Servidores da saúde participam de audiência pública sobre TAC 138

Na tarde desta quinta-feira (22), ocorreu uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, propositura pelo deputado Kelps Lima (SDD), para debater o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A proposta que tem a intenção de mudar o caráter de sete hospitais do interior (Acari, Apodi, Angicos, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi), foi pactuada entre o Ministério Público (Estadual e do trabalho e o governo do Estado, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na mesa, estava presente representantes do Ministério Público, representante do TCE, o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o representante dos médicos, o diretor do hospital de Apodi e Simone Dutra, representando o Sindsaúde-RN.

No plenário, servidoras e servidores acompanharam a audiência atentamente. Algumas vezes mostravam indignação após as falas que defendiam o TAC. Uma caravana com servidores de Mossoró e Apodi participou da audiência.

O debate iniciou com uma apresentação do secretário de Saúde mostrando dados de internação, folha de pessoal e custo dos sete hospitais regionais. O secretário já havia feito essa apresentação na reunião do Conselho Estadual de Saúde, na qual foi formada uma comissão para analisar o TAC.

Para Simone Dutra, vice-coordenadora do Sindsaúde-RN, é necessário mudar o serviço para melhorar a assistência à população, mas não para se adequar a lei de responsabilidade fiscal.

“O que nós não defendemos é que discuta a vida do trabalhador, a organização do serviço, a partir do ajuste fiscal, da retirada de recursos e da adequação de um orçamento que é cada vez mais espremido”, disse.

Para João Morais, diretor do Sindsaúde da regional de Mossoró, o problema da saúde é mais profundo que os dados apresentados pela Sesap e tem responsáveis.

"Quando vocês fizeram esse levantamento estatístico e chegaram a esse denominador comum, vocês chegaram à raiz do problema? Vocês não sabem que a lotação dos hospitais, seja de Mossoró, seja de Natal, seja qualquer hospital das nossas cidades - é por falta de atenção que vocês governantes -  federais, estaduais e municipais - dão à saúde pública? Vocês estão em nome de um sistema que engessou todo o financiamento em saúde pública, que congela o investimento na saúde por vinte anos! Agora querem matar os trabalhadores em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal?", disse João Morais.

Simone também pontuou sobre o sentimento de indignação imediata da população que necessita dos hospitais, demonstrada nas manifestações.

"As manifestações que ocorreram em Canguaretama, Angicos, Apodi, demonstraram que a população está defendendo esse serviço e nós precisamos escutar isso. O processo deve ser coletivo e nós precisamos ouvir os servidores daqueles hospitais e os usuários que utilizam o serviço”, declarou.

Simone também defendeu a realização do concurso público da saúde “É preciso fazer o concurso público. Os servidores dos sete hospitais não vão suprir a necessidade da falta de pessoal na saúde do Estado. São quase três mil servidores e é preciso fazer o concurso público com a quantidade de vagas necessárias”, disse.

Uma comissão sobre o TAC foi montada para analisar e estudá-lo e fazer visitas aos hospitais regionais que serão atingidos. O Sindsaúde entrou como observador para acompanhar as discussões, sem assinar documento ou decisões.

“Nós entendemos que o TAC faça essa mobilização e por isso o Sindsaúde está participando da comissão, porque nós queremos nos apropriar das informações”, finalizou Simone Dutra.

Depois, o microfone foi aberto para os servidores se manifestarem sobre o TAC. Praticamente todas as falas criticaram esse Termo e denunciaram a situação dos hospitais do interior, que apesar de estarem precários por falta de investimento, são reivindicados pela população que na maioria das vezes só depende daquele serviço.

Déficit na cobertura de combate às endemias chega a mais de 30 mil imóveis urbanos em Mossoró

Foto: Mossoró Notícias

O Sindsaúde Mossoró vem a público demonstrar preocupação e denunciar o déficit nos Agentes de Combate às Endemias no município de Mossoró, que se traduz em cerca de 33 mil imóveis sem cobertura de vigilância em saúde epidemiológica, apenas na zona urbana de Mossoró.

O controle epidemiológico enquanto política de saúde pública é implementado pelos ACE, que são responsáveis – individualmente – por uma zona de 800 a 1000 imóveis. Com o crescimento demográfico urbano, são construídos novos imóveis, sem que haja mais agentes de endemias para suprir a demanda. Atualmente, na área urbana de Mossoró, existem 33 zonas sem um Agente de Endemias especificamente responsável pela sua cobertura. O resultado salta à vista: sobrecarga de trabalho para os profissionais da saúde, incapacidade de realizar o ciclo epidemiológico de 45 dias úteis para retornar ao imóvel, e “buracos” na cobertura municipal, levando ao aumento de doenças tais como “Dengue”, “Chikugunya” e “Zika Vírus”.

Faz-se necessário o lançamento de um novo concurso público municipal para suprir o déficit dos Agentes de Combate às Endemias, reduzindo a sobrecarga de trabalho da categoria e combatendo o aumento das endemias em Mossoró e no Estado do Rio Grande do Norte. O Sindsaúde Mossoró reivindica que a Prefeitura Municipal de Mossoró se pronuncie sobre o déficit na cobertura epidemiológica, bem como sobre a realização de um novo concurso público para a categoria dos Agentes de Combate às Endemias.

Direito de resposta da JMT à matéria do Sindsaúde sobre a demissão dos 55 tercerizados

Segue abaixo o direito de resposta requisitado pela Assessoria de Imprensa da JMT sobre a matéria publicada neste blog em referência à demissão em massa de terceirizadas(os) da saúde. Prezamos pelo debate democrático, razão pela qual publicamos a matéria. Esclarecemos que o Sindsaúde não afirmou que a JMT demitiu os trabalhadores em razão de repressão ao direito de greve - afirmação esta que não pode ser encontrada em nossa matéria, porém apenas na nota de repúdio abaixo publicada pela empresa.

Prezados, verificamos que foi publicado no portal a nota do Sindsaúde/Mossoró sobre a demissão dos 55 funcionários dos hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes. Segue abaixo a nota de esclarecimento e pedimos a publicação como direito de resposta da JMT Service.

Nota de esclarecimento 

O Grupo JMT vem a público esclarecer as recentes declarações do Sindicato dos Servidores de Saúde de Mossoró (Sindsaúde/Mossoró) referentes à demissão de 55 funcionários terceirizados que atuavam nos hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes, em Mossoró. 

O desligamento se motivou pela redução do contrato 068, assinado em 2014, que a JMT Service tem com a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN). Os 55 funcionários atuavam no Hospital da Mulher, em Mossoró, mas devido à extinção das operacionalidades, os servidores foram remanejados para os hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes. 

Constatando que não havia a necessidade de colaboradores extras nos referidos locais, a Sesap/RN optou por reduzir contratualmente o numero de funcionários dos serviços da JMT Service. Portanto, a empresa não poderia manter os empregados sem receber contratualmente por eles. 

A JMT Service repudia veementemente as afirmações do Sindsaúde/Mossoró de que a empresa demitiu os colaboradores como forma de repressão por ameaças em relação ao direito de greve. A organização garante que jamais teve o comportamento de perseguição de empregados, o que deve ser provado por meio de processo judicial que a empresa pode mover contra o Sindsaúde/Mossoró pelas declarações caluniosas.

Servidores estaduais realizam protesto 'Fora Robinson' em inauguração no Shopping Popular

Na manhã desta quarta-feira 16 de agosto servidores públicos estaduais, junto do Sindsaúde Mossoró, Sinai-RN e Sindprevs Mossoró, promoveram ato público no Shopping Popular Quatro Estações, em Mossoró - RN. Robinson Faria deveria estar participando do evento, porém desmarcou sua agenda após a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em sua residência e o anúncio de que o funcionalismo público organizava um Protesto de recepção ao governador. Na ocasião, trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública e da administração indireta relembraram o fechamento dos dois hospitais regionais na cidade, no ano passado, protestaram contra a retirada dos direitos dos aposentados e reivindicaram o pagamento dos salários do funcionalismo em dia, que já acumula mais de um mês de atraso.

Confira o vídeo do ato:

Sindsaúde demonstra preocupação com demissão de 55 terceirizados da saúde em Mossoró

Trabalhadores da JMT tem que se unir para reverter a demissão coletiva (foto: Greve da JMT em 2015)

Nesta semana foi anunciada a demissão de 55 (cinquenta e cinco) trabalhadoras e trabalhadores da JMT – empresa terceirizada que fornece limpeza, manutenção e serviços gerais para os hospitais públicos do RN.  Os cargos dispensados estão localizados sobretudo no Hospital Tarcísio Maia e o Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró/RN. A demissão tende a aprofundar o caos no Sistema Único de Saúde em Mossoró e região, além de ser mais uma ocasião na qual os efeitos da crise recaem sobre a classe trabalhadora.

As demissões envolvem sobretudo trabalhadores da JMT remanejados do antigo Hospital da Mulher (fechado em 2016). A patronal aproveita a demissão em massa para “castigar” os servidores que porventura tem ações judiciais contra a empresa, dentre outros critérios arbitrários.  O episódio demonstra a fragilidade das relações terceirizadas de trabalho, nas quais a trabalhadora e o trabalhador estão propensos a perder seus empregos repentinamente e por motivos injustos.

Neste sentido, repudiamos a demissão em massa de terceirizados da saúde nos hospitais públicos do RN. As trabalhadoras e trabalhadores precisam se unir e lutar por nenhum emprego a menos. Os hospitais já estão no limite, e demitir terceirizados da saúde neste momento de calamidade pública só vai alimentar o caos nos hospitais e a sobrecarga de trabalho. Resistir contra as demissões dos terceirizados é lutar em defesa do emprego e em defesa do Sistema Único de Saúde. 

Nota de apoio à chapa "Sindicato é pra lutar" nas eleições sindicais da ADUERN

O Sindsaúde Mossoró vem, através desta nota, expressar apoio à chapa “SINDICATO É PRA LUTAR” - concorrente às eleições sindicais da ADUERN. A UERN precisa de um sindicato de luta e independente dos governos e gestões. A chapa SINDICATO É PARA LUTAR demonstra esse perfil militante e autônomo, necessário em uma conjuntura marcada por grandes ataques dos governos de plantão.

Uma trajetória de lutas e resistência

Os laços dos servidores da saúde e dos docentes da UERN vem de uma trajetória de lutas e resistência contra os desmandos do governo do Estado e também contra as reformas antipopulares promovidas pelo governo Temer. Construímos junto da ADUERN grandes mobilizações sociais de Mossoró - como a histórica passeata contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, parte da Greve Geral no dia 28 de Abril – e a Caravana do Oeste potiguar para ocupar Brasília contra as reformas no dia 24 de Maio. Além disso, integrantes da chapa, como a presidenciável Rivânia Moura, estão lado-a-lado conosco no Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar: importante espaço de rearticulação do movimento sindical e social independente em Mossoró e região, que demonstrou sua importância nas Campanhas contra as Reformas anti-povo propostas pelo governo Temer.

Sindicato é pra lutar!

Neste sentido, apoiamos a chapa SINDICATO É PARA LUTAR: por uma ADUERN de lutas e independente dos governos e administrações da universidade. Chamamos os companheiros, também, a fortalecer a CSP-CONLUTAS em Mossoró, enquanto alternativa de construção de um movimento sindical combativo e independente que esteja à altura dos atuais desafios da classe trabalhadora brasileiras.

Confira as fotos do Arraiá & Posse da nova direção do Sindsaúde Mossoró

Na tarde deste domingo 23 de julho ocorreu o tradicional Arraiá do Sindsaúde Mossoró no Clube da Caixa. Na ocasião, também foi empossada a nova diretoria regional, eleita para o triênio 2017-2020. A confraternização foi bastante animada: teve seresta, quadrilha junina improvisada, piscina, espaço para crianças, serviço de open bar e rodízio de churrasco.  O evento contou com a presença de mais de 500 pessoas, dentre profissionais da saúde associados e seus convidados - além de sindicalistas do Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar.

Sindsaúde Mossoró: o sindicato das lutas e também da cultura e lazer!

Acesse aqui o álbum de fotos evento, registrado pela Assessoria de Comunicação do Sindsaúde Mossoró:

Após protesto contra fechamento, Robinson demite diretor do Hospital de Apodi

Protesto contra fechamento do Hospital de Apodi levou cerca de sete mil pessoas às ruas

A edição do dia 21 de julho de 2017 do Diário Oficial do Estado do RN traz uma primeira resposta do governador frente à manifestação contra o fechamento do Hospital Hélio Morais Marinho – que levou cerca de sete mil pessoas às ruas de Apodi. Robinson resolveu exonerar o diretor geral da unidade, o bioquímico Leandro Diógenes Ferreira Maia. É importante apontar que a direção do Hospital de Apodi, bem como seus servidores, estiveram unidos em defesa da unidade. A medida de Robinson Faria tem um claro caráter antidemocrático e de repressão política.

A medida ganhou ampla repercussão na imprensa e aprofunda a crise política do governo Robinson. Apodienses protestaram contra a medida clamando “Não à Repressão”, “Não ao Fechamento” e “Não à TAC 138”. Apesar das declarações do Governador de que “não fechará hospitais” – é interessante reparar que o Governo não indicou qualquer substituto para o cargo de direção geral do Hospital Regional de Apodi. Demonstrando, portanto, desinteresse administrativo em manter a unidade.

O Sindsaúde/RN repudia a exoneração do diretor geral do Hospital de Apodi. A direção, neste caso, esteve cumprindo seu papel: de defender a manutenção da unidade e a dignidade para servidores e usuários do SUS. Ao insistir na política neoliberal de sucateamento, fechamento e privatização - Robinson está dando as costas à população do interior do Rio Grande do Norte. Seguiremos lutando lado-a-lado com todas e todos que tomarem as ruas contra a TAC 138 e em defesa dos hospitais regionais. Nenhum hospital a menos! Nenhum serviço a menos! 

Apodienses perceberam a manobra: exoneração do diretor do Hospital de Apodi aprofunda crise política do governo Robinson

Caraúbas: populares tomam as ruas contra fechamento dos hospitais regionais

Na manhã desta quinta-feira 20 de julho trabalhadoras, trabalhadores, estudantes e representantes da classe política marcharam pelas ruas do Centro de Caraúbas contra o fechamento dos Hospitais Regionais.  O ato é parte de uma onda de protestos contra o TAC 138 – acordo celebrado entre Governo, Ministério Público e Procuradoria do Estado – que ameaça de fechamento ou municipalização sete hospitais regionais no interior do Rio Grande do Norte. Ocorreram grandes manifestações de rua nas cidades de Angicos, Apodi, Canguaretama e Caraúbas.

O ato teve concentração em frente ao Hospital Dr. Aguinaldo Pereira e seguiu pelas principais vias da cidade, terminando em frente à prefeitura – onde houveram falas de trabalhadores, sindicalistas e vereadores da oposição. Apesar da Prefeitura estar do lado do Governo Robinson, e tentado minimizar a ameaça de fechamento, a população caraubense se preveniu e tomou as ruas em defesa dos hospitais regionais.

O anúncio do teor do Termo de Ajustamento de Conduta nº 138 inflamou a política estadual, levando milhares de pessoas às ruas nos municípios afetados. As declarações do Governador estão desacreditadas perante a população. Atendendo o chamado das ruas, o Sindsaúde reinvindica ao governo Robinson: Nenhum Hospital a Menos! Deixando claro quemunicipalização não é a solução, e que os hospitais regionais realmente precisam de mais investimentos para abastecer equipamentos e material hospitalar carente, bem como a realização de concurso público para suprir o déficit estadual de servidores da saúde. E para demonstrar o compromisso com a saúde pública, que o Governo assine uma nova TAC comprometendo-se a parar desde já a política de fechamento de unidades, garantindo nenhum serviço a menos para os hospitais públicos estaduais.

Apodi: multidão protesta contra fechamento dos hospitais regionais

Na manhã desta terça-feira 18/07 cerca de sete mil pessoas tomaram as ruas de Apodi em uma grande manifestação contra o fechamento dos hospitais regionais. Ocorreram paralisações em todas as escolas públicas, na saúde, nos prédios públicos em geral, com os trabalhadores rurais e também no Comércio. O ato é parte de uma onda de protestos contra o TAC 138 – acordo celebrado entre Governo, Ministério Público e Procuradoria do Estado – que ameaça de fechamento ou municipalização sete hospitais regionais no interior do Rio Grande do Norte.

A passeata em defesa do Hospital Regional Hélio Morais Marinho já entrou para a história de Apodi como uma das maiores manifestações populares que já ocorreram na cidade. Além da quantidade de participantes, também é de se destacar a unidade entre mais de 20 (vinte)entidades as quais emitiram nota de repúdio ao TAC 138 e também mobilizaram para o protesto: reunindo sindicatos, direções do Hospital e do IFRN, OAB, CDL, além das Câmaras de Vereadores e Prefeituras de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo.

O anúncio do teor do Termo de Ajustamento de Conduta nº 138 inflamou a política estadual, levando milhares de pessoas às ruas nos municípios afetados. As declarações do Governador estão desacreditadas perante a população. Atendendo o chamado das ruas, o Sindsaúde reinvindica ao governo Robinson: Nenhum Hospital a Menos! Deixando claro que municipalização não é a solução, e que os hospitais regionais realmente precisam de mais investimentos para abastecer equipamentos e material hospitalar carente, bem como a realização de concurso público para suprir o déficit estadual de servidores da saúde. E para demonstrar o compromisso com a saúde pública, que o Governo assine uma nova TAC comprometendo-se a parar desde já a política de fechamento de unidades, garantindo nenhum serviço a menos para os hospitais públicos estaduais.

Municipalização não é solução

Protesto contra o fechamento dos Hospitais Regionais em Angicos: as crianças lembraram que fechamento de hospitais não foi uma promessa de campanha do atual governador Robinson Faria

A revelação do teor do Termo de Ajustamento de Conduta nº 138 incendiou o cenário político estadual. Frente à ameaça real de fechamento de seus hospitais regionais, populações dos municípios afetados logo passaram a organizar grandes manifestações de rua contra o fechamento destes. O Governo Robinson já está sentindo a pressão popular e tenta desmobilizar a onda de protestos: “O TAC não determina o fechamento, mas um estudo de redefinição de perfil das unidades”. Por um lado, as “palavras ao vento” do governador estão desacreditadas perante a sociedade potiguar, que assistiu ao fechamento de dois hospitais públicos por este mesmo governo no ano passado. Por outro lado, a alternativa de municipalização também não pode ser solução: a conversão das unidades hospitalares em UPA ou UBS também significa condenar os hospitais regionais e restringir o acesso à saúde da população.

Em defesa dos hospitais regionais: nenhum serviço a menos.

Apesar das declarações recentes do governador, a TAC 138 fala expressamente em implementar um “cronograma dedesativação dos hospitais regionais [..] em prazo não superior a 120 dias”, dando como única alternativa a “transferência da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais” para “conversão em Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização ou outro formato adequado”.  A permanência dos serviços hospitalares, que são de responsabilidade do Governo do Estado, está de fato ameaçada de fechamento em sete municípios do interior do RN.

O Sindsaúde é a favor da ampliação da rede do Sistema Único de Saúde. Todavia, não é preciso fechar hospitais regionais para abrir UBS ou UPAs. Nestes termos, não estamos falando de ampliação, mas de um retrocesso – do fechamento de serviços hospitalares e do desperdício de leitos que poderiam servir à população. Além disso, os municípios são entes federados com muito menos recursos que o estado – não tem capacidade orçamentária de custear a estrutura dos hospitais do estado. Não é por acaso que diversas prefeituras e também Câmaras Municipais estão engajadas na luta contra o fechamento dos hospitais regionais.

Ao invés de fechar hospitais ou entregá-los aos municípios, por que o próprio Estado não garante mais investimentos para abastecer os hospitais regionais? Afinal, para equipar e fazer funcionar um hospital público não tem segredo. Basta ter vontade política, ter compromisso com a população e com as próprias promessas da campanha eleitoral. O que os hospitais precisam é de suprir as carências de equipamentos médico-hospitalares e material de expediente faltante, além de um concurso público para superar a sobrecarga de trabalho e o déficit estadual de servidores da saúde.

Neste sentido, o Sindsaúde continuará tomando as ruas por “nenhum hospital a menos” e também “nenhum serviço a menos”, afirmando que municipalização não é solução, mas sim um plano de estruturação e de mais investimentos nos hospitais regionais por parte do Governo do Estado.

Angicos: manifestação toma ruas do centro contra fechamento dos hospitais regionais

Na manhã desta quarta-feira 14 de julho, cerca de mil trabalhadores e estudantes de Angicos tomaram as principais ruas do centro em manifestação contra o fechamento dos hospitais regionais no interior do Rio Grande do Norte. O ato saiu da Praça da Igreja São José e terminou com um abraço coletivo no Hospital Regional de Angicos. Participaram do movimento sindicalistas, estudantes, lideranças religiosas, jornalistas, representantes da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores de Angicos, assim como a população em geral.

O ato público ocorre em meio a uma onda de protestos contra a TAC 138 – acordo firmado entre o Governo Robinson e o Ministério Público que pode fechar até sete hospitais públicos no interior do estado - levando a população dos municípios afetados a tomar as ruas contra o governo. Nesta mesma semana, ocorreram atos públicos sobre o mesmo motivo em Apodi, Caraúbas e Canguaretama. Na próxima semana a luta continua, com a população de Apodi e Caraúbas também organizando grandes passeatas em defesa dos hospitais regionais.

O Governo do estado impõe duas saídas para os hospitais públicos do interior do RN: ou o fechamento, ou a municipalização. Não é por acaso que diversas prefeituras municipais já se posicionaram contrários aos termos da TAC: os municípios são entes federados com menor orçamento que o estado, por conseguinte não sendo capazes de assumir hospitais estaduais. Neste sentido, o Sindsaúde está em luta por nenhum hospital a menos, declarando que municipalização não é a solução, e sim que precisamos de um plano de estruturação e mais investimentos para abastecer materiais e equipamentos faltantes, além de um concurso público para suprir o déficit estadual de servidores da saúde.

Confira o vídeo da manifestação em movimento:

Veja aqui o álbum de fotografias do protesto: