Informes do fim do ano

Servidores ameaçados de exoneração conquistam permanência em seus cargos

Na manhã da segunda-feira 12/06, uma audiência na Justiça pôs fim ao drama dos mais de trezentos servidores da saúde que ingressaram sub judice após o concurso de 2010, e que estavam sob ameaça de exoneração. Esta é uma grande vitória de todas servidoras e servidores da saúde pública do RN. A exoneração destes servidores, em um momento que os profissionais já sofrem sobrecarga de trabalho, instauraria um caos ainda maior na saúde pública do Estado.

 O Sindsaúde Mossoró assumiu a batalha contra a ameaça de exoneração destes servidores enquanto uma luta em defesa da saúde pública do nosso Estado – e neste sentido colocou toda sua estrutura em defesa destes servidores. Encarregou-se dos processos judiciais, inseriu o tema no debate público, e ofereceu a infraestrutura necessária para as diversas viagens realizadas nesta luta (como para a recepção do governador em Apodi e as várias reuniões em Natal).

Devemos comemorar o resultado favorável aos profissionais ameaçados e à toda saúde pública do Rio Grande do Norte. E reconhecer a importância da organização dos trabalhadores junto sindicato: um instrumento de luta forjado por todos nós, que organiza as trabalhadoras e trabalhadores para mostrar que juntos, temos força, temos vez e temos voz.

João Morais, diretor regional do Sindsaúde Mossoró,participa de audiência com servidores exoneráveis em Natal-RN

Jussirene, diretora regional do Sindsaúde, reúne-se com Robinson Faria em Apodi para negociar saída para exoneráveis

Sindsaúde avança em mais uma audiência sobre os servidores ameaçados de exoneração

O Sindsaúde-RN participou de mais uma audiência com o governo do RN para discutir a situação dos servidores da saúde exoneráveis da região do Oeste Potiguar. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (27), e contou com a presença da Comissão de servidores de Mossoró e a assessora técnica da Procuradoria Geral do Estado, Eloisa Santana.

Em reunião, a assessora declarou que a exoneração dos servidores vai contra o interesse público. Uma janela de conciliação foi aberta pelo Sindsaúde. Por conta das negociações promovidas pelo Sindicato, o governo e a Procuradoria concederam que a exoneração seria contrária ao interesse publico - por isso o Estado agora aceitaria conciliar.

A orientação para os encaminhamentos é que os servidores entrem com processos individuais e ingressem com uma Petição de conciliação com o Governo do Estado, para que a exoneração seja anulada nos laudos do processo.

Para João Morais, do Sindsaúde-RN, é muito importante que todos os servidores requeiram um pedido de conciliação com o Governo do Estado:

“Assim como, os servidores entraram com ações individuais na época do concurso público da saúde, os servidores ameaçados devem ingressar com uma petição de conciliação no curso do processo individual. Vários desses servidores deram entrada com advogados particulares, pois não eram sindicalizados. Aqueles que são sindicalizados podem procurar a nossa assessoria jurídica para acompanhar o processo”, disse João Morais.

Entenda:

Mais de 300 servidores da saúde, de diversas unidades hospitalares do Oeste Potiguar (II URSAP), estão sob risco de demissão. Estes servidores ingressaram no serviço público sub judice no último concurso público da saúde, em 2010, sob o governo Rosalba Ciarlini. Na época, os servidores entraram com ações individuais com a argumentação legal de que a saúde estava passando por um processo de privatização, com a contratação de trabalhadores terceirizados do antigo Hospital da Mulher. Sendo que a ex-governadora nomeou menos servidores do que a quantidade de vagas previstas.
Sete anos depois, estes processos agora tramitam na primeira instância do Tribunal de Justiça do RN. Os desembargadores ameaçam a permanência destes servidores adotando uma compreensão de que os servidores não têm direito a nomeação.

Assu: Sindsaúde reúne com servidores na sexta 22, advogados estarão presentes

O Sindsaúde Regional de Mossoró junto à direção estadual estará reunindo as trabalhadoras e trabalhadores da saúde de Assú na sexta-feira 22 de janeiro. O Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Saúde e Endemias - SINTASE Oeste - também estará presente. Advogados de ambas entidades estarão disponíveis para conversar e tirar dúvidas com as pessoas sócias dos sindicatos.

A reunião vai pautar temas como indícios de assédio moral, lei do PMAQ e seu pagamento, produtividade, ponto digital para todos, isonomia entre os servidores, desvios de função, entre outros. Esta será a segunda reunião dos trabalhadores da saúde realizada em Assú no mês de Janeiro.

Assú: Sindsaúde e Sintase reúnem com servidores do município

Na noite desta quarta-feira 05 de janeiro, agentes de saúde e técnicos de enfermagem do município de Assú/RN se reuniram com diretores do Sindsaúde e SINTASE no auditório do CDL. Participaram também como convidados os presidentes do Sindicato dos Servidores publicos federais de Assu, Valdir, e do Sindicato de Condutores de Ambulância do RN, Wanderson. Discutiu-se na atividade conjunta os problemas e ilegalidades enfrentados pela categoria, bem como as bandeiras de luta levantadas pela classe. A grande maioria das trabalhadoras e trabalhadores presentes no evento estavam trabalhando sem receber remuneração. Devido ao acordo rebaixado assinado pela FETAM-FEMURN, trabalhadores municipalizados de todo o Rio Grande do Norte estão sem receber os salários de dezembro de 2015, com dívidas acumuladas desde o ano passado e sem poder ao menos comemorar as festas de fim de ano. Destacou-se que o não pagamento do salário dos servidores municipais desencadeou lutas em todo o RN, como nos recentes atos públicos em Macau e a greve unificada em Mossoró. 

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde relataram as dificuldades do seu dia-a-dia, debatendo sobre casos de assédio moral em local de trabalho e desvio de função. Debateu-se também sobre questões salariais, gratificações, de cargo e carreira e de direitos da categoria. Apontou-se a flagrante ilegalidade de parte das prefeituras, ao não repassar a verba PMAQ para os trabalhadores - desrespeito esse que ocorre em numerosos municípios do RN. Realizou-se também um panorama estadual do corte da insalubridade de servidores da saúde, como também da luta pela conquista das 30 horas da enfermagem, que já é realidade para parte dos funcionários da saúde.

A reunião com a base concluiu pela necessidade da organização dos trabalhadores, para resistir contra os ataques do governo contra a categorias, e garantir direitos já conquistados. Para tanto, a necessidade de construir sindicatos com independência dos governos e patrões.

Por fim, o diretor estadual do Sindsaúde (Aldiclesio Maia) informou a realização de uma visita do advogado do Sindsaúde Mossoró à cidade de Assu no dia 22/01, no intuito de fornecer um plantão jurídico e para solucionar dúvidas ou necessidades legais/judiciais das sócias e sócios do Sindsaúde. O atendimento ocorrerá em horário e local a confirmar.

Informes de Janeiro - Sindsaúde Mossoró

A Assessoria de Comunicação do Sindsaúde Mossoró vem a público informar à categoria que:

1) Durante o mês de janeiro, a sede do sindicato estará aberta para atendimento aos trabalhadores apenas no período da manhã. O Sindsaúde Mossoró retornará as atividades normalmente pela tarde após o Carnaval.

2) Por conta do recesso do judiciário, a assessoria jurídica dos sócios e sócias do Sindsaúde somente retornará a partir da sexta-feira 22/12.

3) O Sindsaúde Mossoró realizará uma visita junto ao advogado na cidade de Assú na penúltima semana do mês, com data a confirmar.

Jurídico

Assessoria jurídica do Sindsaúde de Mossoró fará palestra sobre direito do trabalhador

No próximo dia 31, quarta-feira, o advogado do Sindsaúde de Mossoró, Josimar Nogueira, fará uma palestra sobre direito do trabalhador na sala de reuniões do Hospital Tarcísio Maia, às 15 horas. Todos os servidores estão convidados.

Assessoria Jurídica

SINDSAÚDE DE MOSSORÓ MOVE AÇÕES PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DOS SERVIDORES

A Gratificação por Localização Geográfica, paga aos profissionais da saúde de nível superior, como enfermeiros, estava sendo negada pelo governo aos demais servidores com mesma escolaridade. Mas a assessoria jurídica do Sindsaúde de Mossoró está revertendo isso. Quinze trabalhadores já estão recebendo o direito. Para dar entrada na ação judicial, o servidor deve levar ao sindicato os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e os três últimos contra cheques. Não perca tempo.

Atenção, Trabalhadores!

Jurídico

SINDSAÚDE DE MOSSORÓ DIVULGA NOVO INFORME JURÍDICO

No dia 31 de maio, a assessoria jurídica do Sindsaúde de Mossoró visitou Governador Dix-Sept Rosado para uma reunião com agentes de saúde e de endemias da cidade. O objetivo foi esclarecer o andamento das ações do FGTS e orientar os trabalhadores sobre o direito à gratificação de produtividade. A assessoria jurídica informou ainda que os agentes de saúde devem enviar ao sindicato cópias do RG e do CPF para dar entrada na ação coletiva de pagamento do adicional de fim de ano (14º salário).