotativos durante a direção passada de Dra. Liduina. Sindicato sentou com novo diretor Andriério Lopes, que, por sua vez, não se comprometeu a reverter a polêmica decisão.

Na manhã desta terça-feira 16 de abril a direção do Sindsaúde Mossoró visitou o Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assú/RN. Na ocasião, servidoras e servidores do hospital se reuniram com o sindicato no refeitório do hospital.

Inicialmente, o coordenador estadual João Morais relatou as reivindicações atendidas com o término da greve da saúde estadual, bem como a vitória judicial do Sindsaúde no STF, que garante o pagamento dos salários atrasados com juros e correções monetárias. O sindicato aguarda que o processo volte à primeira instância para que se proceda à notificação do Estado no TJ-RN.

Após serem abertas as falas às pessoas presentes, relatou-se uma insatisfação com a situação desencadeada a partir da mudança no sistema de armários - que deixaram de ser pessoais e passaram a ser rotativos - desde decisão proferida na última gestão de  Liduina Maria Dantas de Melo. Conforme relato de diversos trabalhadores e trabalhadoras, a mando da ex-diretora, "jogaram sapatos, redes, jogaram nossas coisas fora sem nem pedir permissão" na implementação da mudança. De acordo com outra pessoa presente, "a situação ainda é mais absurda pois os próprios servidores que adquiriram vários armários, do seu bolso".

Sindicato se reúne com novo diretor geral do Hospital Regional de Assú, Andrierio Lopes

Em reunião com o atual diretor geral do Hospital, Andrierio Lopes, o mesmo não se comprometeu a reverter a polêmica mudança do sistema de armários. Na ocasião, apuraram-se também outras reinvindicações dos(as) profissionais da unidade hospitalar, tais como a inexistência da divisão de gênero no repouso, com homens e mulheres dividindo os mesmos espaços; e as denúncias de assédio moral entre servidores no interior da unidade;  e de mudanças arbitrárias de setor de trabalho. 

Tais denúncias foram ventiladas nos corredores do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos em todo o decorrer do conturbado mandato da última diretora, que sofreu reiteradas denúncias por parte da imprensa local e de trabalhadoras e trabalhadores da unidade. A ex-diretora pediu exoneração no dia 10 de abril de 2019, sendo substituída por Andrierio Lopes por ato do governo do Estado do RN.

Com tomógrafo quebrado no Hospital Tarcísio Maia, pacientes correm risco de vida

Foto: Jornal O Mossoroense

O tomógrafo do Hospital Tarcísio Maia segue quebrado. Se não bastasse o pequeno número das ambulâncias da SAMU para atender Mossoró e região, elas agora têm uma nova demanda: carregar pacientes em um longo trajeto até Natal.

Nos casos de urgência e emergência, a situação se agrava. Pacientes em estado grave que estejam precisando de um exame de tomografia não podem esperar um trajeto tão longo, o que significa que a omissão do estado em não consertar o tomógrafo faz tais pacientes correrem o risco de morte. Inclusive, na última sexta-feira 29 de março, a imprensa local noticiou que uma equipe da SAMU levava um paciente à Natal e na altura de Assú, na BR-304, o paciente não resistiu e morreu dentro da ambulância.

O Sindsaúde/RN alerta para o crescente risco social à saúde pública que este descaso com o tomógrafo - equipamento hospitalar de natureza essencial – acarreta para a população de Mossoró e região. Pacientes correm o risco de morrer. Neste sentido, anunciamos que através de um ofício, pedimos a tomada de providências junto à promotoria da saúde do Ministério Público do Rio Grande do Norte para sanar esta situação calamitosa.

Exames de Chagas, Dengue, PSA e Rubéola estão paralisados no LAREM

Na manhã desta terça-feira 12 de fevereiro o Sindsaúde/RN, através de seu coordenador estadual João Morais, reuniu-se com servidoras e servidores do Laboratório Regional de Mossoró (LAREM). Na ocasião, ao discutir sobre o movimento paredista aprovado no último 22 de janeiro em assembléia no SINPOL-RN, profissionais da unidade relataram ao sindicato o estado de uma "greve espontânea" decorrente da falta de condições de trabalho: o laboratório já não está realizando exames de doença de Chagas, Dengue, PSA e Rubéola por falta de reagentes.

Por conta do descaso de governos, a população carente de Mossoró e região sofre com a redução de atendimentos e exames essenciais. Neste caso, a redução de atendimentos foi promovido pelo próprio governo.

Mossoró perde 14 médicos com fim de acordo com Cuba

Fim da parceria no programa Mais Médicos pode desestruturar um quarto das equipes da Estratégia de Saúde da Família em Mossoró, e deixar municípios potiguares sem médico algum

Mossoró já pode sentir os efeitos da política externa do governo Bolsonaro: com o fim do acordo com o governo cubano, a cidade irá perder ao menos 14 (catorze) médicos. A medida pode afetar até 25% das equipes da Estratégia da Saúde da Família do município, e mais da metade de todos os médicos que atendem no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no estado do Rio Grande do Norte. Com dados da SESAP-RN, 142 médicos cubanos atuavam em 67 municípios do RN. Pelo menos 4 (quatro) municípios potiguares vão ficar com médico nenhum: Jardim de Seridó, Riacho de Santana, Venha-Ver e Santa Cruz.

O fim do acordo do Brasil com Cuba no programa “Mais Médicos” ocorreu pela imposição do novo governo brasileiro de novas exigências aos profissionais cubanos que já atuavam há quase 4 (quatro) anos, integrando a assistência do SUS nos confins do país: "O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-Americana da Saúde e o que foi acordado com Cuba ", diz a nota do Ministério da Saúde de Cuba.

Através de comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o governo cubano declarou que que as exigências feitas pelo governo eleito são “inaceitáveis” e “violam” acordos anteriores, além de depreciar a capacidade e desqualificar os profissionais que já atuavam há pelo menos quatro anos no país: “não é aceitável questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos”. Cerca de 8.332 vagas de médicos são ocupadas por esses profissionais, em sua maioria em municípios longínquos, com dificuldades reiteradas em contratar médicos brasileiros.

A medida foi considerada de viés ideológico, o que pode ser ressaltado pela declaração posterior de Bolsonaro, que se referia à “ditadura cubana”. A antipatia de Bolsonaro pelo povo cubano restou transparente em diversos momentos de campanha e está agora materializando-se em medidas de governo. Já desqualificou os profissionais dos Mais Médicos, afirmando que "Não temos qualquer comprovação que eles sejam realmente médicos e sejam aptos a desempenhar sua função". Em outra ocasião, afirmou que os médicos cubanos deveriam ser obrigados a trazer sua família para o país como condição para o trabalho.

A Confederação Nacional dos Municípios desaprovou a decisão e pediu a manutenção do programa. O documento emitido ressalta a preocupação dos prefeitos das cidades com menos de 20 mil habitantes com a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos que atuam no programa Mais Médicos. A entidade alerta que é preciso substituí-los sob o risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas.