Carta aberta ao Tribunal de Contas do RN sobre os cortes na insalubridade

Na prática,o confisco da parcela da insalubridade no salário dos aposentados configura enriquecimento ilícito do Estado e fere direitos adquiridos

       Todos os dias servidoras e servidores aposentados batem nas portas do Sindsaude-RN queixando-se de notificações do Tribunal de Contas do Estado, sendo alvos de processos administrativos que visam o corte da insalubridade das suas aposentadorias. Isto representa um corte de 20 a 40% no valor recebido mensalmente pelos servidores inativos, e sinaliza uma grave ameaça às condições de vida dessa parcela da população potiguar que é composta por mais de 50 mil pessoas, que já tem seus contracheques comprometidos com empréstimos, gastos médicos e de sustento de si e de suas famílias.

        Tais processos administrativos são fundamentados no Processo nº 010345/2014 do Tribunal de Contas do Estado, que cancelou a Súmula nº 24 do TCE/RN. Esta súmula permitia que adicionais e gratificações tidas como transitórias, tais como a insalubridade, fossem incorporadas ao valor da aposentadoria desde que gozadas por mais de 5 (cinco) anos. O cancelamento desta súmula ensejou a compreensão da insalubridade como um adicional de caráter transitório e abriu margem para que o Estado do Rio Grande do Norte começasse uma verdadeira cruzada contra servidores públicos aposentados, visando, um a um, suprimir parcelas de 20 a 40% dos proventos desses antigos contribuintes do Estado - com toda uma história de serviços prestados à população.

         Poderíamos entrar no mérito de como é uma abstração jurídico-ideológica classificar como “provisória” o adicional de insalubridade de funcionários(as) que trabalharam 20 ou 30 anos em hospitais tais como o Rafael Fernandes ou o Giselda Trigueiro – como se estas vidas expostas à doenças infecto-contagiosas não repercutissem seus efeitos pós-aposentadoria. Mas uma questão ainda mais grave e urgente impõe-se.

           Não bastasse a imoralidade e desumanidade flagrantes de tais atos, percebe-se que se trata de um verdadeiro confisco. A contribuição previdenciária prestada por estas servidoras e servidores aposentados, no decorrer da ativa, foi calculada em cima da remuneração que sempre incluiu “vantagens provisórias” como a insalubridade. Quem embolsa anos de desconto previdenciário calculado a partir de uma remuneração que inclui a insalubridade, que chega a compor 20 a 40% dos salários? O Estado do Rio Grande do Norte. O atual presidente do IPERN, Nereu Linhares, admite que o Estado, uma vez que seja cortada a insalubridade da massa de funcionários(as) inativos(as), tem o dever inescapável de indenizar os servidores pelos descontos previdenciários indevidos. Todavia, os cortes estão acontecendo e se generalizando hoje. As indenizações, por outro lado, não passam de retórica. O corte nas insalubridades, da maneira como está se dando, configura enriquecimento ilícito do Estado, e um confisco de anos e anos de dezenas de milhares de servidores. Juntamente com a possível e indesejável aprovação da reforma da previdência, será possível observar nos próximos anos milhares de aposentados e aposentadas sofrendo cortes que cheguem a mais da metade do seu salário (40% + 11%), ameaçando o sustento próprio e de suas famílias.

          O Sindsaúde alerta ao Tribunal de Contas do Estado sobre os efeitos desumanos e nefastos que a aplicação generalizada deste entendimento vá causar nas famílias de servidoras e servidores aposentados, que tanto já assistiram à população do Rio Grande do Norte, e denuncia os cortes na insalubridade, da maneira como estão se dando, como um confisco e enriquecimento ilícito do Estado do Rio Grande do Norte, passível de responsabilização administrativa e questionamento judicial.

Parada nacional contra a Reforma da Previdência reúne cerca de mil pessoas em Mossoró

Pelo menos outras 120 cidades brasileiras sediaram protestos neste 22 de março contra a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro

Na manhã desta sexta-feira 22 de março mais de mil pessoas tomaram as ruas de Mossoró contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro. O ato foi organizado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, Intersindical, UGT, bem como pela Frente Brasil Popular e Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar. Mossoró se somou à pelo menos outras 120 cidades em todo o Brasil, que também sediaram protestos contra a polêmica PEC 06/2019.

A programação começou logo cedo: já as 06h petroleiros e ativistas do movimento sindical promoveram uma ‘blitz educativa’ na entrada da Base 34 da Petrobras. Após a parada dos petroleiros, os presentes se direcionaram à concentração da manifestação, que estava marcada para as 08h em frente ao INSS do Aeroporto. Desde a concentração, os sindicatos marcaram presenças com faixas criticando a proposta do governo, em um ato que reunia trabalhadoras e trabalhadores do setor público e privado das mais diversas categorias. Estiveram presentes também estudantes, trabalhadores rurais e mulheres do movimento feminista.

A marcha seguiu pela Avenida Felipe Camarão em direção ao Centro. O ato ainda contou com uma parada em frente à Câmara dos Vereadores de Mossoró, ocasião em que foi realizado um desagravo público contra a postura da casa em reprimir a sindicalista Marleide Cunha (declarada persona non grata apenas por expressar a insatisfação de sua categoria com o governo Rosalba e os vereadores governistas). A manifestação expressou críticas a todos os níveis de governo: as pessoas presentes se colocavam contra o governo Bolsonaro (PSL) e sua reforma da Previdência; grevistas da saúde reivindicavam do governo Fátima (PT) o pagamento dos salários atrasados de 2017 e 2018; e servidores e servidoras municipais expressavam profunda insatisfação com a gestão Rosalba Ciarlini e o parlamento municipal.

O ato terminou seu trajeto na praça do PAX, ocasião em que representantes das centrais sindicais, Frente Brasil Popular e Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar – que organizaram o protesto em conjunto – realizaram seus discursos de encerramento. As entidades prometeram não parar de pressionar os parlamentares, e que caso o governo insista na pauta, afirmam que uma nova greve geral (tal como aquela que ocorreu no 28 de abril de 2017) não está descartada.

Sindsaúde promove palestra sobre Reforma da Previdência no Tarcísio Maia

O Sindsaúde – Regional de Mossoró, em associação com o Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos – ILAESE, promoveu palestra sobre a Reforma da Previdência no Hospital Regional Tarcísio Maia. Participaram da palestra dezenas de  trabalhadoras e trabalhadores do hospital, João Morais e Jussirene, pela direção regional do Sindsaúde, e Gervasio Santos, ministrante do seminário. Na ocasião, esclareceu-se o teor da proposta do Governo, que aumenta o tempo de contribuição, o que vai obrigar os trabalhadores a contribuírem no mínimo 49 anos para aposentar-se, além de atacar sobretudo as mulheres, que terão de trabalhar 5 (cinco) anos a mais. Foram distribuídas cartilhas informativas da CSP-Conlutas aos profissionais, também disponível aqui.

28 de Abril: Vamos parar o Brasil!

”Dia 28 de abril, vamos parar o Brasil”. Com esta formulação as Centrais Sindicais decidiram por unanimidade os próximos passos da mobilização nacional unificada contra as reformas da Previdência e trabalhista e contra a terceirização.
Todo o mês de abril será dedicado a protestos, atos, paralisações e atividades que culminarão com uma Greve Geral no País no dia 28.
A decisão foi aprovada na tarde desta segunda-feira (27) pela CSP-Conlutas, CTB, CUT, UGT, Força Sindical, Intersindical, CSB, CGTB e Nova Central.
Essa greve será construída em cada local de trabalho, em cada escola, universidade, nos bairros e também pelos movimentos sociais e pela juventude.
De acordo com o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, a decisão é fundamental. “Foi muito importante a marcação do dia 28 contras reformas e a terceirização e a CSP-Conlutas vai lutar com todas suas forças e organizar pela base uma verdadeira Greve Geral neste dia”.

Confira a nota unificada das Centrais

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril
Vamos parar o Brasil!

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017.

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Presidente da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

Governo analisa demissão de 14 mil servidores estaduais

Governador Robinson Faria e o relator da Comissão Especial para corte de gastos, Cristiano Feitosa.
Fonte.

O governo Robinson faria instituiu uma Comissão Especial para apresentar, em 15 dias, uma série de medidas para cortar gastos com o funcionalismo público, reduzindo o número de servidores da ativa. A Comissão foi formada a partir do Decreto nº 26.344, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sábado 10/09.

O relator da Comissão, Cristiano Feitosa, analisa o corte de 20% dos comissionados e a exoneração de cerca de 14 mil servidores – todos aqueles que ingressaram no serviço público estadual entre 1983 e 1988 estão ameaçados. 

O argumento utilizado é que o Estado estaria gastando demais e desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que ocorre, na verdade, é que os governos veem os investimentos em sociais em saúde, educação e no serviço público como um gasto que deve ser cortado. Esta é lógica do ajuste fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que quer fazer a classe trabalhadora pagar pela crise.

A “responsabilidade fiscal” não impediu que Robinson Faria tivesse o maior aumento de salário de governador do país,um aumento de 100%, passando a receber 22 mil reais por mês. Nem que os deputados tenham aumentado seu rendimento também no ano passado, passando a receber 25 mil reais. Enquanto isso, servidores recebem salários atrasados por mais de sete meses, e o serviço público vai de mal a pior.

Isto porque a Lei de Responsabilidade e o Ajuste Fiscal são farsas, que tem como intuito sangrar o pouco do orçamento do Estado que vai para os trabalhadores, em forma de serviço público e direitos sociais, para remeter cada vez mais para um pequeno grupo de políticos e grandes empresários, para seu favorecimento pessoal. É cada dia mais necessário a construção de uma greve geral, que pare o Rio Grande do Norte e todo o país, para botar pra Fora Temer, Robinson, e esse Congresso corrupto  – e convocar Eleições Gerais Já. Somente assim é possível barrar esta onda de ataques contra o povo pobre e trabalhador deste país.

Direitos ameaçados!

CÂMARA PODE VOTAR MAIS UM ATAQUE À APOSENTADORIA AINDA EM NOVEMBRO

Mais uma vez o Congresso Nacional e o Governo Dilma podem alterar as condições para os trabalhadores se aposentarem.  A Câmara dos Deputados pode aprovar ainda neste ano o fim do Fator Previdenciário cuja implantação em 1999 significou um ataque à aposentadoria. Mas em seu lugar seria adotada uma nova fórmula, o fator 85/95, que assim como o fator previdenciário, prevê que o trabalhador trabalhe mais anos para poder se aposentar.

Nacional

Privatização da Previdência dos servidores públicos é aprovada na Câmara dos Deputados

O PT e o PSDB se uniram para aprovar no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite da noite da terça-feira (28), o PL 1992/07 de Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp). O PL foi aprovado com 318 votos a favor, 134 contrários e 2 abstenções, totalizando 454 parlamentares.

O projeto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. O texto cria a possibilidade das contribuições dos servidores serem aplicadas no mercado financeiro.

“Em síntese é um projeto que privatiza a previdência dos servidores públicos federais. Criado apenas para fazer investimento do mercado financeiro e acabar com a aposentadoria integral do funcionário publico, nenhum servidor vai poder ganhar acima do teto”, ressaltou o membro da CSP-Conlutas Paulo Barela, acrescentando que o governo continua com a política privatista do governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o projeto aprovado, os servidores que ingressarem no serviço público a partir de agora terão garantida a aposentadoria integral até o limite do teto do INSS, hoje em cerca de R$ 3.600. Para ter uma aposentadoria acima deste valor, os servidores terão de contribuir ao fundo de previdência complementar.

Esse fundo vai funcionar no sistema de CD (Contribuição Definida) no qual o servidor sabe o quanto vai pagar ao longo do tempo, mas não tem garantia de quanto vai receber na aposentadoria e por quanto tempo.

Votação
Algumas dezenas de servidores protestaram até o final da votação, vaiando deputados governistas em diversos momentos. Muitos foram impedidos de entrar no local.

A proposta, que prevê um custo inicial de R$ 100 milhões, foi aprovada mesmo sem previsão orçamentária – o que fere o regimento da Câmara e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato foi denunciado em diversos pronunciamentos de deputados que discordavam da proposta. No ano passado, a falta de previsão no Orçamento foi usada como argumento por deputados da base do governo para não aprovar os projetos, que diziam apoiar, que revisam os planos de cargos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Maluf afaga Dilma
Até o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) – que dispensa comentários – parabenizou a presidenta Dilma e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que “tiveram a coragem de enviar essa proposta para Câmara [por] justiça social”. O que comprova a politica de ataque aos servidores para favorecer banqueiros, empresários e a especulação imobiliária.

A votação foi articulada pelo governo com base em um acordo com a chamada minoria, composta pelo PSDB, DEM e PPS, que aceitaram não obstruir a sessão e votar o mérito da proposta. O acordo entre estes partidos, que encaminharam de modo diferente a votação, prevê que três destaques, a serem escolhidos pela oposição, serão votados nominalmente na quarta-feira (29). O PSDB se declarou a favor do projeto, o DEM indicou o voto contra e o PPS liberou a bancada.

O caráter privado do fundo que está sendo criado foi um dos aspectos mais criticados da proposta por parlamentares de diversos partidos. "Isso chama-se privatização da Previdência pública, vergonhosa! Privatização assumida pelo Partido dos Trabalhadores", discursou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). As administrações do PT caminham para privatização de tudo, inclusive da educação, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pouco depois, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que houve um encontro de interesses que uniu o PT, o PSDB e o PP, representado pelo Maluf, ao criticar a aprovação do projeto em entrevista à TV Câmara. Essa privatização é falaciosa, é jogar para banca internacional os recursos públicos.

Fonte: CSP-Conlutas

Nacional

Governo anuncia aumento do superávit e cortes de mais R$ 10 bilhões

Medida visa a “preparar” o país para a recessão internacional que se aproxima

Ao mesmo tempo em que tem recorde de arrecadação e lança um pacote bilionário de ajuda à indústria, o governo Dilma acaba de anunciar o aumento do superávit primário, aqueles recursos economizados pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros. Isso implica num aumento do aperto fiscal e, nas palavras do ministro da Fazenda Guido Mantega, maior “controle de gastos”.

O governo antecipou o anúncio em reunião com representantes das centrais sindicais CUT e Força Sindical, durante o Conselho Político, na manhã deste dia 29 de agosto, em Brasília. Ao final da reunião, os sindicalistas informaram inicialmente à imprensa que os cortes adicionais ficariam em R$ 14 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. A reunião foi convocada para o governo pedir a “compreensão dos movimentos sociais” para os cortes, necessários diante da conjuntura de uma provável recessão internacional.

Poucas horas depois, o ministro da Fazenda Guido Mantega realizou o anúncio oficial do aumento do superávit. Segundo o ministro, o governo vai enviar projeto de Lei ao Congresso alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que estabelece o valor do superávit primário. “Estamos propondo a elevação da meta dos atuais R$ 117 bilhões para R$ 127 bilhões”, informou Mantega. Isso significa, para o governo Federal, um aumento de R$ 81 bi para R$ 91 bi do superávit. Uma elevação de R$ 10 bilhões na economia do governo, que se somam aos R$ 50 bilhões do corte recorde anunciado pelo governo no início do ano.

Preparando para a crise
Apesar das insistentes declarações de que o Brasil estava hoje mais preparado para uma crise econômica internacional, o governo não fez outra coisa em 2011 que preparar o país para uma recessão. E tomando medidas para defender os empresários e investidores, jogando os efeitos da crise nas costas dos trabalhadores.

Primeiro foi o corte de R$ 50 bilhões do Orçamento. Depois, o reajuste pífio do salário mínimo, enquanto a economia registrava crescimento acelerado e os lucros das empresas só aumentavam. Mais recentemente, o governo vetou reajuste real das aposentadorias com o valor superior a um salário mínimo em 2012.

Ao mesmo tempo em que mostra a necessidade de se ajustar as contas, a arrecadação do governo em impostos só aumenta. Em julho passado, ficou em R$ 90 bilhões, valor recorde para o mês.

Para os empresários e industriais, por outro lado, o governo reserva subsídios e isenções fiscais. O programa Brasil Maior de “estímulo” à indústria, que conta com isenção da alíquota patronal do INSS para alguns setores, deve garantir um total de R$ 25 bilhões em renúncia fiscal aos empresários.

Junto com o corte adicional de R$ 10 bilhões, o governo já mandou um recado que não vai aceitar aumento nos gastos. Isso significa não conceder reajustes aos servidores públicos, barrar a PEC 300 (do piso nacional a policiais e bombeiros), a Emenda 29 que garantiria mais recursos à Saúde e o fim do fator previdenciário. Aumentar em 10% do PIB os recursos para a Educação então, nem pensar.

Nacional

PREÇOS AUMENTAM E DILMA ATACA DIREITOS E SALÁRIOS

O próximo período terá de ser de luta para os trabalhadores. Caso contrário, perderemos direitos, salários e a vida se tornará ainda mais difícil.

O governo de Dilma Rousseff (PT) começou frustrando as expectativas da maioria do povo brasileiro. Já trouxe consigo um aumento geral dos preços, o anúncio de cortes nos gastos públicos e ameaças de retiradas de direitos dos trabalhadores.

Antes mesmo de assumir, ainda no governo Lula, foi aprovado um aumento de 62% nos salários dos parlamentares, e de 133% para presidente da República e ministros. Assim, seus salários subiram para R$ 26 mil. Enquanto isso, os mesmos parlamentares, decidiram que o salário mínimo deveria ter apenas 6,47% de reajuste, ou seja, aprovaram um salário mínimo de apenas R$ 545. Um absurdo!

O custo de vida está altíssimo em todo o Brasil. Transporte, alimentação, moradia. Tudo subiu de forma exorbitante. Segundo o Diesse (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), hoje em dia, para que o trabalhador possa ter uma vida decente com moradia, alimentação, saúde e educação precisa de um salário de R$ R$ 2.227,53.

Cortes nos gastos

O governo já anunciou oficialmente que pretende cortar R$ 50 bilhões dos gastos públicos. Esses cortes virão da redução dos investimentos em saúde e educação públicas, virão do arrocho salarial e das aposentadorias, assim como do congelamento dos salários dos servidores públicos, que estão em pé de guerra com o governo.

O objetivo é continuar dando dinheiro para empresários e banqueiros, por meio do pagamento da dívida pública. Somente de outubro de 2010 até o início de 2011 eles já receberam R$ 134 milhões. Agora, a presidente afirma que fará uma reforma tributária para diminuir os impostos previdenciários pagos pelos empresários. Dessa forma, atacará ainda mais a nossa previdência pública.

Os cortes no orçamento servirão para o govero continuar pagando a dívida pública que não acabou, como muitos pensam. Aliás, consome 44% das verbas do orçamento do país, de acordo com a organização Auditoria Cidadã.

A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), o FST (Fórum Sindical dos Tra-balhadores), Intersindical, Cobap, MTST e diversas outras entidades estão realizando plenárias para organizar as mobilizações no próximo período.

Vamos unificar as lutas dos servidores públicos com as diversas categorias que estão em campanha salarial e com as lutas que ocorrerem neste primeiro semestre. Esse é o caminho para barrarmos os ataques que estão sendo preparados pelo governo Dilma.

Nacional

28 de abril: Unificar as mobilizações no dia nacional de lutas

A principal atividade da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) no calendário de mobilização deste mês será a construção do dia nacional de lutas em 28 de abril. Este dia foi definido por todas as entidades e movimentos que participam do espaço nacional de unidade de ação: CSP-Conlutas, Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Cobap, Intersindical, MTST, MTL, Anel, Cnesf, entre outras entidades combativas do movimento sindical e popular.

Ataques do novo governo
Dilma acaba de completar três meses de governo, mas, apesar do pouco tempo, já ficou clara sua política de ataques aos trabalhadores e à maioria do povo. Foi assim com o aumento absurdo no salário dos políticos do Congresso, principalmente em comparação com o reajuste abaixo da inflação para o salário mínimo, com o aumento dos juros e as medidas contrárias aos direitos do funcionalismo público federal, especialmente a proposta de congelamento dos salários dos servidores.

A presidente realizou ainda o maior corte da história no orçamento da União, no total de R$ 50 bilhões, atingindo principalmente as verbas das áreas sociais, como saúde, educação e programas sociais.

Mais reformas neoliberais
Neste momento, estão em discussão no governo as propostas de reforma tributária e da nova reforma da Previdência. A grande imprensa vem divulgando, a partir de declarações de ministros e fontes ligadas ao próprio governo, as possíveis medidas que serão adotadas.

Está sendo pensada uma reforma tributária que, entre outras iniciativas, reduziria a contribuição patronal no financiamento da Previdência Social, e uma nova reforma da previdência que criaria a idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição.

Em vez de simplesmente acabar com o famigerado fator previdenciário, o governo Dilma, com apoio e conivência das centrais sindicais governistas, está propondo substituí-lo pelo chamado fator 85/95, que condenaria os trabalhadores a ter direito à aposentadoria integral somente quando a idade somada ao tempo de contribuição atingisse 85 anos, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.

Unificar as lutas
Portanto, não faltam motivos para sairmos à luta. O objetivo da CSP-Conlutas é unificar, num mesmo dia de luta, todas as mobilizações das campanhas salariais com as mobilizações do movimento popular e estudantil. Precisamos organizar um amplo movimento nacional que derrote os ataques dos patrões, do governo Dilma, dos governos estaduais e das prefeituras, e que consiga nossas reivindicações.

Após o dia 28 de abril, a CSP-Conlutas estará com outras entidades, movimentos e organizações políticas, em todo o país, na construção de atos classistas, de luta e socialistas no dia 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

Deu na Imprensa

Planos de saúde e remédios vão ficar mais caros

O consumidor pode preparar o bolso. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anuncia até o fim do mês o novo índice de reajuste dos medicamentos. Pelos cálculos de especialistas, o aumento dos remédios deve ser de 5% a 6% e os novos preços devem chegar às prateleiras das farmácias na segunda quinzena de abril, quando também sai o reajuste dos planos de saúde, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Especialistas acreditam que a elevação dos preços deve repetir a tendência dos anos anteriores e ficar acima da inflação. No ano passado, as tabelas dos planos subiram 6,73%, mais de um ponto percentual à frente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período (5,26%), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste ano, a alta deve ficar de 6,5% a 8%.

A alta nos planos de saúde tem impacto significativo no orçamento, sobretudo da terceira idade e de usuários que pagam integralmente pelos convênios individuais e familiares. O IPC-I (inflação do idoso), medido pela FGV, aponta que convênios médicos pesam como a maior contribuição individual na composição do índice.

Fonte: Diário de Natal – 11/03/2011

Dia Internacional de Luta da Mulher

Mulheres trabalhadoras em luta contra o machismo e a exploração

O dia 8 de março é o Dia Internacional de Luta das Mulheres. A data foi criada em 1910, por iniciativa da socialista Clara Zetkin, em referência às 129 trabalhadoras assassinadas na fábrica Cotton, nos Estados Unidos, em 1857.

Para as mulheres trabalhadoras, a data ganhou ainda mais sentido quando, em 8 de março 1917, as mulheres da Rússia foram às ruas exigindo “paz, pão e terra” e ajudaram a iniciar a revolução socialista no país.

A luta das mulheres hoje
A crise econômica mundial tem promovido um aumento de ataques à classe trabalhadora, particularmente às mulheres. Em 2008, nos EUA, a contratação de trabalhadoras pelas montadoras de automóvel, em condições de precariedade e com menos direitos, tornou-se fundamental para diminuir os efeitos da crise. Na França, em 2009, o aumento da idade para a aposentadoria e a retirada de direitos dos servidores públicos também serviram para apressar uma recuperação parcial do capitalismo, mas os conflitos continuam.

O que está acontecendo é uma política internacional de mudanças nas relações de trabalho, uma tentativa de estabelecer uma enorme precarização do trabalho (como na China) no mundo todo, em que os trabalhadores possam ganhar menos e os patrões lucrarem mais.

Os efeitos da crise também promoveram no mundo todo o aumento dos preços dos alimentos e do desemprego. As mulheres são as mais afetadas pelos efeitos da crise, pois representam quase 40% da população economicamente ativa, ganham os menores salários e são quase 70% entre os mais pobres do mundo.

No Brasil, a crise internacional ainda não teve os mesmos efeitos. Mas o atual ciclo de crescimento econômico não melhorou a vida das mulheres. É o contrário. O governo sustenta o país com o aumento da exploração dos trabalhadores. Contratam-se pessoas, mas os salários estão menores, com menos direitos. As mulheres são utilizadas para regular o preço da mão de obra, porque são mais “baratas” e ganham até 30% menos que um homem para uma mesma função. Isso piora muito quando falamos das mulheres negras.

O aumento dos preços dos alimentos, da tarifa de transporte, de energia e, de modo geral, do custo de vida em nosso país tem colocado maiores dificuldades à vida das mulheres. De acordo com os dados da PNAD (2010), no Brasil, as mulheres são a maioria da população (52%). Também estudam mais que os homens, mas estão nos postos de trabalho com menor remuneração.

A eleição de uma mulher à Presidência
A eleição de uma mulher à Presidência da República e, com ela, o aumento da presença feminina nos ministérios, não pode ser tratado como um fato menor. Estamos em um país no qual uma mulher é vítima de violência a cada dois minutos. E, a cada duas horas, morre uma vítima dessa violência. O Brasil é um dos países mais atrasados em direitos e avanços mínimos em relação aos direitos da mulher. Eleger uma delas significa algo importante: que o povo expressa de maneira distorcida o sentimento e a esperança de ver mudanças. No caso de Dilma, como a continuidade de Lula.

Mas os fatos vão demonstrando o que as ilusões escondem. Dilma foi eleita em meio a uma situação de grande atraso na consciência. Uma eleição fria, em que prevaleceu o discurso conservador e sem mudança. A primeira traição às mulheres foi ter transformado em moeda de troca uma reivindicação histórica das trabalhadoras, a luta pela legalização e descriminalização do aborto. Com a chamada Carta ao Povo de Deus, Dilma ignorou as inúmeras mulheres que morrem todos os dias vítimas de procedimentos mal sucedidos e se dirigiu à população para se comprometer com os setores que lucram com a não-legalização do aborto. Lembremos que o aborto é proibido somente para as mulheres trabalhadoras, pois as mulheres burguesas (empresárias) têm dinheiro suficiente para pagar pela operação em uma clínica.

Em seguida, sua primeira ação importante como governante foi impedir o aumento do salário mínimo. Dilma defendeu que o reajuste não poderia superar R$ 35 “para não quebrar o país”, mas se calou diante do aumento de 62% no salário dos deputados e de 133% para ela própria. Como pode uma mulher eleita com a promessa de melhorar a vida dos mais pobres e honrar as mulheres ser contra um aumento maior do salário mínimo?

Mas Dilma não parou por aí. Através da imprensa, o governo pensa na possibilidade de criar uma idade mínima para aposentadoria - dos homens para 65 anos e das mulheres para 60 anos. Dilma já cortou R$ 50 bilhões do orçamento, retirando dinheiro de áreas fundamentais. Suspendeu concursos públicos, que são possibilidades de empregos para as mulheres. E sequer fez algum pronunciamento contra a violência que atormenta as mulheres haitianas, vítimas de soldados brasileiros no Haiti.

Tudo isso mostra que não basta ter uma mulher à frente do governo para que os interesses das mulheres trabalhadoras sejam atendidos. A eleição da Dilma é a continuidade de um governo que não está a serviço das mulheres trabalhadoras. É uma grande aposta da burguesia, que se apoia na ilusão das pessoas para continuar explorando os trabalhadores.

Violência, direito à maternidade e machismo
A última pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra com clareza os índices de violência contra a mulher em nosso país. A cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas. A Lei Maria da Penha é pouco para resolver isso. Não prevê investimentos na construção de casas-abrigo e punição aos agressores. Mal a lei é aplicada e, quando o é, mostra não ser capaz de resolver a violência, que está ligada muito mais às condições de vida das mulheres.

O Estado também pratica essa violência quando se nega a garantir os direitos básicos às mulheres. O direito à maternidade é um deles. Enquanto o governo proíbe o aborto, não dá garantias para as mulheres que escolhem pela maternidade. A licença-maternidade de seis meses não vale para todas. Também não há creches para os filhos das mulheres trabalhadoras. Mais de 85% das crianças de 0 a 3 anos estão fora das creches.

Nas ruas, contra o machismo e a exploração
Neste 8 de março, vamos tomar os ensinamentos das mulheres árabes, que estão fazendo revoluções, e sair às ruas contra o machismo e a exploração. Precisamos construir grandes atos para demonstrar nossa força e unidade de ação para enfrentar os governos e patrões.

Lutamos por:
– Dobrar o valor do Salário Mínimo rumo ao piso do Dieese (R$ 2.227)!
– Salário igual para trabalho igual!
– Anticoncepcionais para não abortar. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
– Direito à maternidade: a) licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras e estudantes, sem isenção fiscal, rumo a um ano; b) creches gratuitas e em período integral para todos os filhos da classe trabalhadora.
– Pelo fim da violência contra a mulher! Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Construção de Casas-abrigo! Punição aos agressores!
– Pelo fim da ocupação militar no Haiti. Fora as tropas brasileiras!
– Solidariedade e apoio às revoluções árabes!

Sindicato

NOVA DIREÇÃO DO SINDSAÚDE MOSSORÓ TOMA POSSE

Na tarde do dia 25 de fevereiro, teve início mais um capítulo importante na história dos trabalhadores da saúde pública do Rio Grande do Norte. A nova direção do Sindsaúde Mossoró tomou posse em comemoração realizada na Associação dos Servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia. Os sócios compareceram ao evento e prestigiaram a solenidade ao som de muita música ao vivo e servindo-se de um bom coquetel.

Eleitos em dezembro do ano passado com 65% dos votos, os novos diretores estarão à frente das lutas do sindicato pelos próximos três anos. A gestão Avançar na Luta traz uma renovação de 70% da direção e terá como desafio organizar os trabalhadores para enfrentar os ataques dos governos Dilma, Rosalba, Fafá Rosado e demais prefeitos. Um dos diretores do sindicato, João Morais resumiu bem o espírito da nova diretoria: “Nós seremos como um leão na defesa dos direitos dos trabalhadores.”.

Durante a comemoração, também houve agradecimentos a todos os sócios que contribuíram para a vitória de um projeto político de luta, democrático e independente dos governos. O sucesso da nova direção foi dedicado especialmente para a ex-diretora do Sindsaúde Mossoró, Maria da Guia, falecida no ano passado. O auxiliar de saúde Orlando Pereira, também falecido, foi lembrado por sua disposição de luta em defesa da categoria.

Pela primeira vez na direção do sindicato, a agente de saúde Nadjane Silva afirmou que a tarefa é trazer o trabalhador para a luta. “Nosso trabalho é atrair mais companheiros para a luta e enfrentar governos como o de Dilma, que aumentou o salário mínimo em apenas R$ 35.”, destacou ela.

Jussirene Oliveira lembrou os desafios que os trabalhadores terão pela frente. “Os governos estão arrochando ainda mais os direitos e vamos ter que enfrentá-los, principalmente o governo Dilma que já prepara ataques em nossas aposentadorias.”, alertou a diretora do Sindsaúde Mossoró.